1001427-05.2024.5.02.0386

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001427-05.2024.5.02.0386 RECLAMANTE: HANS MORBEQUE ALVES RECLAMADO: COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 470ab8b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, certificando que em 16/06/2026 decorreu o prazo para a reclamada contestar os cálculos. OSASCO/SP, 14 de agosto de 2026 CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Ante a TÁCITA concordância das reclamadas, e por estarem consentâneos com os termos do julgado, HOMOLOGO o laudo pericial contábil sob ID. d49fff0 e fixo o crédito exequendo em R$ 17.282,81, em 01/06/2026, o qual será atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Correção e juros: IPCA + taxa legal - Principal.........R$ 14.682,97 - Juros de mora.....R$ 2.599,84 Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada ao patrono do reclamante: 5% Recolhimentos previdenciários cota parte reclamante de R$ 277,84 e imposto de renda isento, valor(es) atualizado(s) até a data supra, a serem deduzidos quando da liberação do crédito ao reclamante. Recolhimentos previdenciários da cota parte da reclamada no importe de R$ 1.305,57, atualizado até a data supra, devendo comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução. Dispensa-se a intimação da União (órgão previdenciário), face ao disposto no inciso I, do art. 282, do Provimento GP/CR 13/06. Honorários periciais da fase de conhecimento, no valor de R$ 2.000,00 - a cargo da reclamada, em favor do profissional Engº JULIO CESAR FERREIRA DUTRA. Arbitro honorários periciais contábeis no importe de R$ 2.000,00, a cargo das reclamadas, em favor da profissional ALESSANDRA RODRIGUES NICACIO. As reclamadas respondem de forma solidária pela execução. Dispenso a citação por meio de oficial de justiça. Com a publicação desta, ficam as reclamadas citadas para pagamento, no prazo de 5 dias. Observe-se a situação de recuperanda das reclamadas. Custas recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Deverá o executado atentar, ainda, para os termos da Lei 12.440, de 07/07/11, da Resolução Administrativa nº 1470/2011 e do Ato TST.GP nº 01/2012 do C.TST e da Portaria GP/CR nº 62/2011 do E. TRT-2ª Região, que tratam da inclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se OSASCO/SP, 14 de agosto de 2026. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HANS MORBEQUE ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001427-05.2024.5.02.0386 RECLAMANTE: HANS MORBEQUE ALVES RECLAMADO: COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 470ab8b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, certificando que em 16/06/2026 decorreu o prazo para a reclamada contestar os cálculos. OSASCO/SP, 14 de agosto de 2026 CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Ante a TÁCITA concordância das reclamadas, e por estarem consentâneos com os termos do julgado, HOMOLOGO o laudo pericial contábil sob ID. d49fff0 e fixo o crédito exequendo em R$ 17.282,81, em 01/06/2026, o qual será atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Correção e juros: IPCA + taxa legal - Principal.........R$ 14.682,97 - Juros de mora.....R$ 2.599,84 Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada ao patrono do reclamante: 5% Recolhimentos previdenciários cota parte reclamante de R$ 277,84 e imposto de renda isento, valor(es) atualizado(s) até a data supra, a serem deduzidos quando da liberação do crédito ao reclamante. Recolhimentos previdenciários da cota parte da reclamada no importe de R$ 1.305,57, atualizado até a data supra, devendo comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução. Dispensa-se a intimação da União (órgão previdenciário), face ao disposto no inciso I, do art. 282, do Provimento GP/CR 13/06. Honorários periciais da fase de conhecimento, no valor de R$ 2.000,00 - a cargo da reclamada, em favor do profissional Engº JULIO CESAR FERREIRA DUTRA. Arbitro honorários periciais contábeis no importe de R$ 2.000,00, a cargo das reclamadas, em favor da profissional ALESSANDRA RODRIGUES NICACIO. As reclamadas respondem de forma solidária pela execução. Dispenso a citação por meio de oficial de justiça. Com a publicação desta, ficam as reclamadas citadas para pagamento, no prazo de 5 dias. Observe-se a situação de recuperanda das reclamadas. Custas recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Deverá o executado atentar, ainda, para os termos da Lei 12.440, de 07/07/11, da Resolução Administrativa nº 1470/2011 e do Ato TST.GP nº 01/2012 do C.TST e da Portaria GP/CR nº 62/2011 do E. TRT-2ª Região, que tratam da inclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se OSASCO/SP, 14 de agosto de 2026. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. - AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. - COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PRONTO ATENDIMENTO SUPREMO LTDA - ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA - CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA