1001374-59.2016.5.02.0465

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001374-59.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO - IDPJ Processo PJe-JT nº 1001374-59.2016.5.02.0465 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo determina que, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe-JT nº 1001374-59.2016.5.02.0465, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA contra CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME, CNPJ: 08.787.399/0001-04; ACS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO; GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO, CPF: 013.986.718-00, em que a parte autora propôs INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA em face do(a) sócio(a) EDVALDO BATISTA DO NASCIMENTO, CPF: 082.524.768-30, que se encontra em local incerto ou não sabido, seja este(a) CITADO(A) quanto aos termos do IDPJ supra, bem como INTIMADO(A) para, querendo, apresentar manifestação e requerimento de provas, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26072415511744000000475573970 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26072415502078400000475573663 Mandado - Citação - IDPJ - Sócio Mandado 26061212490694000000466812236 Mandado - Citação - IDPJ - Sócio Mandado 26061212490612600000466812231 Despacho Despacho 26061011402638600000466228893 Ficha Jucesp - Construções GBN Documento Diverso 26051515583187400000461012058 Pet. Incidente de inclusão de sócios retirantes Francisco x GBN Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 26051515582031600000461011969 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032002060609700000450304537 Intimação Intimação 26031815144933300000449890721 Despacho Despacho 26031812504449200000449836693 1001374 declaração de beneficios Documento Diverso 26031812474417000000449836018 1001374 CNIS Documento Diverso 26031812474406200000449836017 PESQUIVA PREVJUD GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO Certidão 26031812470808700000449835876 Despacho Despacho 26011216022355200000438014663 Pet. penhora de proventos Francisco x Construções GBN Indicação de Bens à Penhora 25112512320100700000432675059 Intimação Intimação 25101019320507100000424709878 Despacho Despacho 25101017043740600000424670605 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25101016444087000000424661641 Consulta DOI no INFOJUD - Positivo - GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO (01398671800) Documento Diverso 25100910350255800000424317805 Consulta e-Financeira no INFOJUD - Positivo - GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO (01398671800) Documento Diverso 25100910350249500000424317804 1001232-42.2017.5.02.0070 GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO - INFOJUD - DIRPF 2023 Documento Diverso 25100910350242000000424317803 1001232-42.2017.5.02.0070 GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO - INFOJUD - DIRPF 2024 Documento Diverso 25100910350234700000424317801 Consulta DECRED no INFOJUD (2023) - Positivo - GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO (01398671800) Documento Diverso 25100910350227700000424317800 Consulta na ARISP - Positivo - GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO (01398671800) Documento Diverso 25100910350206100000424317799 Consulta na ARISP - Positivo - GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO (01398671800) Documento Diverso 25100910350172200000424317796 Consulta DIRPF no INFOJUD (2025) - Positivo - GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO (01398671800) Documento Diverso 25100910350154700000424317794 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25100910350109400000424317792 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25100315103566600000423373270 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25100315065260400000423371727 Despacho Despacho 25092912275904800000422368027 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25092314251332300000421421551 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25091816182361400000420719478 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25091816153353600000420718606 Edital Edital 25082911035701100000417183637 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25082817450727000000417094534 Cobrança de Mandado Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25082713161111700000416729009 Cobrar mandado - Central Despacho 25082611033401900000416439440 Mandado Citação para Pagamento Mandado 25061214415220600000405415247 Despacho Despacho 25061213233373400000405394350 Ficha Jucesp - Construções GBN Documento Diverso 25061114562367700000405200997 Inicial Desconsideração da Personalidade Juridica Francisco x Construções GBN Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25061114561501800000405200921 Intimação Intimação 25050812515239500000399423699 Despacho Despacho 25050812114429700000399411166 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25050722123742000000399332066 Mandado Mandado 25042812525423000000397932760 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25042812480392900000397931352 Despacho Despacho 25042514325015500000397704888 Pet. Bloqueio e penhora veiculo Francisco x Construções GBN Indicação de Bens à Penhora 25042415243002600000397515989 Intimação Intimação 25030714113203000000389990770 Despacho Despacho 25030619174218900000389875070 INFOJUD - proc 1001204-94.2017 - Construções GBN - DOI Documento Diverso 25022716370612000000389246952 INFOJUD - proc 1001204-94.2017 - Construções GBN - Efinanc Documento Diverso 25022716370594900000389246951 RENAJUD - proc 1001204-94.2017 - Constr GBN - consulta Documento Diverso 25022716370580500000389246949 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25022716370547200000389246947 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25022010552062000000387903749 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25022010530942100000387903198 Intimação Intimação 25020514391955600000385383160 Renovar Convênios Despacho 25020514293936400000385380138 RELATORIO_PROCESSO_10013745920165020465_DATA_25112024 Planilha de Atualização de Cálculos 24112614412470000000377936660 Pet. prosseguimento da execução em face da primeira reclamada + cálculos(Francisco x Const GBN) Manifestação 24112614394472200000377936107 Intimação Intimação 23112115400155700000325958195 Alvará Alvará 23112115400110000000325958192 Proc 1001374-59.2016.5.02 0465 comprovante 415615 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23112115332136400000325955747 Proc 1001374-59.2016.5.02.0465 E-mail resposta de Ofício BB de 21.11.2023 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23112115325476900000325955621 Proc 1001374-59.2016.5.02.0465 E-mail enviado ao BB para cumprimento do Ofício em 09.11.2023 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23110916062131000000324694603 GRU CUSTAS - FRANCISCO Documento Diverso 23100510064194500000320157648 2023.10.03 - Comprovante - 933,76 - Custas - Francisco Xavier de Oliveira Documento Diverso 23100510064133200000320157646 Manifestação Manifestação 23100510062601000000320157575 Intimação Intimação 23100312340877900000319795550 Proc 1001374-59.2016.5.02.0465 SISCONDJ Documento Diverso 23100312332086800000319795369 Proc 1001374-59.2016.5.02.0465 E-mail Ofício para cumprimento BB Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23100312300728900000319794646 Ofício Ofício 23100212124567300000319573741 Intimação Intimação 23092108182624700000318036005 Decisão Decisão 23092018405937400000318004660 GUIA INSS COTA RTE Documento Diverso 23081017305367900000312217131 GUIA INSS COTA RDA Documento Diverso 23081017305338200000312217127 GUIA DO PRINCIPAL Documento Diverso 23081017305312100000312217122 2023.08.10 - Comprovante - 36.302,83 - Execução - Francisco Xavier de Oliveira Documento Diverso 23081017305288500000312217120 2023.08.10 - Comprovante - 8.478,06 - INSS Reclamada - Francisco Xavier de Oliveira Documento Diverso 23081017305268900000312217118 2023.08.10 - Comprovante - 1.907,31 - INSS Reclamante - Francisco Xavier de Oliveira Documento Diverso 23081017305253900000312217116 CÁLCULO Planilha de