1001427-24.2024.8.26.0309
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1001427-24.2024.8.26.0309/SP RELATOR : Juiz ALEXANDRE BATISTA ALVES APELANTE : FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA FATIMA DEL ROSSO DE CAMPOS (OAB SP203804) APELADO : RUBENS APARECIDO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : PRISCILA DE PAULA PEREIRA (OAB SP432458) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. VÍCIO REDIBITÓRIO. ADULTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE CHASSI CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL APÓS A TRADIÇÃO DO BEM. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO AO MOMENTO EM QUE OCORREU A ALTERAÇÃO, ADMITINDO QUE PODE TER SIDO ANTERIOR OU POSTERIOR À VENDA. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO QUE RECAI SOBRE O AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DOS ARTIGOS 441 E 443 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VÍCIO JÁ EXISTIA AO TEMPO DA ENTREGA DO BEM. VAZAMENTO NO TANQUE DE COMBUSTÍVEL TAMBÉM NÃO COMPROVADO COMO PREEXISTENTE À VENDA, TENDO O PRÓPRIO PERITO RECONHECIDO A IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAR O ESTADO DO VEÍCULO NA ÉPOCA DA NEGOCIAÇÃO. VEÍCULO COM QUASE TRINTA ANOS DE USO, ADQUIRIDO COM DESCONTO EXPRESSAMENTE DESTINADO A REPAROS, APÓS TEST DRIVE E VISTORIA PELO COMPRADOR. RISCO DO NEGÓCIO ASSUMIDO PELO ADQUIRENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO INERENTE A RELAÇÕES CONTRATUAIS FRUSTRADAS. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA QUE NÃO SE JUSTIFICA, ANTE A AUSÊNCIA DE VÍCIO TÉCNICO NO LAUDO PRODUZIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA
Réu RUBENS APARECIDO PEREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PRISCILA DE PAULA PEREIRA
OAB: 432458/SP
MARIA FATIMA DEL ROSSO DE CAMPOS
OAB: 203804/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1001427-24.2024.8.26.0309/SP RELATOR : Juiz ALEXANDRE BATISTA ALVES APELANTE : FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA FATIMA DEL ROSSO DE CAMPOS (OAB SP203804) APELADO : RUBENS APARECIDO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : PRISCILA DE PAULA PEREIRA (OAB SP432458) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. VÍCIO REDIBITÓRIO. ADULTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE CHASSI CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL APÓS A TRADIÇÃO DO BEM. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO AO MOMENTO EM QUE OCORREU A ALTERAÇÃO, ADMITINDO QUE PODE TER SIDO ANTERIOR OU POSTERIOR À VENDA. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO QUE RECAI SOBRE O AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DOS ARTIGOS 441 E 443 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VÍCIO JÁ EXISTIA AO TEMPO DA ENTREGA DO BEM. VAZAMENTO NO TANQUE DE COMBUSTÍVEL TAMBÉM NÃO COMPROVADO COMO PREEXISTENTE À VENDA, TENDO O PRÓPRIO PERITO RECONHECIDO A IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAR O ESTADO DO VEÍCULO NA ÉPOCA DA NEGOCIAÇÃO. VEÍCULO COM QUASE TRINTA ANOS DE USO, ADQUIRIDO COM DESCONTO EXPRESSAMENTE DESTINADO A REPAROS, APÓS TEST DRIVE E VISTORIA PELO COMPRADOR. RISCO DO NEGÓCIO ASSUMIDO PELO ADQUIRENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO INERENTE A RELAÇÕES CONTRATUAIS FRUSTRADAS. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA QUE NÃO SE JUSTIFICA, ANTE A AUSÊNCIA DE VÍCIO TÉCNICO NO LAUDO PRODUZIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de agosto de 2026.