1001381-93.2024.8.26.0128
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001381-93.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Claudia Aparecida Borges - Apelado: Município de Cardoso - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento à apelação e à remessa necessária. V.U. - APELAÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL. CARDOSO. COZINHEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A EXPOSIÇÃO AO CALOR NA COZINHA DA CRECHE MUNICIPAL CARACTERIZA INSALUBRIDADE. CONTUDO, O ADICIONAL DEVE SER PAGO NO PATAMAR DE 10% PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, SEM A INCIDÊNCIA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Borges Pereira (OAB: 423585/SP) - Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CLAUDIA APARECIDA BORGES
Réu MUNICíPIO DE CARDOSO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
AMAURI MUNIZ BORGES
OAB: 118034/SP
LUAN BORGES PEREIRA
OAB: 423585/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001381-93.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Claudia Aparecida Borges - Apelado: Município de Cardoso - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento à apelação e à remessa necessária. V.U. - APELAÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL. CARDOSO. COZINHEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A EXPOSIÇÃO AO CALOR NA COZINHA DA CRECHE MUNICIPAL CARACTERIZA INSALUBRIDADE. CONTUDO, O ADICIONAL DEVE SER PAGO NO PATAMAR DE 10% PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, SEM A INCIDÊNCIA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Borges Pereira (OAB: 423585/SP) - Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) - 1° andar