1001337-26.2026.5.02.0386

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001337-26.2026.5.02.0386 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS BATISTA RODRIGUES RECLAMADO: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c14c94 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 23 de julho de 2026. ANDREA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO DECISÃO O reclamante requer a concessão de tutela de urgência para determinar o restabelecimento do plano de saúde fornecido pelas reclamadas, sustentando que é portador de doença ocupacional agravada pelas condições de trabalho, encontrando-se em tratamento médico e com indicação de procedimento cirúrgico. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem, concomitantemente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, embora a documentação médica acostada aos autos demonstre que o reclamante se encontra em tratamento ortopédico, com indicação de procedimento cirúrgico, a controvérsia acerca da alegada doença ocupacional, do nexo causal ou concausal entre a enfermidade e as atividades desempenhadas, bem como da responsabilidade das reclamadas pelo agravamento do quadro clínico, demanda regular instrução processual, especialmente a realização de perícia médica. Com efeito, a manutenção do plano de saúde pretendida está diretamente vinculada ao reconhecimento da alegada doença ocupacional e dos efeitos jurídicos dela decorrentes, circunstâncias que não podem ser aferidas em sede de cognição sumária apenas com base na documentação unilateral apresentada pela parte autora. Assim, ausentes, por ora, elementos suficientes para evidenciar a probabilidade do direito alegado, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de reexame da matéria caso sobrevenham novos elementos de convicção no curso da instrução processual. Prossiga-se com a regular tramitação do feito. Intimem-se. OSASCO/SP, 23 de julho de 2026. ROBERTA PHILIPPSEN JANZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.