1001420-16.2016.5.02.0702

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001420-16.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: MARCELO CESAR CARNEIRO PASIANI RECLAMADO: AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Av. Guido Caloi, 1.000, São Paulo - SP - CEP: 05802-140 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul do Município de São Paulo INTIMA o executado ANGELICA DE OLIVEIRA SILVA PAIVA FERREIRA DUARTE 10752004743 Expediente enviado por outro meio, nos autos do Ação nº 1001420-16.2016.5.02.0702, para apresentar contraminuta ao agravo de petição de ID 6622b0f no prazo legal. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando as chaves: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26080712314247000000478466155 Decisão Decisão 26080615291638600000478280307 Agravo de Petição Agravo de Petição 26080614171595300000478254786 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26080101333381800000477125657 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26080101333333100000477125656 Intimação Intimação 26072915052634100000476457160 Sentença Sentença 26072912255513500000476406839 Intimação Intimação 25071510225341600000410002239 Decisão Decisão 25071414561173700000409865629 Intimação Intimação 25061817253642800000406398573 Despacho Despacho 25061812051488000000406294059 Restrição no CNIB - Positivo Documento Diverso 25061713190543900000406082589 AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE T. A. EIRELI - SISBAJUD - Sem relacionamento Documento Diverso 25061713190537800000406082588 Restrição no SERASAJUD - Positivo Documento Diverso 25061713190532000000406082587 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25061713190521500000406082586 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25060312401280500000403742311 Intimação Intimação 25052818531051000000402901398 Despacho Despacho 25052811184113300000402752153 Intimação Intimação 25051513453501000000400619145 Despacho Despacho 25051513210483500000400612901 Manifestação Manifestação 25051414255741000000400407377 Documento_bee7dee Documento Diverso 23031513033584300000291565636 E-mail Pedido de exclusão 1001420-16.2016.5.02.0702 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23031513033569300000291565635 E-mail SOS Execução Certidão 23031513024238400000291565373 Envio de E-mail SOS Execução Certidão 23031016555150500000290968538 Intimação Intimação 23030916034261600000290766732 Decisão Decisão 23030915241283300000290753151 Acordo Acordo 23030812334764800000290508997 Procuração Procuração 23030812325614100000290508786 Habilitação Solicitação de Habilitação 23030812323157400000290508690 Adesão ao SOS execução - Piloto Certidão 23030311080951300000289824360 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 23030209394644600000289606795 Intimação Intimação 23030112222113100000289439967 despacho SOS Execução Air Special Documento Diverso 23030112213075700000289439753 Certidão juntada despacho reunião da execução SOS Execução Certidão 23030112211003900000289439702 Decisão Decisão 23012614014618600000285247118 piloto air special Documento Diverso 23012613572757600000285246154 Certidão despacho SOS Execução Certidão 23012613571635800000285246121 1420-2016 Documento Diverso 23012613484498900000285244370 Certidão juntada CP devolvida 54 VT RJ Certidão 23012613483429400000285244350 sisbajud negativo Certidão 22121417012041900000282821437 Documento_50b5b03 Documento Diverso 22112409475337400000280473820 Resposta SOS execução Certidão 22112409472598200000280473749 1420-2106 Documento Diverso 22112213284120900000280171299 Certidão juntada termo distribuição CP 54 VT RJ Certidão 22112213282196700000280171243 MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Certidão 22112108421447300000279921249 malote digital - distribuição de cp Certidão 22111712160428900000279606424 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 22111610414712300000279392137 1420-2016 - sisbajud teimosinha Documento Diverso 22110914440680900000278851866 sisbajud teimosinha Certidão 22110914435416300000278851817 1420-2016 - cálculo atualizado da 1ª executada Planilha de Atualização de Cálculos 22110914401599400000278850522 cálculo atualizado da 1ª executada Certidão 22110914400260100000278850459 Intimação Intimação 22102716321112100000277558745 Despacho Despacho 22102712533271500000277505450 0528-2016 ofício Ofício 22102713013043400000277507119 