Atualização de Cálculos 23081017301066600000312216936 ACS comprova pagamento Manifestação 23081017293392300000312216756 Intimação Intimação 23080316145308500000311267623 Execução - Prosseguir Subsidiária Despacho 23080314483248500000311241594 Calculos de Liquidação Atualizado Documento Diverso 23080114213945600000310857195 Liquidação Sentença Sentença (cópia) 23080114213930300000310857193 Pet Redirecionamento da Execução Manifestação 23080114184978800000310856464 Intimação Intimação 23071715323253100000308775858 Despacho Despacho 23071715220304500000308772250 restricoes-insercao.jsf Documento Diverso 23063011460250600000306523493 restricoes-insercao.jsfa Documento Diverso 23063011460240400000306523492 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23063011454874500000306523415 Pesquisa Patrimonial - Sem SISBAJUD Mandado 23042611241114200000297105524 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 23042611192243700000297103929 Decisão Decisão 23021011052375500000287296917 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23020908310784400000287085551 Despacho Despacho 23020613363530700000286547717 Pesquisa Patrimonial - Só SISBAJUD Mandado 23020315383358300000286351627 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 23020315335836100000286350179 Despacho Despacho 22092219244345300000273149891 Edital Edital 22091915264499100000272524298 Despacho Despacho 22060612595338500000259165421 Manifestação ao Prosseguimento Manifestação 22032416210963500000249223322 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22022213005184000000245489113 Intimação Intimação 22020817533093400000243729751 Despacho Despacho 22020814182885800000243664493 Mandado Mandado 22020314413688400000243063535 Despacho genérico Despacho 21100211433370900000231445492 Manifestação sobre o Despacho Manifestação 21090809495089200000228218548 Ficha Jucesp Documento Diverso 21090809502095600000228218583 Intimação Intimação 21072611183430500000223091456 Despacho Despacho 21072118551986700000222721946 Pedido de Prosseguimento Manifestação 21062110070518800000219092123 Intimação Intimação 21051009374157500000213875469 Atividades Despacho 21050716184145800000213776160 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21041913362455800000211273743 Intimação Intimação 21041515455625600000210957740 Despacho Despacho 21041510370984700000210893674 Certidão Certidão 21041510442932500000210894870 E-Mail Enviado CENTRAL MANDADOS SP Certidão 21041510395446200000210894107 PAGAMENTO HONORARIOS PERICIAIS TRT Certidão 21041510344085900000210893201 Mandado Mandado 21011111532918900000200520862 Intimação Intimação 21011111152390400000200516018 Intimação Intimação 21011111152386300000200516016 Proc 1001374-59.2016.5.02.0465 EMAIL AO PERITO CATARINO Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 21011111094682100000200515190 Proc 1001374-59.2016.5.02.0465 RECTE E GPS(RECTE E RECDA) E PERITO CATARINO E GRU Documento Diverso 21011111072114000000200514790 Proc 1001374-59.2016.5.02.0465 EMAIL AO PERITO FERNANDO ZIBELLI CELESTINO Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 21011111025081700000200514215 Proc 1001374-59.2016.5.02.0465 OFÍCIO E TRT FERNANDO ZIBELLI CELESTINO Documento Diverso 21011110594765200000200513869 Proc 1001374-59.2016.5.02.0465 E MAIL PARA BB CUMPRIR OFÍCIO BB TRANSF FGTS CONTA VINCULADA Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 21011110570624500000200513468 Ofício Ofício 21010813405251800000200440551 Manifestação Manifestação 20120810094750400000198702854 Pedido de Expedição do Alvará Manifestação 20111714300727700000196393182 Intimação Intimação 20111318034607200000196102200 Decisão Decisão 20111313441896800000196042471 Habilitação Solicitação de Habilitação 20101109540163000000192443706 Procuração Procuração 20101109542614100000192443707 Manifestação comprovando pagamento Manifestação 20093022090212100000191354582 Juntada de comprovantes Documento Diverso 20093022093804700000191354596 Renúncia Manifestação 20092217310636300000190359300 Intimação Intimação 20091415545900300000189418386 Despacho Despacho 20091415103929200000189405981 Pedido de Prosseguimeento Manifestação 20091410593753600000189353259 Intimação Intimação 20090418140872900000188652722 Decisão Decisão 20090416000022900000188624863 Manifestação aos esclarecimentos periciais Manifestação 20071420215980300000182887714 Cálculos atualizados Documento Diverso 20071420222132300000182887734 Laudo Contábil Manifestação 20070914500657300000182342303 Intimação Intimação 20070609423343100000181814251 Despacho Despacho 20070608390151200000181809207 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 20070608152808300000181808119 Intimação Intimação 20063010271944900000181209395 Intimação Intimação 20063010271925300000181209392 Despacho Despacho 20063009060499400000181198377 Dilação de prazo ACS Manifestação 20062916285190100000181120836 Intimação Intimação 20062810530444100000181006891 Intimação Intimação 20062810530471200000181006892 Despacho Despacho 20062700471877200000180984821 Dilação Prazo ACS . Reconsideração r. despacho Manifestação 20062616173537100000180931076 Intimação Intimação 20062610135084900000180851645 Intimação Intimação 20062610135042400000180851644 Despacho Despacho 20062521353584000000180823677 Renuncia Manifestação 20062517014415500000180787040 Impugnação Impugnação 20062211413906900000180231708 Planilha de Cálculos Documento Diverso 20062211420519400000180231787 Concorda com Cálculos Manifestação 20061908562550800000180066290 Intimação Intimação 20061214073929400000179315137 Despacho Despacho 20061213304698400000179308408 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 20061212070953300000179295272 Intimação Intimação 20052909091531600000177692760 Intimação Intimação 20052909091576200000177692763 Despacho Despacho 20052820512456800000177668788 Intimação Intimação 20052820431338400000177668054 Intimação Intimação 20051113412901600000175878047 Intimação Intimação 20050811332616900000175702237 Despacho Despacho 20050809460862800000175687335 Impugnação Impugnação 20050713395420800000175605276 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20050713410533100000175605432 Despacho Notificação 20041307401817300000173870553 Despacho Despacho 20040817123486400000173780256 PROCURAÇÃO Apresentação de Procuração 20031611093923300000171814769 Contrato Social Contrato Social 20031611102197300000171814849 Procuração Procuração 20031611102533800000171814860 Manifestação calculos reclamante Manifestação 20020318531397200000167153557 Habilitação Solicitação de Habilitação 20012114482085800000165186590 Intimação Intimação 20011409474509100000164436814 manifestacao__desabilitacao Manifestação 20011311374793100000164353559 impugnacao_calculos.pdf Impugnação 20011016504801600000164306935 1001374-59.2016.5.02.0465_-_francisco_xavier_de_oliveira_x_camargo_-_impugnacao_ss.pdf Documento Diverso 20011016511792700000164306979 Despacho Notificação 19121818294437000000163465774 Despacho Despacho 19121815114762400000163414880 Certidão Certidão 19121815104048500000163414555 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 19121710385774800000163202939 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 19121710392955900000163203011 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 19121710393301100000163203031 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 19121710393882500000163203052 Intimação Intimação 19050209340714600000137384702 CTPS Certidão 19043012154599000000137260563 Pedido de Habilitação Solicitação de Habilitação 19042512421313700000136836826 1 Procuração - CCCC- N 00323-2017.pdf Procuração 19042512431455300000136836912 2 FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA - 1001374-59.2016.5.02.0465.pdf Substabelecimento com Reserva de Poderes 19042512433125700000136836972 Juntada de CTPS Manifestação 19042510563490200000136816119 Juntada de Procuração Solicitação de Habilitação 19042510530608800000136815531 Procuração Procuração 19042510543445300000136815685 Intimação Intimação 19040415361442700000134981032 Sentença Notificação 19032916435363800000134372496 Sentença Sentença 19031315523267700000132638906 