1001432-82.2026.8.26.0533
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Repetição de indébito
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001432-82.2026.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cicera Vitorino da Silva Buck - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. III Do procedimento Oficie-se ao IMESC requisitando a designação de data para a realização de perícia médica na genitora da autora, Sra. Maria Nunes da Silva, com a finalidade exclusiva de atestar o grau de evolução e comprometimento da demência senil que a acomete. Com a vinda do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo comum de dez dias úteis. Desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação, dada a indisponibilidade do direito em debate e a ausência de margem transacional do ente público. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecer contestação no prazo de trinta dias úteis, contado da efetiva citação, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153/2009 c/c Enunciado n.º 13 do FONAJE. - ADV: REGINALDO JOSE BUCK (OAB 102588/SP)
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor CICERA VITORINO DA SILVA BUCK
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
REGINALDO JOSE BUCK
OAB: 102588/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1001432-82.2026.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cicera Vitorino da Silva Buck - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. III Do procedimento Oficie-se ao IMESC requisitando a designação de data para a realização de perícia médica na genitora da autora, Sra. Maria Nunes da Silva, com a finalidade exclusiva de atestar o grau de evolução e comprometimento da demência senil que a acomete. Com a vinda do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo comum de dez dias úteis. Desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação, dada a indisponibilidade do direito em debate e a ausência de margem transacional do ente público. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecer contestação no prazo de trinta dias úteis, contado da efetiva citação, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153/2009 c/c Enunciado n.º 13 do FONAJE. - ADV: REGINALDO JOSE BUCK (OAB 102588/SP)