1001334-51.2025.8.26.0495

Processo 1001334-51.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Evidente a impossibilidade de conciliação, passo às providências do artigo 357 do Código de Processo Civil. Como restou consignado na decisão de fls. 339, as preliminares arguidas serão analisadas por ocasião da sentença. No mais, o feito encontra-se em ordem. Sem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Presentes os pressupostos processuais e demais condições da ação, dou o feito por saneado. Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a autora requereu a produção de prova documental, consistente na apresentação de relatório circunstanciado sobre a distribuição de energia na unidade consumidora em que constassem a tensão em regime permanente (DRC e DRP), a flutuação, o desequilíbrio de tensão e as variações de tensão de curta duração (VTCD), bem como o histórico dos indicadores de qualidade DEC, FEC, DIC, FIC, DMIC e TMAE dos circuitos da árvore elétrica do segurado, desde o transformador até a saída da subestação, a ser apresentado pela requerida (fls.344/348). A ré, por seu turno, requereu a produção de prova pericial nos equipamentos descritos na inicial, a fim de verificar a existência dos danos e o respectivo nexo causal (fls. 342/343). O despacho de fls. 349 deferiu o pedido de apresentação da documentação formulado pela autora, determinando que a requerida apresentasse os documentos indicados. Além disso, determinou que a parte autora informasse acerca da preservação dos equipamentos supostamente danificados, a fim de permitir eventual exame pericial. Em resposta a requerente se manifestou às fls. 344/348. Da sua peça processual se pode inferir que os equipamentos não foram preservados, inviabilizando, assim, o exame pericial. A requerida, embora tenha se manifestado às fls. 352/353, deixou de apresentar os documentos determinados e, posteriormente, às fls. 357/362, reiterou a impossibilidade de realização da prova pericial em razão da não preservação dos equipamentos e sustentou que os relatórios do Módulo 9 do PRODIST não foram produzidos, "ante a irrefutável ausência de pedido administrativo, que ensejaria a elaboração dos mencionados relatórios - elaborados a fim de subsidiar o ressarcimento administrativo -, tal documentação sequer foi produzida (por não haver o pedido do cliente)." Portanto, considerando que não foram preservados os equipamentos supostamente danificados, resta prejudicada a prova pericial pleiteada pela requerida, por impossibilidade material de realização do exame direto sobre os bens. Deste modo, não havendo outras provas úteis a produzir, e uma vez desnecessária a produção de prova oral em audiência para o deslinde da questão controvertida, reputo prescindível a realização de audiência de instrução e julgamento. Após intimadas as partes acerca da presente decisão, e decorrido o prazo para eventuais insurgências, tornem os autos conclusos para eventual sentença. Intimem-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)