1001374-65.2024.8.26.0431

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · ⚖️ Despacho saneador

Dados do processo

Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001374-65.2024.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apte/Apda: Matilde Soares da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento, em parte, ao recurso do autor. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU - LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ E INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - MATÉRIAS JÁ JULGADAS NO DESPACHO SANEADOR - QUESTÕES DEBATIDAS QUE ACABARAM SUPERADAS - INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO VENDEDOR/ALIENANTE PERANTE O COMPRADOR/ADQUIRENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE ANOMALIAS NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE HABITACIONAL ADQUIRIDA PELA PARTE AUTORA - RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE PELOS VÍCIOS DE OBRA - LEGITIMIDADE DO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO COMPRADOR - ADEQUAÇÃO DA INCLUSÃO DO BDI NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS - REPARAÇÃO DEVIDA - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO - ARBITRAMENTO PRUDENCIAL EM R$ 10.000,00, QUANTIA SUFICIENTE, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS E PECULIARIDADES DA HIPÓTESE FÁTICA - JUROS DE MORA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, PROVIDO, EM PARTE, O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Moço (OAB: 163748/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Autor MATILDE SOARES DA SILVA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar06/08/2026
Despacho saneador identificado06/08/2026
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

RENATA PRADA

OAB: 198291/SP

RENATA MOÇO

OAB: 163748/SP

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB: 166291/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

06/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"