1001308-64.2022.5.02.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001308-64.2022.5.02.0014 RECLAMANTE: MARIANA MOREIRA RODRIGUES RECLAMADO: PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7c3201 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 24 de agosto de 2026. EDUARDO BORGES LIMA DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito contábil, que apresentou laudo #Id 9ab04aa. O laudo pericial foi impugnado pelas partes, o que levou a apresentação de esclarecimentos pelo perito, conforme documento #Id 38fba63. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do perito, #Id 38fba63, acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/12/2025, em: PRINCIPAL: R$ 172.766,10 JUROS: R$ 75.050,48 FGTS: R$ 19.646,93 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 13.373,18 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 4.800,00 INSS RECLAMADA: R$ 41.675,67 TOTAL GERAL: R$ 327.312,36 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 356,38 Custas recolhidas. Oportunamente, intime-se a União (INSS). Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 21.661,36, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 138.249,09, para um total de 18 competências. Há depósito recursal, conforme o extrato, #Id b693b00. Libere-se o valor do referido depósito à autora. Intime-se a reclamada para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 03.816.413/0001-37. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de agosto de 2026. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA MOREIRA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001308-64.2022.5.02.0014 RECLAMANTE: MARIANA MOREIRA RODRIGUES RECLAMADO: PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7c3201 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 24 de agosto de 2026. EDUARDO BORGES LIMA DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito contábil, que apresentou laudo #Id 9ab04aa. O laudo pericial foi impugnado pelas partes, o que levou a apresentação de esclarecimentos pelo perito, conforme documento #Id 38fba63. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do perito, #Id 38fba63, acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/12/2025, em: PRINCIPAL: R$ 172.766,10 JUROS: R$ 75.050,48 FGTS: R$ 19.646,93 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 13.373,18 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 4.800,00 INSS RECLAMADA: R$ 41.675,67 TOTAL GERAL: R$ 327.312,36 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 356,38 Custas recolhidas. Oportunamente, intime-se a União (INSS). Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 21.661,36, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 138.249,09, para um total de 18 competências. Há depósito recursal, conforme o extrato, #Id b693b00. Libere-se o valor do referido depósito à autora. Intime-se a reclamada para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 03.816.413/0001-37. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de agosto de 2026. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA