1001384-42.2018.8.26.0586
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001384-42.2018.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Jose Artur Cavalcante Martins - Apelado: Mauro Franco Hirakawa - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Dispensada a sustentação oral. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO REIVINDICATÓRIA, DETERMINANDO A IMISSÃO DO APELADO NA POSSE DE ÁREA ESPECÍFICA, AUTORIZANDO DEMOLIÇÃO DE BENFEITORIAS IRREGULARES E CONDENANDO O APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; (II) A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA; (III) A EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA AÇÃO REIVINDICATÓRIA; (IV) E A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O CONJUNTO PROBATÓRIO FOI CONSIDERADO SUFICIENTE PELO MAGISTRADO.4. DESNECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. LAUDO PERICIAL ELABORADO COM BASE EM NORMAS TÉCNICAS E OBJETIVAS.5. AINDA QUE O I. MAGISTRADO NÃO ESTEJA ADSTRITO À PERÍCIA PRODUZIDA NOS AUTOS, NELA DEVE SE AMPARAR QUANDO A QUESTÃO EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO, COMO É O CASO DOS AUTOS.6. A SENTENÇA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. 7. A TITULARIDADE DO DOMÍNIO E A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM FORAM COMPROVADAS, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE POSSE DE BOA-FÉ E USUCAPIÃO.8. O RECORRENTE INGRESSOU EM ÁREA ALHEIA SEM A DEVIDA CAUTELA DE VERIFICAR A REGULARIDADE REGISTRAL E MANTEVE A OCUPAÇÃO MESMO APÓS A CIÊNCIA DA OPOSIÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jermute Miranda Moraes (OAB: 437369/SP) - Vinicius Bastos Santos (OAB: 179102/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSE ARTUR CAVALCANTE MARTINS
Réu MAURO FRANCO HIRAKAWA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JERMUTE MIRANDA MORAES
OAB: 437369/SP
VINICIUS BASTOS SANTOS
OAB: 179102/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001384-42.2018.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Jose Artur Cavalcante Martins - Apelado: Mauro Franco Hirakawa - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Dispensada a sustentação oral. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO REIVINDICATÓRIA, DETERMINANDO A IMISSÃO DO APELADO NA POSSE DE ÁREA ESPECÍFICA, AUTORIZANDO DEMOLIÇÃO DE BENFEITORIAS IRREGULARES E CONDENANDO O APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; (II) A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA; (III) A EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA AÇÃO REIVINDICATÓRIA; (IV) E A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O CONJUNTO PROBATÓRIO FOI CONSIDERADO SUFICIENTE PELO MAGISTRADO.4. DESNECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. LAUDO PERICIAL ELABORADO COM BASE EM NORMAS TÉCNICAS E OBJETIVAS.5. AINDA QUE O I. MAGISTRADO NÃO ESTEJA ADSTRITO À PERÍCIA PRODUZIDA NOS AUTOS, NELA DEVE SE AMPARAR QUANDO A QUESTÃO EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO, COMO É O CASO DOS AUTOS.6. A SENTENÇA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. 7. A TITULARIDADE DO DOMÍNIO E A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM FORAM COMPROVADAS, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE POSSE DE BOA-FÉ E USUCAPIÃO.8. O RECORRENTE INGRESSOU EM ÁREA ALHEIA SEM A DEVIDA CAUTELA DE VERIFICAR A REGULARIDADE REGISTRAL E MANTEVE A OCUPAÇÃO MESMO APÓS A CIÊNCIA DA OPOSIÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jermute Miranda Moraes (OAB: 437369/SP) - Vinicius Bastos Santos (OAB: 179102/SP) - 4º andar