1001412-81.2022.8.26.0323
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-81.2022.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: M. C. A. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO REVISÃO DE APOSENTADORIA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INTEGRANTE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESÍDIA DA AUTORA NA APRESENTAÇÃO DE PROVAS QUE NÃO SE PODE TRANSMUTAR EM OFENSA À AMPLA DEFESA, OBSERVANDO-SE A RIGOROSA OBSERVÂNCIA E RESPEITO AO PASSO PROCESSUAL VIGENTE ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELA AUTORA, SEM COMPROVAÇÃO SUFICIENTE, IMPUGNADAS PELA FESP ÔNUS DA PROVA PREVISTO NO ART. 373 DO CPC INEXISTÊNCIA DE CULPA, DOLO, DESÍDIA OU MESMO ATRASO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE SEUS PREPOSTOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INATIVAÇÃO PRETENSÃO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E À IMUNIDADE PARCIAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR NEOPLASIA MALIGNA SUPORTE DOCUMENTAL PARA TESTIFICAR A DOENÇA GRAVE APOIADO APENAS EM RELATÓRIO MÉDICO-PARTICULAR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL EMITIDO POR SERVIÇO MÉDICO OFICIAL (ARTIGO 30 DA LEI Nº 9.250/95) E DE OUTROS DOCUMENTOS DESTINADOS A EVIDENCIAR O QUADRO PATOLÓGICO INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL, A INDICAR A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA DISTINÇÃO ENTRE NECESSIDADE DE CERTEZA PROBATÓRIA DA DOENÇA GRAVE E DE IRRELEVÂNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS PATOLÓGICOS, EM PATOLOGIA DE RECIDIVA NÃO EXCLUÍDA -AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO EM RELAÇÃO A NENHUM DOS PEDIDOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Marcio de Andrade Ferreira (OAB: 346759/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu E. DE S. P.
Autor M. C. A. C.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA
OAB: 346759/SP
PAULA FERRARESI SANTOS
OAB: 292062/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-81.2022.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: M. C. A. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO REVISÃO DE APOSENTADORIA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INTEGRANTE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESÍDIA DA AUTORA NA APRESENTAÇÃO DE PROVAS QUE NÃO SE PODE TRANSMUTAR EM OFENSA À AMPLA DEFESA, OBSERVANDO-SE A RIGOROSA OBSERVÂNCIA E RESPEITO AO PASSO PROCESSUAL VIGENTE ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELA AUTORA, SEM COMPROVAÇÃO SUFICIENTE, IMPUGNADAS PELA FESP ÔNUS DA PROVA PREVISTO NO ART. 373 DO CPC INEXISTÊNCIA DE CULPA, DOLO, DESÍDIA OU MESMO ATRASO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE SEUS PREPOSTOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INATIVAÇÃO PRETENSÃO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E À IMUNIDADE PARCIAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR NEOPLASIA MALIGNA SUPORTE DOCUMENTAL PARA TESTIFICAR A DOENÇA GRAVE APOIADO APENAS EM RELATÓRIO MÉDICO-PARTICULAR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL EMITIDO POR SERVIÇO MÉDICO OFICIAL (ARTIGO 30 DA LEI Nº 9.250/95) E DE OUTROS DOCUMENTOS DESTINADOS A EVIDENCIAR O QUADRO PATOLÓGICO INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL, A INDICAR A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA DISTINÇÃO ENTRE NECESSIDADE DE CERTEZA PROBATÓRIA DA DOENÇA GRAVE E DE IRRELEVÂNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS PATOLÓGICOS, EM PATOLOGIA DE RECIDIVA NÃO EXCLUÍDA -AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO EM RELAÇÃO A NENHUM DOS PEDIDOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Marcio de Andrade Ferreira (OAB: 346759/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) (Procurador) - 1º andar