RF CCEI Razões Finais 19031515373159800000132905128 Razões Finais Razões Finais 19031311545698300000132592505 Despacho Notificação 19030716464137800000132051772 Despacho Despacho 19030712511573300000132001097 Resposta a impugnação de laudo pericial Manifestação 19030414213597900000131884874 Parecer Técnico ou Documento Eludicativo Parecer Técnico ou Documento Eludicativo 19030414241277700000131884904 Devolução de mandado de ID a3e8b7a Certidão 19020610551438300000129270448 Mandado Mandado 19012909483476700000128393481 EMAIL PERITO Certidão 19011017481639300000127100762 Despacho Notificação 18111918453400700000123694762 Despacho Despacho 18111917412605400000123686620 Despacho Despacho 18111909595499600000123604598 manifestação CCEI Manifestação 18111909385289700000123602774 Manifestação Francisco Xavier - CCEI Documento Diverso 18111909392624600000123602792 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 18111909364397900000123602607 Concordar Laudo Manifestação 18111314402604400000123337668 Pet. Manifestação sobre o laudo. Impugnação 18111212303212700000123159041 Concordância com o laudo pericial Pereskia Manifestação 18110815210967300000122907482 Despacho Notificação 18110608185168800000122550548 Despacho Despacho 18110517340870400000122512622 Petição laudo pericial Periculosidade Manifestação 18110515330201200000122477890 Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 18110515353630000000122478141 Pet. Manifestação sobre perícia. Manifestação 18110510044952300000122406715 Doc. 01 - Comprovante de residência. Documento Diverso 18110510053040700000122406827 Doc. 02 - RG. Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 18110510053996200000122406872 Doc. 03 - CTPS. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 18110510054957000000122406909 Apresentação de Quesitos e Assistente Técnico CCEI Apresentação de Quesitos 18110115085445800000122322301 Intimação Intimação 18102912040347500000121878445 Intimação Intimação 18102912040310800000121878443 Intimação Intimação 18102912040267800000121878439 Agendamento de perícia Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 18102617573478800000121802365 Despacho Despacho 18101112555011700000120211817 email perito Certidão 18092115050428200000118153633 Manifestação protestos pericia periculosidade Manifestação 18091914330513600000117884356 Manifestação protestos pericia periculosidade Documento Diverso 18091914351804700000117884722 Despacho Notificação 18091408433245400000117355142 Despacho Despacho 18082315521064900000115189804 Certidão Juntada de Notificação Devolvida da 1ª recda como Mudou se Certidão 18091115281460900000117016226 Documento Diverso Documento Diverso 18091115312156200000117016444 Manifestação sobre despacho determinando pericia de periculosidade Manifestação 18082415300760400000115316782 Manifestação Manifestação 18082318413840300000115227449 MANIFESTAÇÃO Documento Diverso 18082318421608400000115227488 Email ao perito Certidão 18082315491396500000115188974 Não Concordância Perícia e Conciliação Impugnação 18082315334145800000115184917 Manifestação Manifestação 18082018130268500000114770341 Pet. Manifestação quanto a perícia. Apresentação de Quesitos 18082015154209900000114720490 Intimação Intimação 18081513241460600000114284939 Intimação Intimação 18081513241390000000114284938 Intimação Intimação 18081513241293100000114284934 Intimação Intimação 18081513241230800000114284932 Despacho Despacho 18081013520810100000113827905 Juntada de documentos de representação Manifestação 18071616525584800000111248832 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 18071616531685700000111248890 Procuração Procuração 18071616531946900000111248903 Carta de Preposição Carta de Preposição 18071616532537100000111248942 Contrato Social Contrato Social 18071616533079400000111248972 Petição de regularização processual Manifestação 18062816304481000000109749727 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 18062711582523100000109605712 Ata da Audiência Ata da Audiência 18062015471210900000108916656 JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Manifestação 18061910105268100000108689298 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 18061910120486200000108689347 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 18061514425399700000108415481 CARTA DE PREPOSIÇÃO Carta de Preposição 18061514440596800000108415550 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento com Reserva de Poderes 18061514434893700000108415486 Intimação Intimação 18050415321217600000104047950 Despacho Notificação 18042711532259100000103474704 Despacho Despacho 18042711204534000000103467439 Provas Manifestação 18042617290970200000103410814 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 18042617264892800000103410269 Especificação de Provas Manifestação 18042615033121400000103368697 Manifestação aos Esclarecimentos Periciais Manifestação 18042615024938600000103368488 Manifestação Manifestação 18042517521548000000103242229 Petição dispensa produção prova neste momento Manifestação 18042317272224300000102968808 Despacho Notificação 18041718295389500000102344384 Despacho Despacho 18041718093162900000102340017 Resposta a impugnação Manifestação 18032714502375300000100098688 Fotografia Fotografia 18032714512624500000100098829 Despacho Notificação 18032314554108400000099762482 Despacho Despacho 18032217543724500000099663712 email perito Certidão 18031314115253400000098414259 Enviado email para perito Fernando Zibelli para prestar esclarecimentos Certidão 17110609545204300000087262751 Habilitação em processo Manifestação 17110609402848100000087260630 Substabelecimento Procuração 17110609432629400000087260948 Procuração Procuração 17110609430417000000087260870 Atos Societários Contrato Social 17110609413407900000087260633 Substabelecimento Procuração 17110609384691300000087260205 Procuração Procuração 17110609382705900000087260154 Atos Societários Contrato Social 17110609374920100000087260047 Habilitação em processo Manifestação 17110609351488300000087260044 Despacho Despacho 17110419252483900000087221415 Petição em PDF Petição em PDF 17110316190574700000087174843 Pet. Designação de nova vistoria + Pet. Manifestação Manifestação 17110316220360900000087175386 Petição em PDF Petição em PDF 17110316063416800000087172811 Concordância laudo tecnico e sucumbencia honorarios - RT Francisco Petição em PDF 17110316073074400000087172881 Intimação Intimação 17102617040775400000086385996 Despacho Notificação 17102612491891800000086320734 Despacho Despacho 17102612215153600000086315692 Laudo Francisco Xavier x Construções GBN e outros Laudo 17102016122592600000085624389 Petição Laudo Técnico Pericial Laudo 17102016100987500000085623961 Petição em PDF Petição em PDF 17101016250054200000084514240 Juntada de parecer do assistente técnico Petição em PDF 17101016253061600000084514366 Laudo assistente tecnico Laudo - Assistente técnico 17101016253797300000084514412 Petição em PDF Petição em PDF 17092912165358800000083153706 Pet. Manifestação Petição em PDF 17092912220735600000083154635 Despacho Notificação 17092608392259800000082624816 Despacho Despacho 17092517040167000000082565699 Email perito Dr Fernando Zibelli Certidão 17092517114297800000082568805 Email 1374 2016 Documento Diverso 17092517131290500000082569037 Petição em PDF Petição em PDF 17092210583921200000082271153 Manifestação reagendamento pericia - RT Francisco X Petição em PDF 17092210593217200000082271271 E-mail Reagendamento e-Mail / Correspondência Eletrônica 17092210593516600000082271277 E-mail Agendamento e-Mail / Correspondência Eletrônica 17092210593755700000082271283 Novo agendamento de perícia técnica Manifestação 17091911085200100000081790863 Despacho Notificação 17091908355580800000081765385 Despacho Despacho 17091811413588200000081610638 EMAIL PERITO Certidão 17091811544905400000081613722 renucnia mandato gbn Manifestação 17062311112560600000071539554 renuncia mandato e rescisão de contrato de honorários advocaticios grupo gbn Renúncia de Mandato 17062311134694500000071539724 Petição em PDF Petição em PDF 17030611231914900000058490204 Petição inclusão assistente