1001337-03.2025.5.02.0502

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001337-03.2025.5.02.0502 RECLAMANTE: RODRIGO GOMES CUNHA RECLAMADO: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 705275c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos e limites da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e abaixo descritos, conforme declinado na fundamentação tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, para condenar CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS a pagar a RODRIGO GOMES CUNHA: - adicional de periculosidade com a incidência em aviso prévio, nas gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com 40%, deverá ser compensado o valor do adicional de insalubridade pago; - honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença. Acrescer-se-á ao principal a correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST e juros simples a partir do ajuizamento da presente ação (artigo 883 da CLT). Observe-se o período fulminado pela prescrição. Observar-se-á a compensação de valores pagos sob o mesmo título. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST. São verbas de caráter salarial: adicional de periculosidade e incidências em 13º salários, sendo as demais de natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8212/91. As referidas contribuições deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos, sob pena de execução direta. Deferida gratuidade processual ao reclamante. Sendo a reclamada sucumbente no objeto da perícia de apuração de periculosidade, deverá arcar com os honorários periciais. Para tanto, arbitro o valor de R$ 2.000,00. Sendo o autor sucumbente no objeto da perícia médica e beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais, ora arbitrados em R$ 1.000,00, devem ser pagos pelo E. TRT, conforme Portaria GP/CR Nº 09/2026. Ffica o reclamante condenado ao pagamento da multa, por litigância de má-fé, de que trata o artigo 793-C da CLT, no importe de 9% sobre o valor da causa corrigido. Custas pela reclamada no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00. Intimem-se. Nada mais. ANDRÉA GROSSMANN JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO GOMES CUNHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001337-03.2025.5.02.0502 RECLAMANTE: RODRIGO GOMES CUNHA RECLAMADO: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 705275c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos e limites da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e abaixo descritos, conforme declinado na fundamentação tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, para condenar CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS a pagar a RODRIGO GOMES CUNHA: - adicional de periculosidade com a incidência em aviso prévio, nas gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com 40%, deverá ser compensado o valor do adicional de insalubridade pago; - honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença. Acrescer-se-á ao principal a correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST e juros simples a partir do ajuizamento da presente ação (artigo 883 da CLT). Observe-se o período fulminado pela prescrição. Observar-se-á a compensação de valores pagos sob o mesmo título. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST. São verbas de caráter salarial: adicional de periculosidade e incidências em 13º salários, sendo as demais de natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8212/91. As referidas contribuições deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos, sob pena de execução direta. Deferida gratuidade processual ao reclamante. Sendo a reclamada sucumbente no objeto da perícia de apuração de periculosidade, deverá arcar com os honorários periciais. Para tanto, arbitro o valor de R$ 2.000,00. Sendo o autor sucumbente no objeto da perícia médica e beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais, ora arbitrados em R$ 1.000,00, devem ser pagos pelo E. TRT, conforme Portaria GP/CR Nº 09/2026. Ffica o reclamante condenado ao pagamento da multa, por litigância de má-fé, de que trata o artigo 793-C da CLT, no importe de 9% sobre o valor da causa corrigido. Custas pela reclamada no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00. Intimem-se. Nada mais. ANDRÉA GROSSMANN JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS