1001414-73.2025.8.26.0411
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001414-73.2025.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pacaembu - Apte/Apdo: Omint Seguros Sa - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Neusa Lucas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso interposto pela autora e deram parcial provimento aos recursos interpostos pelos réus. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO, DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E DE NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DE AÇÕES ARGUIDAS PELO BRADESCO - INOCORRÊNCIA - CONTESTADA A ASSINATURA DE DOCUMENTO PARTICULAR, CESSA SUA FÉ, CABENDO AO IMPUGNADO, PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO E QUE SUSTENTA A IDONEIDADE DA ASSINATURA, O ÔNUS DE PROVA DA AUTENTICIDADE - INCIDÊNCIA DO ART. 429, II, DO CPC - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA, NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELAS RÉS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELA AUSÊNCIA DE CONFERÊNCIA DA REGULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA, AINDA QUE O DESCONTO TENHA SIDO SOLICITADO POR TERCEIRO - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO STJ - SEGURADORA QUE TAMBÉM RESPONDE OBJETIVAMENTE PELO RISCO DO NEGÓCIO, SENDO IRRELEVANTE QUE A DOCUMENTAÇÃO TENHA SIDO INTERMEDIADA POR CORRETORA - SOLIDARIEDADE ENTRE AS REQUERIDAS CARACTERIZADA, POR INTEGRAREM A CADEIA DE FORNECIMENTO (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC) - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ DAS INSTITUIÇÕES REQUERIDAS, ELEMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A REPETIÇÃO EM DOBRO, CONSOANTE ORIENTAÇÃO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DO ART. 42 DO CDC E DO ART. 940 DO CC - RESTITUIÇÃO QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÕES DE MAIOR RELEVO, TRATANDO-SE DE MERO DISSABOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS DO RÉU BANCO BRADESCO S/A E DA RÉ OMINT SEGUROS S/A PARCIALMENTE PROVIDOS - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Davi Rogério Silveira (OAB: 487658/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO BRADESCO S/A
Réu NEUSA LUCAS
Autor OMINT SEGUROS SA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DAVI ROGÉRIO SILVEIRA
OAB: 487658/SP
CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI
OAB: 300250/SP
MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI
OAB: 151716/SP
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA
OAB: 264825/SP
ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA
OAB: 285535/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001414-73.2025.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pacaembu - Apte/Apdo: Omint Seguros Sa - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Neusa Lucas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso interposto pela autora e deram parcial provimento aos recursos interpostos pelos réus. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO, DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E DE NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DE AÇÕES ARGUIDAS PELO BRADESCO - INOCORRÊNCIA - CONTESTADA A ASSINATURA DE DOCUMENTO PARTICULAR, CESSA SUA FÉ, CABENDO AO IMPUGNADO, PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO E QUE SUSTENTA A IDONEIDADE DA ASSINATURA, O ÔNUS DE PROVA DA AUTENTICIDADE - INCIDÊNCIA DO ART. 429, II, DO CPC - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA, NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELAS RÉS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELA AUSÊNCIA DE CONFERÊNCIA DA REGULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA, AINDA QUE O DESCONTO TENHA SIDO SOLICITADO POR TERCEIRO - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO STJ - SEGURADORA QUE TAMBÉM RESPONDE OBJETIVAMENTE PELO RISCO DO NEGÓCIO, SENDO IRRELEVANTE QUE A DOCUMENTAÇÃO TENHA SIDO INTERMEDIADA POR CORRETORA - SOLIDARIEDADE ENTRE AS REQUERIDAS CARACTERIZADA, POR INTEGRAREM A CADEIA DE FORNECIMENTO (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC) - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ DAS INSTITUIÇÕES REQUERIDAS, ELEMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A REPETIÇÃO EM DOBRO, CONSOANTE ORIENTAÇÃO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DO ART. 42 DO CDC E DO ART. 940 DO CC - RESTITUIÇÃO QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÕES DE MAIOR RELEVO, TRATANDO-SE DE MERO DISSABOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS DO RÉU BANCO BRADESCO S/A E DA RÉ OMINT SEGUROS S/A PARCIALMENTE PROVIDOS - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Davi Rogério Silveira (OAB: 487658/SP) - 3º andar