1001366-03.2026.8.26.0566
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001366-03.2026.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: L. C. E. G. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Deram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUTOS CORRELATOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FORNECIMENTO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA (BOMBA DE INSULINA) E INSUMOS, A MENOR PORTADORA DE DIABETES TIPO 1.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. CONSISTE EM DETERMINAR SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM A DISPENSA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, ALMEJADA PELA PARTE AUTORA, CONFIGURA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PLEITO ENVOLVE INSUMOS E PRODUTOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE (PRODUTOS CORRELATOS), O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DAS TESES DOS TEMAS 6/STF E 106/STJ, RESTRITAS A MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS. 4. A REJEIÇÃO DO PEDIDO COM AMPARO EM DADOS ESTATÍSTICOS ABSTRATOS E AMOSTRAGENS GENÉRICAS DO NAT-JUS VIOLA O DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS TAIS ELEMENTOS NÃO SUBSTITUEM O EXAME TÉCNICO DAS PECULIARIDADES BIOLÓGICAS E CLÍNICAS DA PACIENTE. 5. HAVENDO INÍCIO DE PROVA DE REFRATARIEDADE AO TRATAMENTO PADRÃO FORNECIDO PELO SUS, COM REGISTROS DE HIPOGLICEMIAS SEVERAS E RISCO DE ÓBITO POR CRISES NOTURNAS, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E A OBTENÇÃO DE NOTA TÉCNICA INDIVIDUALIZADA SÃO INDISPENSÁVEIS PARA AFERIR A IMPRESCINDIBILIDADE DA TECNOLOGIA PLEITEADA. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, COM VISTAS A REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ANCORADO EM NOTAS TÉCNICAS GENÉRICAS DO NAT-JUS, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, SOBRETUDO SE HOUVER INÍCIO DE PROVA DE GRAVIDADE CLÍNICA E REFRATARIEDADE AO TRATAMENTO PADRÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP) - Vanessa Cristina Escalace Galli - Natalie Dalla Costa Teixeira Dodi (OAB: 467625/SP) - Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu E. DE S. P.
Autor L. C. E. G.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA
OAB: 121996/SP
NATALIE DALLA COSTA TEIXEIRA DODI
OAB: 467625/SP
LUCAS LAURITO DRIGHETTI
OAB: 435515/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001366-03.2026.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: L. C. E. G. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Deram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUTOS CORRELATOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FORNECIMENTO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA (BOMBA DE INSULINA) E INSUMOS, A MENOR PORTADORA DE DIABETES TIPO 1.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. CONSISTE EM DETERMINAR SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM A DISPENSA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, ALMEJADA PELA PARTE AUTORA, CONFIGURA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PLEITO ENVOLVE INSUMOS E PRODUTOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE (PRODUTOS CORRELATOS), O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DAS TESES DOS TEMAS 6/STF E 106/STJ, RESTRITAS A MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS. 4. A REJEIÇÃO DO PEDIDO COM AMPARO EM DADOS ESTATÍSTICOS ABSTRATOS E AMOSTRAGENS GENÉRICAS DO NAT-JUS VIOLA O DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS TAIS ELEMENTOS NÃO SUBSTITUEM O EXAME TÉCNICO DAS PECULIARIDADES BIOLÓGICAS E CLÍNICAS DA PACIENTE. 5. HAVENDO INÍCIO DE PROVA DE REFRATARIEDADE AO TRATAMENTO PADRÃO FORNECIDO PELO SUS, COM REGISTROS DE HIPOGLICEMIAS SEVERAS E RISCO DE ÓBITO POR CRISES NOTURNAS, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E A OBTENÇÃO DE NOTA TÉCNICA INDIVIDUALIZADA SÃO INDISPENSÁVEIS PARA AFERIR A IMPRESCINDIBILIDADE DA TECNOLOGIA PLEITEADA. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, COM VISTAS A REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ANCORADO EM NOTAS TÉCNICAS GENÉRICAS DO NAT-JUS, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, SOBRETUDO SE HOUVER INÍCIO DE PROVA DE GRAVIDADE CLÍNICA E REFRATARIEDADE AO TRATAMENTO PADRÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP) - Vanessa Cristina Escalace Galli - Natalie Dalla Costa Teixeira Dodi (OAB: 467625/SP) - Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309