1001406-86.2024.8.26.0070

Procedimento Comum Cível Nº 1001406-86.2024.8.26.0070/SP AUTOR : ANTONIO VICTOR DE MELO ADVOGADO(A) : THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB SP312728) RÉU : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO(A) : MARCIO NOVELLINO (OAB SP220324) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Apresentado o laudo pericial ao evento 94, as partes se manifestaram às aos eventos 230 e 233, oportunidade em que não foram apresentadas irresignações quanto às conclusões do expert, limitando-se as partes a arguirem questões relativas ao mérito, que serão apreciadas por ocasião da sentença. Nesse sentido, não observo a necessidade de realização de nova perícia técnica por entender que os autos já contêm elementos suficientes ao deslinde da controvérsia. Com efeito, nos termos dos arts. 370, parágrafo único, 464, § 1º, e 470, inciso I, do Código de Processo Civil, compete ao juiz conduzir a instrução probatória, podendo indeferir provas desnecessárias, impertinentes ou protelatórias. No caso dos autos, o laudo pericial elaborado por profissional habilitado e compromissado goza de presunção de veracidade, nos termos dos arts. 148, inciso II, e 158 do diploma processual civil, devendo prevalecer em face de documentação médica unilateral, salvo se demonstrados vícios graves, inconsistências técnicas ou má-fé, que não restaram demonstrados na hipótese. Ante o exposto, homologo o laudo pericial apresentado ao evento 94 e, não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora. Após, retornem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.