1001437-04.2025.8.26.0319

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001437-04.2025.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: José Carlos Gabriel - Apelado: José Eduardo da Silva Pinto - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL REALIZADA SOB OBSERVADO O CONTRADITÓRIO DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - PRELIMINAR AFASTADA. CONSIDERANDO QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, E QUE, NO CASO, HOUVE REGULAR PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM ELABORAÇÃO DE LAUDO POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, O QUAL RESPONDEU AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES, BEM COMO QUE O APELANTE EXERCEU PLENAMENTE O CONTRADITÓRIO, APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO E JUNTANDO PARECER TÉCNICO ASSISTENCIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE AS INTERVENÇÕES NO IMÓVEL DO RÉU E OS DANOS ALEGADOS ÔNUS DA PROVA DO AUTOR INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC DIVERGÊNCIA ENTRE PERITO JUDICIAL E ASSISTENTE TÉCNICO QUE NÃO INFIRMA, POR SI SÓ, A CONCLUSÃO PERICIAL MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. NÃO COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE AS INTERVENÇÕES ATRIBUÍDAS AO RÉU E OS DANOS ALEGADOS PELO AUTOR, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, I, DO CPC), HAVENDO NOS AUTOS LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAUSAL ATUAL, NÃO INFIRMADO POR PARECER TÉCNICO UNILATERAL, DE RIGOR A MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Jose Contente (OAB: 100182/SP) - Nadia Cacciolari Contente Llobet Villas (OAB: 340141/SP) - Eliandro Marcolino (OAB: 134825/SP) - 5º andar