1001381-32.2021.8.26.0538

Processo 1001381-32.2021.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Luiz Gumieri - Paraná Banco S/A - - Banco BMG S.A. - Vistos. Fls. 716/717 e 738, anote-se. Em cumprimento ao v. acórdão proferido pela E. 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que anulou a sentença anteriormente proferida e determinou o retorno dos autos à origem para realização de prova técnica especializada destinada à aferição da regularidade da contratação eletrônica impugnada pela parte autora, impõe-se a reabertura da fase instrutória. Conforme consignado pelo E. Tribunal, tratando-se de contratação realizada mediante assinatura eletrônica e diante da expressa impugnação de autenticidade formulada pela parte autora, incumbirá à instituição financeira o ônus de demonstrar a regularidade da contratação, sendo necessária a produção de prova pericial especializada em tecnologia da informação, com análise dos dados eletrônicos relacionados à operação questionada. Destacou o v. acórdão que a mera juntada do instrumento contratual eletrônico e de documentos pessoais não se revela suficiente para comprovar a efetiva participação do consumidor na contratação, especialmente diante da alegação de fraude, mostrando-se imprescindível a realização de perícia técnica apta a verificar a autenticidade da operação eletrônica e os dispositivos eventualmente utilizados para sua formalização. Assim, em observância ao que foi expressamente determinado pela instância revisora, nomeio como perito judicial o Sr. IGOR ESTANQUEIRA PINHO, o qual deverá ser intimado para manifestação acerca da aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. A perícia deverá ser realizada por profissional com conhecimento técnico especializado na área de tecnologia da informação, segurança digital e análise de evidências eletrônicas, incumbindo-lhe examinar os elementos relacionados à contratação impugnada, especialmente quanto à autenticidade da operação eletrônica, identificação dos mecanismos de validação utilizados, rastreabilidade dos acessos, registros eletrônicos disponíveis, metadados, geolocalização eventualmente existente, identificação dos dispositivos empregados na contratação e demais elementos técnicos que permitam aferir a efetiva participação da parte autora na celebração do negócio jurídico discutido nos autos. Nos termos do v. acórdão, o custeio da prova pericial incumbirá ao corréu Banco BMG S/A, a quem compete o ônus da demonstração da regularidade da contratação eletrônica impugnada. Após a apresentação da proposta de honorários, intime-se a instituição financeira para depósito do valor arbitrado. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, prosseguindo-se posteriormente com o regular andamento do feito. Intimem-se. - ADV: RAFAEL VARIZE CUSTODIO (OAB 424687/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), RAFAEL VARIZE CUSTODIO (OAB 424687/SP)