Petição em PDF 17030611234069200000058490277 Preposicao Documento Diverso 17030611234315400000058490290 Procuracao Procuração 17030611234567800000058490301 Subs psg março2017 Documento Diverso 17030611234735700000058490311 Petição em PDF Petição em PDF 17022417522655700000057983110 APRESENTAÇÃO QUESITOS (INSALUBRIDADE) - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA Petição em PDF 17022417532374700000057983162 Petição em PDF Petição em PDF 17022417364430700000057980150 Quesitos - perícia técnica Petição em PDF 17022417371538100000057980197 Petição em PDF Petição em PDF 17022416330064100000057966736 PETIÇÃO QUESITOS Técnicos Francisco Xavier x Construções GBN Petição em PDF 17022416335973500000057966941 Repl. Francisco Xavier x Construçõs GBN Petição em PDF 17022416340757500000057966980 QUESITOS PERICIA INSALUBRIDADE GBN E PG HONORARIOS PREVIOS Manifestação 17022314122431200000057793394 GUIA PAGA HONORARIOS PREVIOS GBN X FRANCISCO XAVIER Comprovante de Depósito 17022314140800400000057793513 Petição de Juntada Manifestação 17022216545219300000057691776 Indicação de Quesitos e Assistentes Técnicos - Perícia Ambiental - CCEI Documento Diverso 17022216564618500000057692117 email perito Certidão 17021617483199000000056996995 Sigilo retirado Certidão 17021418550384400000056668489 Ata da Audiência Ata da Audiência 17021412165544300000056575980 Petição em PDF Petição em PDF 17021317325318800000056478852 DEFESA - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA x PERESKIA Petição em PDF 17021317332152100000056478971 Construções GBN x Pereskia Documento Diverso 17021317334484800000056479123 Petição em PDF Petição em PDF 17021317272348700000056477096 Pet. Juntada de atos, proc, subs e preposição - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Osmar) Petição em PDF 17021317293373900000056477716 doc. 1 CS Documento Diverso 17021317294363600000056477763 PROCURAÇÃO - PJE Documento Diverso 17021317294828100000056477801 SUBS - PJE Documento Diverso 17021317294642900000056477794 SUBS - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (PERESKIA) (RUI HELDER) Documento Diverso 17021317295497100000056477830 CARTA DE PREPOSIÇÃO - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Pereskia) Renato Documento Diverso 17021317295663300000056477839 Habilitação em processo Manifestação 17021317243603200000056476020 Petição em PDF Petição em PDF 17021312482478500000056404687 Francisco Xavier - ACS Petição em PDF 17021312493819400000056404801 1.contrato norpal Documento Diverso 17021312494156000000056404825 2.encerramento norpal Documento Diverso 17021312494434300000056404833 Habilitação em processo Manifestação 17021312445250100000056403914 2.alteração acs beta Documento Diverso 17021312455124200000056403993 1.contrato social acs beta Contrato Social 17021312453677800000056403954 Habilitação Petição em PDF 17021312451957200000056403917 contestação gbn Contestação 17021311273437500000056385487 REGISTRO, CTPS E ACORDOS Contrato de Trabalho 17021311313536300000056386117 AVISO INDENIZ, TRCT E COMPROV. DE PAG Aviso Prévio 17021311313207000000056386102 FGTS + 40%, GUIAS E EXTRATO FGTS Extrato de Conta do FGTS 17021311313796100000056386127 EPI E TREINAMENTO Recibo de EPI 17021311314003600000056386140 HOLERITE Contracheque / Hollerith 17021311323942400000056386406 CARTOES-DE-PONTO-1 Controle de Frequencia 17021311324995600000056386469 CARTOES-DE-PONTO-2 Controle de Frequencia 17021311322702500000056386345 Habilitação em processo Manifestação 17021311123011600000056381897 contrato social gbn Contrato Social 17021311184844000000056382544 procuração gbn Procuração 17021311163627400000056381912 Petição de Juntada Manifestação 17020916305815200000056109114 Defesa - CCEI - GBN - NEGATIVA GERAL Petição em PDF 17020916315378400000056109274 01 - CCEI 095.2016 ad judicia tb com poderes para assinar carta de preposição Procuração 17020916320986800000056109367 02 - Substabelecimento Documento Diverso 17020916321371700000056109389 03 - Carta de Preposição - CCEI Documento Diverso 17020916321658400000056109405 04 - AGE CCEI ex CCEG 25.08.2014 incorporação CCCI Documento Diverso 17020916322108500000056109434 05 - AGOE CCEI 29 04 2015AprovDF2014ElegeDIRAlteraEnd Documento Diverso 17020916345452900000056110121 06 - GBN - CONTRATO 181-PW Parte1 Documento Diverso 17020916345761500000056110136 06 - GBN - CONTRATO 181-PW Parte2 Documento Diverso 17020916354745700000056110346 06 - GBN - CONTRATO 181-PW Parte3 Documento Diverso 17020916360619600000056110423 06 - GBN - CONTRATO 181-PW Parte4 Documento Diverso 17020916361546800000056110459 06 - GBN - CONTRATO 181-PW Parte5 Documento Diverso 17020916361905600000056110472 06 - GBN - CONTRATO 181-PW Parte6 Documento Diverso 17020916362303100000056110489 06 - GBN - CONTRATO 181-PW Parte7 Documento Diverso 17020916362579400000056110508 06 - GBN - CONTRATO 181-PW Parte8 Documento Diverso 17020916362753300000056110519 06 - GBN - CONTRATO 181-PW Parte9 Documento Diverso 17020916363001700000056110540 06 - GBN - CONTRATO 181-PW Parte10 Documento Diverso 17020916363158300000056110552 06 - GBN - CONTRATO 181-PW Parte11 Documento Diverso 17020916363462300000056110562 06 - GBN - CONTRATO 181-PW Parte12 Documento Diverso 17020916363722200000056110579 Habilitação em processo Manifestação 17020916253836700000056107439 Devolução de mandado Certidão 17020313462606500000055358978 Devolução de mandado Certidão 17013015195158200000054727572 Devolução de mandado Certidão 17012721465070800000054614404 Mandado Mandado 17011912230715100000053758837 Mandado Mandado 17011912230583800000053758831 Mandado Mandado 17011912230467300000053758829 Notificação Notificação 17011912230398900000053758828 Petição em PDF Petição em PDF 16062316053683100000035353865 Recl. Francisco Xavier de Oliveira x Contruções GBN SP LTDA Petição Inicial 16062316075931000000035354249 Doc. 01 - Procuração opt Procuração 16062316100065500000035354707 Doc. 02 - CTPS opt CTPS 16062316100519000000035354723 Doc. 03 - RG opt Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil 16062316100786700000035354737 Doc. 04 - Declaração de Hipossuficiência opt Declaração de Hipossuficiência 16062316101234600000035354760 Doc. 05 - TRCT opt Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho 16062316101908400000035354788 Doc. 06 - Carta de Referência opt Documento Diverso 16062316130159200000035355254 Doc. 07 - Extrato do FGTS opt Extrato de Conta do FGTS 16062316130872900000035355268 Doc. 08 - Demonstrativo Recolhimento FGTS Rescisório opt Documento Diverso 16062316131199600000035355282 Doc. 09 - GRRF opt Documento Diverso 16062316131675900000035355295 Doc. 10 - Extratos Bancários opt Extrato Bancário 16062316132185600000035355312 Doc. 11 - Holerites opt Contracheque / Hollerith 16062316132537800000035355320 Doc. 12 - CCT SINTRACON 2015 - 2016 1 Convenção Coletiva de Trabalho 16062316574208000000035366473 Doc. 12 - CCT SINTRACON 2015 - 2016 2 Convenção Coletiva de Trabalho 16062316574810800000035366486 Doc. 12 - CCT SINTRACON 2015 - 2016 3 Convenção Coletiva de Trabalho 16062316574922000000035366491 Doc. 12 - CCT SINTRACON 2015 - 2016 4 Convenção Coletiva de Trabalho 16062316575296700000035366507 Doc. 12 - CCT SINTRACON 2015 - 2016 5 Convenção Coletiva de Trabalho 16062316575702800000035366520 Doc. 13 - CCT SINTRACON 2013-2015 Convenção Coletiva de Trabalho 16062316580084300000035366535 Caso o(a) interessado(a) não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A manifestação e os documentos poderão ser apresentados via peticionamento eletrônico, no sistema via PJE até uma hora antes da audiência (Ato GP/CR 01/2012 - E.TRT 2ª Região). A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação. Uma vez efetivada a habilitação o patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente a procuração e eventuais documentos anexados à defesa, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após o referido procedimento. Se a reclamada não possuir equipamento para a conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de julho de 2026. CIBELE LILIAN MOLNAR BARRETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO BATISTA DO NASCIMENTO