1001355-39.2021.5.02.0316

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001355-39.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: LETICIA BARBOSA DE SOUZA RECLAMADO: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ecead1 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Processo nº 1001355-39.2021.5.02.0316 Reclamante: LETICIA BARBOSA DE SOUZA Reclamadas: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. (1ª ré), TELEFÔNICA BRASIL S.A. (2ª ré) e CLARO S.A. (3ª ré) DECISÃO Analisados os esclarecimentos periciais de ID e74fc22, verifico que razão assiste ao perito. A alteração no número da cláusula entre as convenções coletivas aplicáveis ao período não implica qualquer modificação no objeto da norma coletiva. O perito demonstrou com precisão que a cláusula 28ª da CCT 2017/2018 e a cláusula 33ª da CCT 2018/2019 tratam da mesma matéria, qual seja, o assédio moral sofrido pela reclamante, sendo prática corriqueira nas negociações coletivas a renumeração de cláusulas a cada novo instrumento normativo, em razão da inclusão ou supressão de outras disposições ao longo das negociações anuais. A identidade de conteúdo entre as cláusulas é o critério determinante, não a numeração formal adotada em cada instrumento. O perito agiu corretamente ao aplicar a cláusula 28ª da CCT 2017/2018 e a cláusula 33ª da CCT 2018/2019 dentro dos respectivos períodos de vigência, observando estritamente os limites do título executivo judicial e as convenções coletivas acostadas aos autos. Homologo o laudo pericial de ID 8c94419 nos termos retificados quanto aos períodos de responsabilidade subsidiária, mantendo a metodologia adotada pelo perito quanto à multa normativa decorrente do assédio moral. Fixo os honorários periciais contábeis do expert SERGIO CREMASCHI SAMPAIO em R$3.500,00, valor reduzido em face da complexidade da causa, a cargo das reclamadas, vez que deram causa à presente demanda e à continuidade da execução. Os valores apurados encontram-se atualizados até 31/05/2026, data da liquidação, devendo ser acrescidos de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento. O INSS a cargo da reclamante (R$2.301,07) será retido quando do pagamento e recolhido à respectiva autarquia. Não há Imposto de Renda Retido na Fonte. Os valores de FGTS e multa rescisória encontram-se incorporados ao crédito líquido da reclamante, conforme estrutura dos cálculos homologados, devendo ser pagos diretamente à reclamante. Resumo da condenação (valores principais pela 1ª ré, conforme cálculos homologados) – Bruto devido à reclamante (excluído FGTS e multa FGTS): R$53.712,64 – FGTS (8%): R$6.129,90 – Multa sobre FGTS (40%): R$2.434,72 – Multa art. 1.021, §4º, do CPC: R$250,00 – Contribuição social devida pelas reclamadas: R$9.652,73 – Honorários advocatícios do patrono da reclamante: R$3.126,36 – Honorários do expert contábil SERGIO CREMASCHI SAMPAIO: R$3.500,00 Total da execução em desfavor da 1ª ré: R$78.806,35. A 2ª ré TELEFÔNICA BRASIL S.A. responde subsidiariamente pela condenação nos termos, no período e nos valores definidos no ID 9d39824. A 3ª ré CLARO S.A. responde subsidiariamente pela condenação nos termos, no período e nos valores definidos no ID 72ca7ea. Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e art. 282, §1º, da CNCL. Intimem-se as partes para manifestações quanto a esta decisão no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. GUARULHOS/SP, 13 de agosto de 2026. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. - TELEFONICA BRASIL S.A.