1001317-83.2025.8.26.0246
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara
- Classe
- Indenização por Dano Moral
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001317-83.2025.8.26.0246 (apensado ao processo 1001318-68.2025.8.26.0246) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jacineide Urbano Rufino - - Vilson Andrade - Loteamento Ilha Solteira I - Vistos. Os autos encontram-se com instrução encerrada e alegações finais apresentadas (fls. 375/395). A ação de indenização por danos morais foi reunida à ação de manutenção de posse (nº 1001318-68.2025.8.26.0246), a qual, por sua vez, foi posteriormente reunida à ação de usucapião (nº 1000671-10.2024.8.26.0246), formando um complexo de demandas conexas (fls. 81/85 e 364/365). A procedência do pedido indenizatório depende diretamente da demonstração de turbação possessória, cuja comprovação reclama a produção de prova pericial de agrimensura, já determinada nos autos conexos de usucapião e manutenção de posse. Conforme reconhecido no saneador destes autos (fls. 339/342), a perícia de delimitação de área é matéria probatória própria das ações possessória e de usucapião, de modo que seu resultado condiciona o julgamento de mérito também da presente ação indenizatória. Incide, portanto, a regra do art. 313, V, do Código de Processo Civil, que determina a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa (alínea "a") ou da produção de prova requisitada a outro juízo (alínea "b"). A reunião dos feitos para julgamento conjunto é imperativa a fim de evitar decisões conflitantes sobre o mesmo conjunto fático (art. 55, §3º, do CPC). Ante o exposto, determino o sobrestamento da prolação da sentença nestes autos até que o laudo pericial seja juntado aos autos conexos (nº 1001318-68.2025.8.26.0246 e nº 1000671-10.2024.8.26.0246) e a instrução neles seja encerrada, viabilizando a prolação de sentença conjunta para todas as demandas reunidas. Traslade-se cópia desta decisão para os autos conexos. Intimem-se. Ilha Solteira, 27 de julho de 2026. - ADV: GILBERTO CARTAPATTI JÚNIOR (OAB 160928/SP), GILBERTO CARTAPATTI JÚNIOR (OAB 160928/SP), BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP), BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP)
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JACINEIDE URBANO RUFINO
Réu LOTEAMENTO ILHA SOLTEIRA I
Autor VILSON ANDRADE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
OAB: 365382/SP
GILBERTO CARTAPATTI JÚNIOR
OAB: 160928/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1001317-83.2025.8.26.0246 (apensado ao processo 1001318-68.2025.8.26.0246) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jacineide Urbano Rufino - - Vilson Andrade - Loteamento Ilha Solteira I - Vistos. Os autos encontram-se com instrução encerrada e alegações finais apresentadas (fls. 375/395). A ação de indenização por danos morais foi reunida à ação de manutenção de posse (nº 1001318-68.2025.8.26.0246), a qual, por sua vez, foi posteriormente reunida à ação de usucapião (nº 1000671-10.2024.8.26.0246), formando um complexo de demandas conexas (fls. 81/85 e 364/365). A procedência do pedido indenizatório depende diretamente da demonstração de turbação possessória, cuja comprovação reclama a produção de prova pericial de agrimensura, já determinada nos autos conexos de usucapião e manutenção de posse. Conforme reconhecido no saneador destes autos (fls. 339/342), a perícia de delimitação de área é matéria probatória própria das ações possessória e de usucapião, de modo que seu resultado condiciona o julgamento de mérito também da presente ação indenizatória. Incide, portanto, a regra do art. 313, V, do Código de Processo Civil, que determina a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa (alínea "a") ou da produção de prova requisitada a outro juízo (alínea "b"). A reunião dos feitos para julgamento conjunto é imperativa a fim de evitar decisões conflitantes sobre o mesmo conjunto fático (art. 55, §3º, do CPC). Ante o exposto, determino o sobrestamento da prolação da sentença nestes autos até que o laudo pericial seja juntado aos autos conexos (nº 1001318-68.2025.8.26.0246 e nº 1000671-10.2024.8.26.0246) e a instrução neles seja encerrada, viabilizando a prolação de sentença conjunta para todas as demandas reunidas. Traslade-se cópia desta decisão para os autos conexos. Intimem-se. Ilha Solteira, 27 de julho de 2026. - ADV: GILBERTO CARTAPATTI JÚNIOR (OAB 160928/SP), GILBERTO CARTAPATTI JÚNIOR (OAB 160928/SP), BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP), BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP)