1001401-44.2021.8.26.0337

Processo 1001401-44.2021.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jêniffer Caroline Monteiro da Silva - - Heloísa Monteiro Silva Dimas - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A e outro - Vistos. Considerando que a controvérsia envolve questões relacionadas às condições da rodovia à época do acidente, à adequação da drenagem, da sinalização e à existência de nexo causal entre o evento danoso e a atuação da concessionária requerida, bem como diante da concordância manifestada pelo Ministério Público, mostra-se pertinente a produção de nova prova pericial indireta Nomeio perita judicial Agata Benedet de Jesus, engenheira civil, qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, observando que os honorários serão suportados pela autora e o pagamento será feito nos termos da Resolução 910/2023, considerando os benefícios da justiça gratuita concedidos a parte. Arbitro os honorários em 29 UFESPs (Grau I), nos termos da referida resolução. Laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se a perita a manifestar-se nos autos, informando se aceita o encargo. Em caso positivo, expeça-se ofício à Defensoria Pública para reserva dos honorários. Com a reserva comprovada, intime-se a perita a dar início aos trabalhos periciais. A vistoria deverá ser previamente agendada, informando-se a data nos autos. A seguir, publique-se para intimação das partes. Também defiro a produção de prova testemunhal. Com a vinda do laudo pericial, será designada data para a audiência de instrução. Quanto ao pedido de produção de prova documental feito pela concessionária ré, indefiro a expedição de ofício à Seguradora Líder, porquanto a informação pretendida não se mostra útil nem necessária ao esclarecimento da controvérsia central dos autos. Por fim, no que tange ao pedido de expedição de ofício à Delegacia de Polícia de Alumínio para encaminhamento de cópia do inquérito policial instaurado em razão do acidente objeto da presente demanda, verifico sua pertinência. Isso porque, embora os elementos probatórios colhidos em inquérito, não se submetam, em regra, ao contraditório, devendo, por isso, ser valorados com as cautelas pertinentes, é certo que podem constituir relevantes elementos informativos para a formação do convencimento quando analisados em conjunto com o restante do acervo probatório. Ademais, considerando o requerimento de realização de perícia indireta formulado pela parte autora, mostra-se recomendável a obtenção de documentos produzidos contemporaneamente aos fatos, como laudos, fotografias e depoimentos eventualmente constantes do procedimento investigatório, os quais poderão contribuir para o esclarecimento das circunstâncias do acidente e subsidiar os trabalhos periciais. Assim, defiro a expedição de ofício à autoridade policial para remessa de cópia integral do respectivo inquérito policial. Expeça-se o necessário. Com a juntada, abra-se vista às partes e ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP), SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP)