1001382-66.2022.8.26.0575
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001382-66.2022.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Pardo - Apelante: Ensa Servicos e Comercio de Geradores e - Apelado: Madri Comércio de Madeiras Ltda. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR A ÓLEO TRIFÁSICO. INCÊNDIO APÓS DUAS HORAS DA INSTALAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À CAUSA, INSUFICIENTE PARA COMPROVAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEFEITO PREEXISTENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.1. CASO EM EXAME:1.1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, REFERENTE A TRANSFORMADOR A ÓLEO QUE SE INCENDIOU APÓS A INSTALAÇÃO, JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.1.2. RECURSO DA RÉ INSISTINDO NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR SE O INCÊNDIO DO TRANSFORMADOR DECORREU DE DEFEITO DO PRODUTO OU DE ERRO OPERACIONAL, BEM COMO SE É CABÍVEL A RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ PELOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA AUTORA.3. DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR:RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. DEFEITO DO PRODUTO NÃO AFASTADO. APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE DETERMINADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS E DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. 4. DISPOSITIVO:RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alissa Garcia Gil (OAB: 271103/SP) - Alisson Garcia Gil (OAB: 174957/SP) - Luciana Schiavon Travassos Gil (OAB: 260523/SP) - Adriana Carnietto (OAB: 125411/SP) - Vicente Calvo Ramires Junior (OAB: 249400/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ENSA SERVICOS E COMERCIO DE GERADORES E
Réu MADRI COMéRCIO DE MADEIRAS LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALISSA GARCIA GIL
OAB: 271103/SP
ALISSON GARCIA GIL
OAB: 174957/SP
ADRIANA CARNIETTO
OAB: 125411/SP
LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL
OAB: 260523/SP
VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR
OAB: 249400/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001382-66.2022.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Pardo - Apelante: Ensa Servicos e Comercio de Geradores e - Apelado: Madri Comércio de Madeiras Ltda. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR A ÓLEO TRIFÁSICO. INCÊNDIO APÓS DUAS HORAS DA INSTALAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À CAUSA, INSUFICIENTE PARA COMPROVAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEFEITO PREEXISTENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.1. CASO EM EXAME:1.1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, REFERENTE A TRANSFORMADOR A ÓLEO QUE SE INCENDIOU APÓS A INSTALAÇÃO, JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.1.2. RECURSO DA RÉ INSISTINDO NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR SE O INCÊNDIO DO TRANSFORMADOR DECORREU DE DEFEITO DO PRODUTO OU DE ERRO OPERACIONAL, BEM COMO SE É CABÍVEL A RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ PELOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA AUTORA.3. DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR:RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. DEFEITO DO PRODUTO NÃO AFASTADO. APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE DETERMINADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS E DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. 4. DISPOSITIVO:RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alissa Garcia Gil (OAB: 271103/SP) - Alisson Garcia Gil (OAB: 174957/SP) - Luciana Schiavon Travassos Gil (OAB: 260523/SP) - Adriana Carnietto (OAB: 125411/SP) - Vicente Calvo Ramires Junior (OAB: 249400/SP) - 5º andar