0528-2016 email Documento Diverso 22102713012996300000277507117 Certidão e-mail FABIANO AYUPP MAGALHÃES Leiloeiro Público Oficial Certidão 22102713011639900000277507072 auto de arrematação Documento Diverso 22102611281191200000277315828 Manifestação Manifestação 22102611275503100000277315759 RÉU Manifestação 22092221464970400000273159316 Procuração Procuração 22092221505202000000273159353 Contrato Social Contrato Social 22092221510887100000273159362 Contrato Social Contrato Social 22092221512081200000273159378 Contrato Social Contrato Social 22092221513866200000273159384 Decisão Decisão 22092107282717900000272809162 Ata da Audiência Ata da Audiência 22092013113789300000272686276 Intimação Intimação 22082415305275000000269267910 Intimação Intimação 22082415305294200000269267913 Intimação Intimação 22082415305288100000269267912 Intimação Intimação 22082410363675500000269194955 Despacho Despacho 22082410215468800000269191282 Intimação Intimação 22082309163539200000268990637 Despacho Despacho 22082221240642000000268968926 PROCURAÇÃO Solicitação de Habilitação 22081912091819200000268635428 Procuração Procuração 22081912170370200000268636159 Intimação Intimação 22081006440272600000267375921 Despacho Despacho 22080922500313700000267368158 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22080911485763600000267239336 ANDAMENTO PROCESSUAL Documento Diverso 22080911493921300000267239465 Intimação Intimação 22071806292596900000264456065 Arisp Angelica de Oliveira (CNPJ) - neg Documento Diverso 22071113371395200000263683125 Arisp Ares Brasil - neg Documento Diverso 22071113371416200000263683126 DOI Angelica de Oliveira (CNPJ) - neg Documento Diverso 22071113371438700000263683127 DOI Ares Brasil - neg Documento Diverso 22071113371454900000263683128 Sisbajud neg Documento Diverso 22071113371361300000263683123 Certidão Sisbajud - sem relacionamento - Angelica de Oliveira (CNPJ) Documento Diverso 22071113371382500000263683124 RENAJUD Angelica - neg Documento Diverso 22071113371471800000263683129 RENAJUD Ares Brasil - neg Documento Diverso 22071113371486700000263683130 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22071113354914200000263682810 Mandado Mandado 22060821532099400000259663427 1420-2016 - cálculo atualizado Planilha de Atualização de Cálculos 22060810364612400000259509908 cálculo atualizado Certidão 22060810363602700000259509865 Intimação Intimação 22050518594150800000254779784 Intimação Intimação 22050518594092000000254779782 Decisão Decisão 22050513385595500000254699062 Edital Edital 22031614010351100000248060985 Edital Edital 22031614010343700000248060984 Despacho Despacho 22031515183192000000247897830 1420-2016 Documento Diverso 22031515121917100000247895689 Certidão juntada CP devolvida 37 VT RJ Certidão 22031515120654600000247895633 Despacho Despacho 22022316195319200000245717715 Habilitação Solicitação de Habilitação 22021713384885400000244942420 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 22021713392883000000244942448 Certidão Certidão 22020921563619000000243937259 Certidão Certidão 22012823414417200000242325425 Resposta 37 VT Rio Certidão 21102515131925600000233880326 Informações CP Certidão 21100512145733800000231703011 1420-2016 cp Documento Diverso 21091416362853600000229049174 Certidão juntada CP devolvida 57 VT RJ Certidão 21091416361541200000229049101 1420-2016 termo Documento Diverso 21082100473219400000226298591 Certidão juntada termo distribuição CP 37 e 57 VT RJ Certidão 21082100454910400000226298584 1420-2016 termo (a) Documento Diverso 21082100473241100000226298592 Distribuição de CP Certidão 21081910584644700000226003365 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 21081814363181800000225883604 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 21081814363151200000225883602 Despacho Despacho 21081718052615300000225766319 Pedido de rec. grupo economico Manifestação 21081317035619000000225366785 1 Ficha cadastral Air Special atualizada. Documento Diverso 21081317102129900000225368235 2 Rede INFOSEG Geraldo Gomes Duarte. Documento Diverso 21081317105443000000225368415 3 Contrato social Air Special Geraldo e Leunid. Documento Diverso 21081317112764200000225368561 4 Contrato social Air Special. Documento Diverso 21081317115359500000225368666 5 Alteração Contrato Social Decima quarta- Air Special. Documento Diverso 21081317121910000000225368760 6 Carta de Rescisão de Contrato. Documento Diverso 