1001302-09.2026.8.26.0302
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Jaú - 2ª Vara Cível
- Classe
- Adicional de Insalubridade
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001302-09.2026.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Fabiana Roberta Leite de Moura - Vistos. Trata-se de ação em que a autora pretende o reconhecimento de que faz jus a adicional de insalubridade previsto em legislação municipal. Para adequada apreciação da controvérsia, mostra-se necessária a apuração das condições específicas de trabalho desempenhadas pela autora, a fim de verificar se as atividades efetivamente exercidas se desenvolvem sob condições insalubres e, em caso positivo, em qual grau. Por conseguinte, partes legítimas e bem representadas, ausentes nulidades a sanar, não constatadas irregularidades a suprir, dou o processo por saneado. Fixo como ponto controvertido a natureza do trabalho realizado pela autora, aferindo-se se o labor em questão é insalubre e, em caso positivo, em qual grau. Necessária a produção de prova pericial, nomeio perito Vicente Paulo Costa Grizzo. Nos termos da Resolução 910/2023 do Órgão Especial do E. TJSP, em se tratando de vistoria/perícia técnica de engenharia para aferição do grau de insalubridade no trabalho "grau I", arbitro honorários em 15 UFESPs. Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários periciais, que serão custeados pela Secretaria da Justiça e da Cidadania, nos termos do § 1º do art. 2º da resolução supramencionada. Concedo às partes o prazo de quinze dias (trinta dias para o Município, nos termos do art. 183, caput, do Código de Processo Civil) para a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. Oportunamente, com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para manifestação em quinze dias (com a observação acima indicada em relação à parte requerida). Int. - ADV: ANA CAROLINA NADALETTO GUISLENE (OAB 395670/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor FABIANA ROBERTA LEITE DE MOURA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado27/08/2026
- Perícia deferida/designada27/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA CAROLINA NADALETTO GUISLENE
OAB: 395670/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1001302-09.2026.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Fabiana Roberta Leite de Moura - Vistos. Trata-se de ação em que a autora pretende o reconhecimento de que faz jus a adicional de insalubridade previsto em legislação municipal. Para adequada apreciação da controvérsia, mostra-se necessária a apuração das condições específicas de trabalho desempenhadas pela autora, a fim de verificar se as atividades efetivamente exercidas se desenvolvem sob condições insalubres e, em caso positivo, em qual grau. Por conseguinte, partes legítimas e bem representadas, ausentes nulidades a sanar, não constatadas irregularidades a suprir, dou o processo por saneado. Fixo como ponto controvertido a natureza do trabalho realizado pela autora, aferindo-se se o labor em questão é insalubre e, em caso positivo, em qual grau. Necessária a produção de prova pericial, nomeio perito Vicente Paulo Costa Grizzo. Nos termos da Resolução 910/2023 do Órgão Especial do E. TJSP, em se tratando de vistoria/perícia técnica de engenharia para aferição do grau de insalubridade no trabalho "grau I", arbitro honorários em 15 UFESPs. Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários periciais, que serão custeados pela Secretaria da Justiça e da Cidadania, nos termos do § 1º do art. 2º da resolução supramencionada. Concedo às partes o prazo de quinze dias (trinta dias para o Município, nos termos do art. 183, caput, do Código de Processo Civil) para a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. Oportunamente, com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para manifestação em quinze dias (com a observação acima indicada em relação à parte requerida). Int. - ADV: ANA CAROLINA NADALETTO GUISLENE (OAB 395670/SP)