1001405-04.2020.8.26.0568

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001405-04.2020.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: A. R. G. M. - Apelado: C. S. B. S/A - Apelado: S. B. de S. S. L. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE INFECÇÃO CONTRAÍDA APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA AUTORA ACOLHIDO.RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; CONTUDO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA E DEPENDE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. TANTO O ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUANTO O ARTIGO 373 § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATRIBUEM AO JULGADOR ANALISAR A CONVENIÊNCIA DA MEDIDA.INFECÇÃO HOSPITALAR. DEMONSTRADA SUA VINCULAÇÃO AO PERÍODO DE INTERNAÇÃO OU AO PROCEDIMENTO REALIZADO, JUSTIFICA A RESPONSABILIZAÇÃO DO NOSOCÔMIO, POR DECORRER DIRETAMENTE DO AMBIENTE HOSPITALAR. PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. PERITO DISCORRE QUE NÃO HÁ COMO AFIRMAR O MOMENTO EXATO QUE SE INICIOU A INFECÇÃO, NEM O AGENTE CAUSADOR. ENTRETANTO, HÁ DECLARAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE REALIZOU O PROCEDIMENTO, NO SENTIDO DE QUE O QUADRO APRESENTADO É COMPATÍVEL COM INFECÇÃO HOSPITALAR, O QUE REFORÇA A CONCLUSÃO NO SENTIDO DE HAVER RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR.DANOS MATERIAIS. DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO VALOR DE R$34.940,67 QUE O RÉU ESTÁ COBRANDO A TÍTULO DE DESPESAS ADICIONAIS DA SEGUNDA INTERNAÇÃO. CONDENAÇÃO DO RÉU AO RESSARCIMENTO DAS QUANTIAS PAGAS NA SEGUNDA INTERNAÇÃO E NO NOVO PROCEDIMENTO DE RECONSTRUÇÃO DA MAMA.DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. ABALO PSICOLÓGICO RECONHECIDO; SUBMISSÃO A NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DA PRÓTESE; ABALO MORAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PRÓTESE MAMÁRIA POR CONTA DA INFECÇÃO; NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A NOVO PROCEDIMENTO PARA COLOCAÇÃO DE NOVA PRÓTESE MAMÁRIA. INDENIZAÇÃO QUE FICA ARBITRADA EM R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.PRECEDENTE.LIDE SECUNDÁRIA TAMBÉM PROSPERA. ESTANDO OBRIGADA POR CONTRATO (ARTIGO 125, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), A SEGURADORA FICA TAMBÉM CONDENADA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, NOS LIMITES PREVISTOS NA AVENÇA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Palma Petinati (OAB: 234618/SP) - Lucas Oliveira E Silva (OAB: 374154/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Daniela Benes Senhora Hirschfeld (OAB: 171674/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 5º andar