21081317124626000000225368870 7 Ata Notarial Air Especial Leunid. Documento Diverso 21081317131083800000225368990 8 Procuração Air Special Gilvanda. Documento Diverso 21081317134546300000225369126 9 Receita Federal Cons. quadro de Socios Air Special. Documento Diverso 21081317141558700000225369273 11 Cédula de Identidade Tulio e Tarcianna Carvalho. Documento Diverso 21081317150431400000225369477 12 Comp. Inscr. e Situação Cadastral - Ares Brasil Documento Diverso 21081317154968900000225369664 13 Cons. Quadro de Sócios e Adm. - QSA - Ares Brasil Documento Diverso 21081317161256900000225369806 14 Contrato social Ares Brasil. Documento Diverso 21081317163852500000225369904 15 Extrato DO Tulio após transferencia das cotas. Documento Diverso 21081317170503200000225370030 16 Prova Grupo Economico Ares Brasil certificado Ares Brasil. Documento Diverso 21081317190283700000225370446 18 Contrato Aeroporto Maringa e Ares Tulio 13.11.2013. Documento Diverso 21081317224813000000225371510 19 Contrato assinado por Geraldo antes da transferencia 2010. 1 Parte. Documento Diverso 21081317232333100000225371678 2 0 Contrato assinado por Geraldo antes da transferencia 06.01.2010 2 Parte. Documento Diverso 21081317235522100000225371791 21 Contrato assinado por Geraldo antes da transferencia 18.01.2012. Documento Diverso 21081317241459600000225371862 22 Contrato assinado por Geraldo antes da transferencia 20.04.2012. Documento Diverso 21081317251546200000225372070 23 End. Ares Brasil forn. Infraero.pd Documento Diverso 21081317254000900000225372152 24 Pesquisa Banco Central 6VT ZSul.pd Documento Diverso 21081317262650000000225372355 25 Transparência Pública. Documento Diverso 21081317265910300000225372492 26 CNPJ Anjos da Proteção. Documento Diverso 21081317272191900000225372625 26 Fotos Leandro e Leunild. Documento Diverso 21081317275611800000225372782 27 Diário de Justiça do Rio de Janeiro casamento Angelica Documento Diverso 21081317282713100000225372924 28 Relação Tulio, Leunild e Ares Brasil. Documento Diverso 21081317285472100000225373054 28 Situação Cadastral Angelica. Documento Diverso 21081317211615300000225371093 29 Consulta Quadro Geral de Socios Receita Federal. Documento Diverso 21081317294411200000225373254 30 Infojd Leunid Ramos de Souza end.. Documento Diverso 21081317302659600000225373435 31 Infoseg socios. Documento Diverso 21081317305973900000225373595 Intimação Intimação 21080418370613900000224328950 1420-2016 (b) Documento Diverso 21080418350257200000224328587 Certidão juntada ofício 7 CRI RJ Certidão 21080418332329500000224328337 E-mail ao 7 RI RJ Certidão 21072817304208000000223508284 Despacho Despacho 21072621393857900000223217350 Ped. de oficio 7 Cartório de Imóveis Rio. Manifestação 21072214131851600000222810773 Intimação Intimação 21071617522336800000222214906 1420-2016 oficio (c) Documento Diverso 21071617495192800000222214427 1420-2016 oficio (b)-compactado Documento Diverso 21071617494903000000222214419 1420-2016 oficio (a) Documento Diverso 21071617494771300000222214414 Certidão juntada 16 Ofício Niteroi Certidão 21071617472373500000222213926 Certidão e-mail 16 Oficio de Justiça de Niterói RJ Certidão 21071214003327300000221556600 Petição endereço eletronico. Manifestação 21071212424257900000221542011 Intimação Intimação 21070220181171000000220738932 Despacho Despacho 21070201300925400000220594121 1420-2016 (a) Documento Diverso 21061017234331200000217971046 Certidão juntada ofício 24 Cartório Notas RJ Certidão 21061017232227000000217970961 Ofício Ofício 21052514235744400000215892061 Ofício Ofício 21052514235738100000215892060 Despacho Despacho 21052123024132600000215602793 Ped. de oficio Cartório de Imóveis Manifestação 21052017485970000000215413945 Intimação Intimação 21051810503088100000214975976 DOI - AIR SPECIAL SERVIÇOS Documento Diverso 21051416242404600000214674079 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21051416240664600000214673992 Mandado Mandado 21032512065140900000208953362 Despacho Despacho 21032401311127700000208754312 Ped. Ferramentas DOI Air Special Manifestação 21032318553348700000208730236 Intimação Intimação 21032210162167700000208424706 INFOJUD IRPF 2018 resposta negativa Documento Diverso 21031818353477700000208187721 INFOJUD IRPF 2019 resposta negativa Documento Diverso 21031818353460400000208187720 INFOJUD IRPF 2020 resposta negativa Documento Diverso 21031818353445600000208187718 RENAJUD - resposta negativa