1001301-53.2019.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001301-53.2019.5.02.0604 AUTOR: IVETE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Destinatário: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO PJe Fica V.Sa. intimada para manifestar-se sobre o Laudo Pericial Contábil (anexo ao id e4be77d), no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2026. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001301-53.2019.5.02.0604 AUTOR: IVETE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Destinatário: IVETE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO PJe Fica V.Sa. intimada para manifestar-se sobre o Laudo Pericial Contábil (anexo ao id e4be77d), no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2026. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IVETE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001301-53.2019.5.02.0604 AUTOR: IVETE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd7f991 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO I - Intime-se o perito contábil para reapresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, tendo em vista os termos do acórdão do TST de Id fc30a22, conforme segue: "No mérito, dar-lhe provimento, adequando o acórdão recorrido à tese vinculante fixada pelo STF, determinar, em relação à fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991); a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (já contemplados os juros e a correção monetária - art. 406 do Código Civil em sua redação anterior); sendo que, a partir de 30/8/2024 (produção de efeitos dos dispositivos pertinentes da Lei n.º 14.905/2024), a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º, e os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal” na forma prevista no art. 406, caput e §§ 1º a 3º, do Código Civil, observando-se que são válidos e não ensejarão nenhuma rediscussão todos os pagamentos eventualmente já realizados, independente do índice de atualização monetária aplicado". II - Após a apresentação, intimem-se as partes acerca do laudo pericial contábil no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Impugnado o laudo no prazo legal, intime-se o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 05 dias. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001301-53.2019.5.02.0604 AUTOR: IVETE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd7f991 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO I - Intime-se o perito contábil para reapresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, tendo em vista os termos do acórdão do TST de Id fc30a22, conforme segue: "No mérito, dar-lhe provimento, adequando o acórdão recorrido à tese vinculante fixada pelo STF, determinar, em relação à fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991); a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (já contemplados os juros e a correção monetária - art. 406 do Código Civil em sua redação anterior); sendo que, a partir de 30/8/2024 (produção de efeitos dos dispositivos pertinentes da Lei n.º 14.905/2024), a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º, e os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal” na forma prevista no art. 406, caput e §§ 1º a 3º, do Código Civil, observando-se que são válidos e não ensejarão nenhuma rediscussão todos os pagamentos eventualmente já realizados, independente do índice de atualização monetária aplicado". II - Após a apresentação, intimem-se as partes acerca do laudo pericial contábil no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Impugnado o laudo no prazo legal, intime-se o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 05 dias. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVETE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS