1001438-18.2024.8.26.0547

Processo 1001438-18.2024.8.26.0547 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.L. - - R.C.L.G. - - M.A.L.L. - - F.A.L. - - J.C.L. - E.C.L.L. - O pedido de majoração não comporta acolhimento. Conforme já decidido à fl. 148, os honorários periciais foram arbitrados em 25 (vinte e cinco) UFESPs, por analogia à Resolução TJSP nº 910/2023, considerando-se, para tanto, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, bem como o grau de zelo e especialização do profissional. Embora o Anexo da referida Resolução estabeleça, como parâmetro, o valor de 34 (trinta e quatro) UFESPs para "erro médico e perícias domiciliares", o arbitramento realizado nestes autos em 25 (vinte e cinco) UFESPs decorreu da análise das circunstâncias concretas do caso, mediante decisão devidamente fundamentada. Assim, não se verificando, neste momento, circunstância nova apta a justificar a revisão do valor anteriormente arbitrado, fica mantida a remuneração em 25 (vinte e cinco) UFESPs, observada, para fins de conversão em moeda corrente, a UFESP vigente na data da nomeação. Todavia, considerando que o perito nomeado não anuiu ao valor arbitrado e pretende a realização do trabalho por remuneração substancialmente superior, não se mostra razoável compelir o profissional a aceitar o encargo nas condições fixadas. Dessa forma, diante da ausência de concordância do expert, torno sem efeito sua nomeação. Nomeie-se novo profissional, preferencialmente dentre os médicos cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, para a realização da perícia médica domiciliar, observados os parâmetros da Resolução TJSP nº 910/2023. O novo perito deverá ser intimado para informar se aceita o encargo pelo valor correspondente a 25 (vinte e cinco) UFESPs, observada a UFESP vigente na data da nomeação. Quanto ao valor de R$ 1.199,95 anteriormente destinado à realização da perícia pelo IMESC, aguarde-se a restituição na forma já determinada, não sendo possível, por ora, vinculá-lo à remuneração do novo perito, sem prejuízo de posterior deliberação. Sem prejuízo, considerando que ainda não houve resposta ao ofício anteriormente encaminhado ao IMESC (fls. 208-210) acerca da restituição do valor depositado pela parte autora, providencie a serventia a cobrança de resposta, inclusive mediante contato por correio eletrônico (e-mail) institucional do IMESC, certificando-se nos autos. Intime-se o I. perito Gustavo Sartori Albertino desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: REIS COREZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9902/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB 177429/SP), CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB 177429/SP), CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB 177429/SP), CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB 177429/SP), CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB 177429/SP)