Documento Diverso 21031818353430700000208187717 ARISP resposta negativa Documento Diverso 21031818353419400000208187716 SISBAJUD resposta negativa Documento Diverso 21031818353408100000208187714 SISBAJUD protocolo Documento Diverso 21031818353393500000208187713 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21031818320762800000208187154 Resposta de GAEPP Certidão 21031818131801900000208183772 Certidão Certidão 21031614521137000000207786321 Mandado Pesquisa Patrimonial Mandado 20112714355145400000197636559 1420-2016 - cálculo atualizado 1ª recda Planilha de Atualização de Cálculos 20112711282723900000197597388 cálculo atualizado Certidão 20112711275657600000197597268 Edital Edital 20111313595362400000196045587 Edital Edital 20111313595356200000196045586 Edital Edital 20111313595343500000196045585 Edital Edital 20111313595313500000196045584 Edital Edital 20111313595295400000196045581 Intimação Intimação 20110910562665200000195369842 Sentença Sentença 20110816514729700000195335480 Edital Edital 20092807333635600000190881971 Edital Edital 20092807333630200000190881969 Edital Edital 20092807333620800000190881968 Edital Edital 20092807333603800000190881967 Intimação Intimação 20092807313853200000190881931 Decisão Decisão 20092423030287500000190705841 1485-2016a Documento Diverso 20092423065207400000190705960 1485-2016 Documento Diverso 20092423064878600000190705958 Certidão juntada contrato social executada Certidão 20092423061753800000190705946 Desc. da Personalidade Juridica Manifestação 20092413583580300000190631930 Ficha cadastral Air Special Documento Diverso 20092414030036300000190632488 Rede INFOSEG Geraldo Gomes Duarte Documento Diverso 20092414032002900000190632537 Contrato Infraero Air Especial Geraldo e Leonid Documento Diverso 20092414035191500000190632640 Contrato social Air Especial Documento Diverso 20092414041124200000190632692 Décima quarta alteração contratual da Air Special Documento Diverso 20092414043055800000190632750 Carta de Rescisão de Contrato Documento Diverso 20092414044647400000190632785 Ata Notarial Air Especial Leonild Documento Diverso 20092414051094300000190632856 Procuração Air Special Gilvanda Documento Diverso 20092414053296600000190632922 Receita Federal Cons. quadro de Socios Documento Diverso 20092414055390100000190632968 Procuração Preposição Leonild Documento Diverso 20092414064474000000190633121 Cédula de Identidade Tulio e Tarcianna Carvalho Documento Diverso 20092414072672600000190633259 Depoimento e RG Tulio e Tarcianna Carvalho Documento Diverso 20092414075346600000190633355 Movimentação de contas CCS Documento Diverso 20092414080975900000190633411 Resposta CCS Documento Diverso 20092414083765100000190633491 Mov. de conta e Edital Tulio após transferencia das cotas Documento Diverso 20092414090679200000190633583 Contrato Transferencia Cotas da Air Especial 06.12.2012 Documento Diverso 20092414093940300000190633677 Infojd Leunid Ramos de Souza end. Documento Diverso 20092414095623700000190633758 Contrato social Ares Brasil Leunild test. Documento Diverso 20092414102073100000190633830 Infoseg sócios Documento Diverso 20092414110347300000190633930 Fotos Leandro e Leunild. Documento Diverso 20092414112750100000190634000 Relação Tulio, Leunild e Ares Brasil Documento Diverso 20092414114499800000190634043 Contr. Geraldo - Termo de Aditam. ao Dezembro de 2010 Documento Diverso 20092414143826700000190634485 Contrato assinado por Geraldo antes da transferencia 06.01.2010 2 Parte Documento Diverso 20092414145314100000190634532 Contrato assinado por Geraldo antes da transferencia 06.10.2010. 1 Parte Documento Diverso 20092414150426700000190634572 Contrato assinado por Geraldo antes da transferencia 18.01.2012.pdf Documento Diverso 20092414152601400000190634639 Contrato assinado por Geraldo antes da transferencia 20.04.2012 Documento Diverso 20092414154304000000190634687 Contrato social Air Especial Completo 1 Parte Documento Diverso 20092414160407900000190634757 28 Contrato social Air Especial Completo 2 Parte Documento Diverso 20092414164169100000190634873 Contrato social Air Especial Completo 3 Parte Documento Diverso 20092414170222400000190634926 Contrato social Air Especial Motoristas Documento Diverso 20092414172424000000190634985 Contrato social Air Special Jucerja Documento Diverso 20092414174415000000190635051 Contrato social Ares Brasil - Jucerja Documento Diverso 20092414180093200000190635117 Intimação Intimação 20091810544653200000189935226 1420-2016 - resposta CCS Documento Diverso 20091810522537100000189934734 resposta CCS Certidão 20091810512430900000189934557 requisição CCS Certidão 20091513392884200000189538315 Intimação Intimação 20091513295115100000189536768 Despacho Despacho 20091513235270500000189535948 Pedido de Pequisa junto ao CSS Manifestação 20091512581783800000189532521 Intimação Intimação 20090316403611800000188491419 Despacho Despacho 20090315071284700000188469200 renajud Documento Diverso 20090313401700900000188450852 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20090313372111600000188450378 Mandado Mandado 20081715552674300000186401409 1420-2016 - cálculo atualizado 1ª recda Planilha de Atualização de Cálculos 20081410222977500000186153413 cálculo atualizado Certidão 20081410221139600000186153355 Intimação Intimação 20080713035030700000185454857 Intimação Intimação 20080713035015100000185454856 1420-2016 - alvará perito Marcelo Documento Diverso 20080713004444400000185454391 1420-2016 - alvará 2ª recda Documento Diverso 20080713004500700000185454393 1420-2016 - alvará INSS Documento Diverso 20080713004381200000185454390 1420-2016 - alvará recte Documento Diverso 20080713004321700000185454387 comprovantes de alvarás expedidos Certidão 20080713000772000000185454296 Intimação Intimação 20073118431922000000184774060 Despacho Despacho 20073118125467800000184769087 Ped. Ferramentas de praxe Marcelo Manifestação 20073117523844700000184765180 pet dados conta INFRAERO Manifestação 20072911301667000000184399113 Intimação Intimação 20072423283037400000184052953 Despacho Despacho 20072423055917200000184052487 1420-2016 - cálculo atualizado Planilha de Atualização de Cálculos 20072423054233600000184052482 cálculo atualizado Certidão 20072423053268300000184052477 Despacho Despacho 20071116225943000000182567447 Petição comprovante de Resgate Manifestação 20071113291551400000182564955 Comprovante Resgate Documento Diverso 20071113342762100000182565018 Intimação Intimação 20061812023090600000179947921 Despacho Despacho 20061716581060100000179843217 Ped. confecção de alvará Manifestação 20061613301276100000179642315 Intimação Intimação 20052709322599200000177366804 Despacho Despacho 20052709114247800000177364862 1420-2016 - cálculo atualizado Planilha de Atualização de Cálculos 20021711032629300000168760118 cálculo atualizado Certidão 20021711031066000000168760067 Intimação Intimação 20021711332315800000168766184 Despacho Despacho 20021711091957700000168761190 pet pagamento Manifestação 20021315411633200000168426522 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 20021315423647200000168426969 Edital Edital 20020412183962400000167220949 Decisão Notificação 20020409080773900000167180188 Decisão Decisão 20020406464042400000167173711 Concordância com calculos Manifestação 20012816165063700000166099171 Despacho Notificação 19120416020575800000161467657 Despacho Despacho 19120315112692700000161272716 Impugnação Impugnação 19110816022729200000158446396 impugnação Documento Diverso 19110816032578800000158446675 calculos Documento Diverso 19110816033518400000158446759 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 19102512501136300000156893426 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 19102512505939300000156893557 Despacho Notificação 19101611325528000000155738184 Despacho Despacho 19101518001408800000155668171 Despacho Notificação 19091814583239800000152382346 Despacho Despacho 19091717541010600000152238846 Despacho Notificação 19081515431885000000148485768 Despacho Despacho 19081514333741900000148468612 TST - Certidão de Origem de Documento Eletrônico Documento Diverso 19080510121500000000147330857 TST - Termo de Remessa ao TRT Documento Diverso 19080510121300000000147330859 TST - Certidão de Trânsito em Julgado Documento Diverso 19080508530100000000147330863 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Acórdão Documento Diverso 19060600000000000000147330875 TST - Acórdão Documento Diverso 19060513462800000000147330880 TST - Certidão de Julgamento Documento Diverso 19060509000000000000147330868 TST - Certidão de Inclusão em Pauta Documento Diverso 19052319000000000000147330883 TST - Visto. À Pauta Documento Diverso 19052211282700000000147330886 Capa de Processo Documento Diverso 19032513423100000000147330902 TST - Termo de Distribuição Documento Diverso 19032513423100000000147330891 TST - Termo de Autuação Documento Diverso 19032513203700000000147330897 Certidão de Remessa Certidão 18112717590015000000147330910 CONTRARRAZÕES RR Contrarrazões 18091312132171600000147330920 contraminuta RR Contraminuta 18091311213164500000147330928 Intimação Intimação 18083012275710200000147330934 Intimação Intimação 18083012275675300000147330938 Intimação Intimação 18083012275650700000147330941 Decisão Decisão 18080715383642700000147330945 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 18061818370290000000147330948 Decisão Notificação 18053011441006100000147330953 Decisão Decisão 18032010425431400000147330955 Recurso de Revista Recurso de Revista 18031312443978200000147330956 Intimação Intimação 18030115084238000000147330961 Intimação Intimação 18030115084200700000147330969 Acórdão Acórdão 18010812051956900000147330973 Edital Edital 17120110513849500000090358028 Despacho Notificação 17113016231022700000090303759 Despacho Despacho 17113015332367500000090292138 Despacho Despacho 17111317224060800000088986732 notificações devolvidas Documento Diverso 17110817361967200000088986797 Conclusão Certidão 17110817352685900000088986793 Intimação Intimação 17100616280420600000088986788 Intimação Intimação 17100616280376400000088986784 Intimação Intimação 17100616280324700000088986779 Intimação Intimação 17100616280283100000088986777 Intimação Intimação 17100616280244000000088986769 Despacho Despacho 17100313463311900000088986766 Conclusão Certidão 17090518011747100000088986761 Parecer Manifestação 17090121421800000000088986754 Intimação Intimação 17082317453093600000088986741 Certidão de retificação da autuação Certidão 17082317440359900000088986745 Despacho Despacho 17081611554862800000088986737 CRRO INFRAERO Contrarrazões 17071416284291100000074229142 Intimação Notificação 17070711280104600000073317836 Decisão Notificação 17070622191043400000073284316 Decisão Decisão 17070614332563900000073203243 Petição em PDF Petição em PDF 17070519220478600000073120521 Rec. Ord. Marcelo Cesar Petição em PDF 17070519232039400000073120625 Ação CauInom-1000837-77.2016.5.02.0719 - Parte 1 Prova Emprestada 17070519260053300000073120955 Ação declaratória Infraero e Sindicato Nacional dos Aerociarios Prova Emprestada 17070519253899000000073120902 DOC. 004 - Email Fiscalizacao Repasse CCT Aeroviario 2 Prova Emprestada 17070519262655900000073121013 DOC. 004 - Email Fiscalizacao Repasse CCT Aeroviario Prova Emprestada 17070519262300900000073120997 DOC. 004 - Parte 1 Repactuacao 20112012 Oficios 446 e 707 Prova Emprestada 17070519264451800000073121046 Termo de Aditam. ao Contr. Infraero Repct. Aeroviario. 2009 2011 Prova Emprestada 17070519291438400000073121333 Termo de Aditam. ao Contr. Infraero Repct. Aeroviario. 2010 2012 Prova Emprestada 17070519284423300000073121275 Termo de Aditam. ao Contr. Infraero Repctuação Aeroviario Prova Emprestada 17070519275838800000073121180 Termo de Rescisão homologado Aeroviarios Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 17070519285756900000073121299 Petição em PDF Petição em PDF 17070519141960700000073119293 CRRO - Marcelo Cesar Carneiro Petição em PDF 17070519153006600000073119430 Laudo positivo Air Especial Peric. e insalubr.Mot. José Paulo Foto Prova Emprestada 17070519183635100000073119991 Laudo positivo Air Especial Periculosidade e insalubridade Motorista Odai Prova Emprestada 17070519183928400000073119993 Laudo positivo Air Especial Periculosidade e insalubridade Motorista Wagner Prova Emprestada 17070519184393700000073119998 Laudo positivo Air Especial Robson Aparecido Prova Emprestada 17070519191867200000073120087 Laudo positivo Air Especial Sidney Prova Emprestada 17070519201437800000073120223 Laudo positivo Air Especial Wagner Prova Emprestada 17070519200435300000073120209 Laudo positivo Periculosidade Jozeilton Prova Emprestada 17070519194752800000073120169 Decisão Notificação 17070410031585500000072798186 Decisão Decisão 17070317595201400000072746344 RO INFRAERO Recurso Ordinário 17070315361949700000072695646 GUIAS RO MARCELO PASIANI Comprovante de Depósito Recursal 17070315385807800000072695995 Intimação Notificação 17062714190644400000071979535 Edital Edital 17062714190619700000071979534 Sentença Sentença 17060718223623300000069804496 IMPUGNAÇÃO AOS ESCLARECIMENTOS PERITO Manifestação 17060716255903200000069767752 Intimação Notificação 17060112075157600000068977691 Despacho Despacho 17053015400406000000068665631 Resposta Impugnação Laudo Pericial - Manifestação 17052916304274300000068482261 Ata da Audiência Ata da Audiência 17052914340603300000068440807 Intimação perito Certidão 17052913010525900000068418017 IMPUGNAÇÃO INFRAERO Manifestação 17052617120746800000068291102 Petição em PDF Petição em PDF 17051810350607500000067133198 Conc. com laudo Petição em PDF 17051810401446000000067134174 Intimação Notificação 17051610250008700000066745441 LAUDO 1001420-16.2016.5.02.0705 Laudo 17051523001896400000066718167 Juntada de Petição Laudo 17051522592362800000066718150 Envio de email ao perito Certidão 17033118034999500000061895683 Intimação Notificação 17033118014321100000061895002 Despacho Despacho 17033118014321100000061895002 carta de prep Carta de Preposição 16121216151976700000052020543 001 Documento Diverso 16121216190266100000052020885 QUESITOS INFRAERO Manifestação 16121213381178200000051977987 Email nomeando perito Certidão 16120516252238300000051331101 Ata da Audiência Ata da Audiência 16120513114305000000051285984 DEFESA INFRAERO Contestação 16120501074695300000051238675 DOC. 001 - PROCURACAO E ATOS CONSTITUTIVOS Procuração 16120501271849200000051238695 DOC2TC MOTORISTA (pdf reduzido) Documento Diverso 16120501282031800000051238704 DOC2TR Parte 1 Documento Diverso 16120501283859500000051238706 DOC2TR Parte 2 Documento Diverso 16120501290057800000051238710 DOC2 1375 Air Special - Ordem de Serviço Documento Diverso 16120501301082500000051238723 DOC2AA 0374 2015 AIR SPECIAL 0017 Documento Diverso 16120501303254500000051238726 DOC2Publicação DOU Documento Diverso 16120501305946400000051238732 DOC. 004.1FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 16120501325277900000051238754 DOC. 004.2 Documento Diverso 16120501331824400000051238763 DOC. 004.3 Documento Diverso 16120501333707900000051238767 DOC. 004.4 Documento Diverso 16120501362115500000051238784 DOC. 004.5 Documento Diverso 16120501364096600000051238785 DOC. 004.6 Documento Diverso 16120501384688300000051238798 DOC. 004.7 Documento Diverso 16120501390792500000051238801 DOC. 004.8 Documento Diverso 16120501393627500000051238806 DOC. 005 - Laudo Insalubridade Air Special 26.08.2015 Documento Diverso 16120501394797100000051238807 DOC. 005 - Laudo Periculosidade Air Special 26.08.2015 Documento Diverso 16120501404125500000051238813 DOC. 005 - PCMSO Motoristas Documento Diverso 16120501411098900000051238814 DOC. 005 - PPRA Motoristas Documento Diverso 16120501413270700000051238817 DOC. 005 - PROVA EMPRESTADA - laudo Inexist. periculos Congonhas Documento Diverso 16120501415833300000051238820 DOC. 005 - PROVA EMPRESTADA - laudo Inexist. periculos. e insal. Congonhas Documento Diverso 16120501422827400000051238825 DOC. 005 - PROVA EMPRESTADA - laudo Inexixt. periculos. e insal. ABR2016 Documento Diverso 16120501430050400000051238827 DOC. 007.1 Documento Diverso 16120501432988300000051238829 DOC. 007.2 Documento Diverso 16120501435047400000051238833 DOC. 008 - AA 1013 DFSA 2016 RESCISAO CONTRATUAL Documento Diverso 16120501440375900000051238834 DOC. 008 - APOLICE TC0002-PA 2015 0001 - Congonhas APAC 17-04-2017 Documento Diverso 16120501443473800000051238837 DOC. 008 - APOLICE TC0017-TP 2015 0024 - Congonhas MOTORISTA 08-11-2016 Documento Diverso 16120501445650400000051238839 DOC. 008 - ATA AUDIENCIA 08-09-2016 (AIR SPECIAL COMPARECEU) Documento Diverso 16120501451880400000051238841 DOC. 008 - PROCURACAO SOCIA GILVANDA Aud. 08-09-2016 Documento Diverso 16120501470220000000051238872 DOC. 008 - Sentenca 3VT Zona Sul - COMPROVA FISCALIZACAO INFRAERO AIR SPECIAL Documento Diverso 16120501472228600000051238880 DOC. 008 - Sentenca 7VT Zona Sul - COMPROVA FISCALIZACAO INFRAERO AIR SPECIAL Documento Diverso 16120501474707500000051238889 DOC. 009 - COMPROVANTES PAGAMENTO 10 DIAS EMPREGADOS Documento Diverso 16120501481586300000051238895 EXTRATO PAGAMENTO SALDO SALÁRIO EMPREGADOS AIR SPECIAL Contracheque / Hollerith 16120501490678000000051238907 Marcelo Cesar1 Contracheque / Hollerith 16120501494619700000051238918 Marcelo Cesar2 Contracheque / Hollerith 16120501500638600000051238923 Marcelo Cesar3 Contracheque / Hollerith 16120501503630400000051238929 Marcelo Cesar4 Contracheque / Hollerith 16120501505519700000051238932 Marcelo Cesar5 Contracheque / Hollerith 16120501512666600000051238939 Marcelo Cesar6 Contracheque / Hollerith 16120501515705400000051238947 Marcelo Cesar7 Contracheque / Hollerith 16120501521766000000051238951 Edital Edital 16102519525028500000047524393 devolução notificação 1 re Certidão 16102519493774500000047524046 1420-2016 gilvanda Documento Diverso 16102519504543400000047524108 Notificação Notificação 16100312081636900000045045915 Notificação Notificação 16092916522816200000044792034 Despacho Despacho 16092916522816200000044792034 Habilitação em processo Manifestação 16093011160075800000044851725 Despacho Notificação 16092118474823600000043887368 Despacho Despacho 16092114145162800000043823940 Pet. citação por edital Manifestação 16091912362283100000043511922 Despacho Notificação 16091413423928300000043080702 Despacho Despacho 16091412531039800000043072492 certidão Certidão 16091412514450100000043072229 certidão Certidão 16091412462487600000043071281 certidao devolucao de not Certidão 16091411260630400000043056864 1420-2016 not devolv Documento Diverso 16091411321325100000043057046 Notificação Notificação 16090616541055300000042398053 Notificação Notificação 16090616540102100000042398045 PESQUISA ENDEREÇO AIR SPECIAL Certidão 16090616224205500000042390751 NOT DEVOLV AIR SPECIAL DESCONHECIDO Certidão 16090616113018400000042388730 1420-2016- Aviso de Recebimento (AR) 16090616141098900000042389029 Notificação Notificação 16081113073967000000039887716 Notificação Notificação 16081113073594300000039887712 Petição em PDF Petição em PDF 16081111040482500000039865523 Apres. de Endereço Air Especial Petição em PDF 16081111111033600000039866572 01 Ficha cadastral Documento Diverso 16081111100173000000039866412 02 Rede INFOSEG - SENASP Geraldo Gomes Duarte Documento Diverso 16081111100654800000039866425 03 Air Special Sócio Geraldo INFOJUD Documento Diverso 16081111101797000000039866455 Petição em PDF Petição em PDF 16081110375222500000039861175 Apres. de Endereço Air Especial Petição em PDF 16081110494792000000039862963 03 Ficha cadastral Documento Diverso 16081110540881600000039863660 10 Rede INFOSEG - SENASP Geraldo Gomes Duarte Documento Diverso 16081110541687400000039863675 09 Air Special Sócio Geraldo INFOJUD Documento Diverso 16081110542838200000039863701 Despacho Notificação 16080911225947500000039634103 Despacho Despacho 16080416595486600000039352750 not devolv 1ª recda Mudou se Certidão 16080417021025100000039353282 1420-2016 Aviso de Recebimento (AR) 16080417034049200000039353407 Notificação Notificação 16072421452991400000038163180 Notificação Notificação 16072421452953200000038163179 Notificação Notificação 16072421452916000000038163178 Petição em PDF Petição em PDF 16072414472015600000038157968 Inicial Petição Inicial 16072414501506400000038158000 Procuração Procuração 16072414502283600000038158002 Declaração Declaração de Hipossuficiência 16072414502167900000038158001 Carteira de Trabalho CTPS 16072414504032200000038158003 Demonstrativo de Pagamento 2015 Recibo de Salário 16072414513778400000038158010 Demonstrativo de Pagamento 2016 Recibo de Salário 16072414505228400000038158005 Extrato Extrato de Conta do FGTS 16072414510747100000038158007 1 Oficio Documento Diverso 16072414513357700000038158009 2 Ata de Reunião Documento Diverso 16072414512677000000038158008 3 Lista de Presença Documento Diverso 16072414530717500000038158029 4 Contrato Bravsec Contrato de Trabalho 16072414525871500000038158027 5 Laudo Positivo Motorista Prova Emprestada 16072414521911600000038158021 6 Laudo Positivo Motorista Prova Emprestada 16072414531858100000038158031 7 Laudo Positivo Motorista Prova Emprestada 16072414531012300000038158030 8 Decisão antec. de tutela Jurisprudência 16072414521300500000038158020 9 Decisão antec. tutela Jurisprudência 16072414524308100000038158025 10 C.C.T. 2014-2015 1 a 5 Convenção Coletiva de Trabalho 16072414534518000000038158032 11 C.C.T. 2014-2015 6 a 10 Convenção Coletiva de Trabalho 16072414553760900000038158041 12 C.C.T. 2014 2015 11 a 14 Convenção Coletiva de Trabalho 16072414561801700000038158047 13 C.C.T. 2015 2016 de 1 a 5 Convenção Coletiva de Trabalho 16072414552961700000038158039 14 C.C.T. 2015 2016 de 6 a 10 Convenção Coletiva de Trabalho 16072414564637200000038158054 15 C.C.T. 2015 2016 de 11 a 14 Convenção Coletiva de Trabalho 16072414563153100000038158051 Caso o executado não consiga consultar as peças via internet ou não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2026. HENRIQUE MONNERAT MENDONCA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA DE OLIVEIRA SILVA PAIVA FERREIRA DUARTE 10752004743