1001423-32.2025.8.26.0218
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001423-32.2025.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Edilson Martins Laroca (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (RMC) PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO PELO BANCO RÉU DE ACOMPANHAMENTO, POR SEU ASSISTENTE TÉCNICO, VIA VIDEOCONFERÊNCIA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO APRESENTADA PELO BANCO, NOTADAMENTE, DE NÃO UTILIZAÇÃO DOS ARQUIVOS “JSON” PARA A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO CÓDIGO “HASH”, DAS “SELFIES” E DOS DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO E IP, FATO QUE TERIA DADO AZO ÀS DIVERGÊNCIAS APONTADAS NO LAUDO TÉCNICO, QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE ESPECÍFICA PELO MAGISTRADO, NEM OPORTUNIZADOS EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS PELO PERITO - JULGAMENTO MERITÓRIO PREJUDICADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO RÉU - PRELIMINAR ACOLHIDA, PREJUDICADA A ANÁLISE DAS QUESTÕES DE MÉRITO SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor BANCO DAYCOVAL S/A
Réu EDILSON MARTINS LAROCA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado06/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EDUARDO MARTINELLI DA SILVA
OAB: 223357/SP
CARLA ROBERTA DA COSTA
OAB: 491005/SP
IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA
OAB: 168290/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001423-32.2025.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Edilson Martins Laroca (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (RMC) PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO PELO BANCO RÉU DE ACOMPANHAMENTO, POR SEU ASSISTENTE TÉCNICO, VIA VIDEOCONFERÊNCIA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO APRESENTADA PELO BANCO, NOTADAMENTE, DE NÃO UTILIZAÇÃO DOS ARQUIVOS “JSON” PARA A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO CÓDIGO “HASH”, DAS “SELFIES” E DOS DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO E IP, FATO QUE TERIA DADO AZO ÀS DIVERGÊNCIAS APONTADAS NO LAUDO TÉCNICO, QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE ESPECÍFICA PELO MAGISTRADO, NEM OPORTUNIZADOS EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS PELO PERITO - JULGAMENTO MERITÓRIO PREJUDICADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO RÉU - PRELIMINAR ACOLHIDA, PREJUDICADA A ANÁLISE DAS QUESTÕES DE MÉRITO SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - 3º andar