1001361-79.2023.8.26.0244

Processo 1001361-79.2023.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - Geralda Silva de Melo - Angelina Abellan de Melo Silva - - Wellington Luis Abellan de Melo - - Karina Abellan de Melo - Vistos. Trata-se de inventário de Elias Augusto Gomes de Melo, no qual a viúva meeira Geralda Silva de Melo figura como inventariante e os herdeiros Karina Abellan de Melo, Emerson Luiz Abellan de Melo e Angélica Abellan de Melo Silva apresentaram contestação. Em decisão anterior (fls. 335/336), foi determinada a especificação de provas pelas partes. A autora manifestou-se (fls. 341/344), apresentando rol de testemunhas, requerendo perícia, ofícios e pesquisas patrimoniais, além de manter o plano de partilha. Os pontos controvertidos fixados são: a comunicabilidade dos bens adquiridos na constância do casamento; a existência de esforço comum; e a composição integral do monte-mor. Defiro as provas requeridas, nos seguintes termos: a) Prova documental complementar: defiro a juntada de novos documentos, especialmente as declarações de imposto de renda do de cujus, podendo as partes juntar documentos suplementares até 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução, que será designada oportunamente (art. 435, CPC). b) Expedição de ofícios: oficie-se à Receita Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça cópias das declarações de imposto de renda do falecido Elias Augusto Gomes de Melo, desde o ano-calendário 2009 até o último exercício disponível. c) Pesquisa patrimonial: proceda a serventia, desde já, à pesquisa de bens e ativos em nome do falecido por meio dos sistemas RENAJUD e Serp-Jud/ARISP, juntando-se aos autos os resultados. d) Prova pericial: defiro a realização de avaliação judicial do imóvel do espólio, a ser realizada por perito nomeado pelo juízo. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, a serventia providenciará a nomeação de perito. Quanto ao plano de partilha apresentado pela autora, intimem-se os herdeiros para que se manifestem especificamente no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observada a penhora no rosto dos autos sobre o quinhão de Emerson Luiz Abellan de Melo. Após a juntada dos resultados das diligências, do laudo pericial e das manifestações dos herdeiros, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, quando serão colhidos o depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas arroladas. Intime-se. - ADV: KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP), KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP), KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP), CRISTINA RUIZ ALAVASKI ABELLAN (OAB 289511/SP), KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP), CRISTINA RUIZ ALAVASKI ABELLAN (OAB 289511/SP), CRISTINA RUIZ ALAVASKI ABELLAN (OAB 289511/SP)