1001397-68.2025.5.02.0342

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001397-68.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: PAULO JORGE DA CRUZ DO NASCIMENTO RECLAMADO: B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0ecc25 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Foi declarada a revelia das reclamadas B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA, CNPJ: 42.548.106/0001-74 e BENTO JOSE MENEZES NETO, CPF: 019.986.043-22, devedoras principais nestes autos. Ainda, a r. sentença reconheceu a responsabilidade subsidiária da reclamada CONSTRUTORA Habras Itaqua Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA de forma delimitada às verbas do período de 10/06/2024 a 04/09/2024. Diante da controvérsia entre os cálculos ofertados pelas partes, determinou-se a elaboração de trabalho técnico pelo perito de confiança do juízo, o qual foi apresentado #id:0e184bc. Ainda, em face do laudo pericial, a terceira reclamada apresentou impugnação, cujos esclarecimentos foram prestados #id:8a37438. Considero suficientes ao convencimento do juízo os esclarecimentos prestados, bem como os valores apurados pelo expert, visto que em consonância com o julgado, motivo pela qual tenho por concluído o trabalho pericial e determino seja ele finalizado junto ao sistema PJE. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil nomeado, eis que adequados à sentença. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO no importe de R$27.566,82 na data de 31/05/2026, em face das reclamadas B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA e BENTO JOSE MENEZES NETO, atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal - R$20.776,22 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros - R$1.875,74 (distribuição da ação 21/08/2025 até a data base 31/05/2026); INSS reclamante (-) R$709,55; INSS reclamada - R$2.196,62; Honorários Advocatícios à patrona do reclamante R$2.265,20 (OJ 348, SDI-I do C.TST); Custas - R$453,04 em 31/05/2026. Quanto à reclamada CONSTRUTORA Habras Itaqua Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA, condenada subsidiariamente pelas verbas referentes ao período de 10/06/2024 a 04/09/2024 (responsabilidade subsidiária delimitada), FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$4.255,57, data base 31/05/2026, também atualizáveis até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$2.192,24 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros R$199,25 (data da distribuição da ação 21/08/2025 até a data base 31/05/2026); INSS reclamante (-) R$87,21; Honorários periciais da fase de liquidação, pelo reclamante, a deduzir (-) R$1.250,00, devidos ao sr. perito FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES, CPF: 030.280.791-86; INSS reclamada R$327,10; Honorários Advocatícios à patrona do reclamante R$239,15 (OJ 348, da SDI-I do C.TST); Honorários periciais da fase de liquidação, pela reclamada no valor de R$1.250,00, devidos ao sr. perito FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES, CPF: 030.280.791-86; Custas R$47,83, em 31/05/2026. INTIMEM-SE AS RECLAMADAS B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA, CNPJ: 42.548.106/0001-74; BENTO JOSE MENEZES NETO, CPF: 019.986.043-22, condenadas solidariamente, para pagarem ou garantirem o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região. Considerando que contra o réu revel que não tenha patrono constituído os prazos fluem a partir da publicação do ato (caso dos autos), aguarde-se a fluência do prazo em secretaria na forma do art. 346 do CPC. Decorrido o prazo acima sem pagamento pela devedora ou indicação de meio hábil para satisfação da dívida pelo credor, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód. 0276) onde o feito aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Registre-se a obrigação de pagar junto ao sistema informatizado. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 22 de julho de 2026. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO JORGE DA CRUZ DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001397-68.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: PAULO JORGE DA CRUZ DO NASCIMENTO RECLAMADO: B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0ecc25 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Foi declarada a revelia das reclamadas B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA, CNPJ: 42.548.106/0001-74 e BENTO JOSE MENEZES NETO, CPF: 019.986.043-22, devedoras principais nestes autos. Ainda, a r. sentença reconheceu a responsabilidade subsidiária da reclamada CONSTRUTORA Habras Itaqua Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA de forma delimitada às verbas do período de 10/06/2024 a 04/09/2024. Diante da controvérsia entre os cálculos ofertados pelas partes, determinou-se a elaboração de trabalho técnico pelo perito de confiança do juízo, o qual foi apresentado #id:0e184bc. Ainda, em face do laudo pericial, a terceira reclamada apresentou impugnação, cujos esclarecimentos foram prestados #id:8a37438. Considero suficientes ao convencimento do juízo os esclarecimentos prestados, bem como os valores apurados pelo expert, visto que em consonância com o julgado, motivo pela qual tenho por concluído o trabalho pericial e determino seja ele finalizado junto ao sistema PJE. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil nomeado, eis que adequados à sentença. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO no importe de R$27.566,82 na data de 31/05/2026, em face das reclamadas B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA e BENTO JOSE MENEZES NETO, atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal - R$20.776,22 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros - R$1.875,74 (distribuição da ação 21/08/2025 até a data base 31/05/2026); INSS reclamante (-) R$709,55; INSS reclamada - R$2.196,62; Honorários Advocatícios à patrona do reclamante R$2.265,20 (OJ 348, SDI-I do C.TST); Custas - R$453,04 em 31/05/2026. Quanto à reclamada CONSTRUTORA Habras Itaqua Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA, condenada subsidiariamente pelas verbas referentes ao período de 10/06/2024 a 04/09/2024 (responsabilidade subsidiária delimitada), FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$4.255,57, data base 31/05/2026, também atualizáveis até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$2.192,24 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros R$199,25 (data da distribuição da ação 21/08/2025 até a data base 31/05/2026); INSS reclamante (-) R$87,21; Honorários periciais da fase de liquidação, pelo reclamante, a deduzir (-) R$1.250,00, devidos ao sr. perito FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES, CPF: 030.280.791-86; INSS reclamada R$327,10; Honorários Advocatícios à patrona do reclamante R$239,15 (OJ 348, da SDI-I do C.TST); Honorários periciais da fase de liquidação, pela reclamada no valor de R$1.250,00, devidos ao sr. perito FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES, CPF: 030.280.791-86; Custas R$47,83, em 31/05/2026. INTIMEM-SE AS RECLAMADAS B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA, CNPJ: 42.548.106/0001-74; BENTO JOSE MENEZES NETO, CPF: 019.986.043-22, condenadas solidariamente, para pagarem ou garantirem o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região. Considerando que contra o réu revel que não tenha patrono constituído os prazos fluem a partir da publicação do ato (caso dos autos), aguarde-se a fluência do prazo em secretaria na forma do art. 346 do CPC. Decorrido o prazo acima sem pagamento pela devedora ou indicação de meio hábil para satisfação da dívida pelo credor, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód. 0276) onde o feito aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Registre-se a obrigação de pagar junto ao sistema informatizado. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 22 de julho de 2026. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA Habras Itaqua Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA