1001358-58.2022.8.26.0439
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001358-58.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apdo/Apte: Danielle Mastegin Soares e outro - Magistrado(a) Jair de Souza - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da requerida CDHU e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos autores. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE PROGRAMA HABITACIONAL. INSURGÊNCIA EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REFORMA PARCIALMENTE PERTINENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL TÉCNICO, DISPENSADA A COMPROVAÇÃO DE DESEMBOLSO PELA PARTE AUTORA. CONVERSÃO DA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCABIMENTO. SOLUÇÃO INDENIZATÓRIA ADEQUADA E PROPORCIONAL, CONFERINDO EFETIVIDADE À REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. ENTREGA DE IMÓVEL COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR CONTRATUAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO INSUFICIENTE DIANTE DA EXTENSÃO DOS VÍCIOS E DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO DOS AUTORES. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE CUSTEIO DE ALUGUEL, TAXAS CONDOMINIAIS E DESPESAS DE MUDANÇA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA DE NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR QUE RESPONDEU DE FORMA TÉCNICA E FUNDAMENTADA A TODOS OS QUESTIONAMENTOS DAS PARTES, DISPENSÁVEL NOVA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CDHU. AFASTADA. REQUERIDA QUE ATUOU COMO CONTRATANTE E RECEBEU OS VALORES INVESTIDOS NA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO. EDIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE SE DEU SOB SUA RESPONSABILIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. PARTE AUTORA QUE NÃO PARTICIPOU DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CDHU E O MUNICÍPIO, NÃO GUARDANDO RELAÇÃO COM O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DO PRESENTE FEITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CDHU CONFIGURADA. INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO QUE RESPONDE PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS INDEPENDENTEMENTE DA EXECUÇÃO MATERIAL DA OBRA TER SIDO ATRIBUÍDA A TERCEIRO. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Prada (OAB: 198291/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Réu DANIELLE MASTEGIN SOARES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES
OAB: 111577/SP
FRANCIANE GAMBERO
OAB: 218958/SP
RENATA PRADA
OAB: 198291/SP
GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA
OAB: 305028/SP
JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA
OAB: 166291/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001358-58.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apdo/Apte: Danielle Mastegin Soares e outro - Magistrado(a) Jair de Souza - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da requerida CDHU e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos autores. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE PROGRAMA HABITACIONAL. INSURGÊNCIA EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REFORMA PARCIALMENTE PERTINENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL TÉCNICO, DISPENSADA A COMPROVAÇÃO DE DESEMBOLSO PELA PARTE AUTORA. CONVERSÃO DA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCABIMENTO. SOLUÇÃO INDENIZATÓRIA ADEQUADA E PROPORCIONAL, CONFERINDO EFETIVIDADE À REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. ENTREGA DE IMÓVEL COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR CONTRATUAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO INSUFICIENTE DIANTE DA EXTENSÃO DOS VÍCIOS E DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO DOS AUTORES. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE CUSTEIO DE ALUGUEL, TAXAS CONDOMINIAIS E DESPESAS DE MUDANÇA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA DE NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR QUE RESPONDEU DE FORMA TÉCNICA E FUNDAMENTADA A TODOS OS QUESTIONAMENTOS DAS PARTES, DISPENSÁVEL NOVA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CDHU. AFASTADA. REQUERIDA QUE ATUOU COMO CONTRATANTE E RECEBEU OS VALORES INVESTIDOS NA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO. EDIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE SE DEU SOB SUA RESPONSABILIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. PARTE AUTORA QUE NÃO PARTICIPOU DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CDHU E O MUNICÍPIO, NÃO GUARDANDO RELAÇÃO COM O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DO PRESENTE FEITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CDHU CONFIGURADA. INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO QUE RESPONDE PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS INDEPENDENTEMENTE DA EXECUÇÃO MATERIAL DA OBRA TER SIDO ATRIBUÍDA A TERCEIRO. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Prada (OAB: 198291/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar