1001301-02.2020.8.26.0539
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível
- Classe
- AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001301-02.2020.8.26.0539 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Companhia de Desenvolvimento Santacruzense - Codesan - Marcia de Cassia Pelegatti da Rosa - - Gilza Regina Ferdin Cardim - - Glória Virgínia Vieira dos Santos Anastácio - - espólio Heraldo Moreira Cassiano - - Janete Novelli Rodrigues Martins - - João Batista Piccin - - José Carlos Morgado - - Luiz Evandro Ribeiro de Lima - - Marco Antonio Mendonça - - Osmar Aparecido Costa Ribeiro - - Osmar Ferreira de Souza - - Roberto Jorge de Souza - - Rogéria de Fátima Nogueira - - Ruth Mary da Costa - - Espólio de Joaquim Severino Martins, na pessoa de BENEDITO CELSO MARTINS - - Espólio de Israel Benedito de Oliveira, na pessoa de seu representante ERIC GARMES DE OLIVEIRA - - Eduardo Santos Blumer - - Espólio de Sérgio Morais Ribeiro Filho - - Waldomiro Picinin - - Espólio de José Eder Pereira da Silva, na pessoa de sua representante SELMA DA SILVA - - Aldevina Elizabeth Basílio - - Genésio Garcia - - Espólio de Aparecida Ines Maitan - - Carla Cintia Moreira de Souza - - Edmilson Nardi - - Eva Rosana da Silva Marques - - Fábio José Belinello e outros - Neide de Fatima dos Santos Simão Cassiano e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 357 do Código de Processo Civil e nos arts. 17 e seguintes da Lei nº 8.429/1992: a) HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos herdeiros Neide de Fátima Santos Simão Cassiano e Rafael Cassiano em substituição ao corréu falecido Heraldo Moreira Cassiano, devendo a Serventia promover a imediata retificação do polo passivo no sistema eletrônico; b) DEFIRO a produção de prova pericial contábil, fixando os pontos controvertidos técnicos nos termos da fundamentação e facultando às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos (art. 465, § 1º, do CPC); c) DETERMINO que a Serventia proceda à nomeação de perito contábil cadastrado no banco de dados do TJSP, intimando-o para apresentar estimativa de honorários em 5 (cinco) dias; d) POSTERGO a análise sobre a conveniência da produção de prova oral (depoimentos e testemunhas) para momento posterior à entrega do laudo pericial definitivo; e) CERTIFIQUE a Serventia a situação processual das manifestações sobre provas dos demais requeridos para registro nos autos; f) ABRA-SE VISTA ao Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, para ciência desta decisão e acompanhamento dos atos instrutórios. Publicada esta decisão, as partes terão o prazo comum de 5 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos ou ajustes, nos termos do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, findo o qual o presente pronunciamento se tornará plenamente estável. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), CÁSSIO ADRIANO DE PAULA (OAB 293001/SP), DENISE DE CASSIA CARDOSO (OAB 417916/SP), MARCELO HENRIQUE PRATES NICOLETO (OAB 397473/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), NILVIA BRANDINI NANTES (OAB 351272/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENIZE GOMES DE SOUZA (OAB 274027/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP), LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (OAB 159468/SP), LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (OAB 159468/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP), MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 175803/SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP), ROSELIS DIAS PEREIRA FRANCISCON (OAB 138012/SP), JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), MAYRA NIGRI DOS SANTOS (OAB 233373/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)
Trecho da publicação mais recente (28/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALDEVINA ELIZABETH BASíLIO
Réu CARLA CINTIA MOREIRA DE SOUZA
Autor COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESAN
Réu EDMILSON NARDI
Réu EDUARDO SANTOS BLUMER
Réu ESPóLIO DE APARECIDA INES MAITAN
Réu ESPóLIO DE ISRAEL BENEDITO DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ERIC GARMES DE OLIVEIRA
Réu ESPóLIO DE JOAQUIM SEVERINO MARTINS, NA PESSOA DE BENEDITO CELSO MARTINS
Réu ESPóLIO DE JOSé EDER PEREIRA DA SILVA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE SELMA DA SILVA
Réu ESPóLIO DE SéRGIO MORAIS RIBEIRO FILHO
Réu ESPóLIO HERALDO MOREIRA CASSIANO
Réu EVA ROSANA DA SILVA MARQUES
Réu FáBIO JOSé BELINELLO
Réu GENéSIO GARCIA
Réu GILZA REGINA FERDIN CARDIM
Réu GLóRIA VIRGíNIA VIEIRA DOS SANTOS ANASTáCIO
Réu JANETE NOVELLI RODRIGUES MARTINS
Réu JOSé CARLOS MORGADO
Réu JOãO BATISTA PICCIN
Réu LUIZ EVANDRO RIBEIRO DE LIMA
Réu MARCIA DE CASSIA PELEGATTI DA ROSA
Réu MARCO ANTONIO MENDONçA
Réu OSMAR APARECIDO COSTA RIBEIRO
Réu OSMAR FERREIRA DE SOUZA
Réu ROBERTO JORGE DE SOUZA
Réu ROGéRIA DE FáTIMA NOGUEIRA
Réu RUTH MARY DA COSTA
Réu WALDOMIRO PICININ
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DENIZE GOMES DE SOUZA
OAB: 274027/SP
JOSE ANTONIO FONCATTI
OAB: 65199/SP
LEONARDO FONTES DORES
OAB: 380023/SP
JOSE BRUN JUNIOR
OAB: 128366/SP
DENISE DE CASSIA CARDOSO
OAB: 417916/SP
MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS JUNQUEIRA
OAB: 175803/SP
LUIZ ANTONIO DE CAMARGO
OAB: 159468/SP
DENISE VIDOR
OAB: 68581/SP
CÁSSIO ADRIANO DE PAULA
OAB: 293001/SP
ROSELIS DIAS PEREIRA FRANCISCON
OAB: 138012/SP
ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE
OAB: 151026/SP
JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES
OAB: 59203/SP
JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA
OAB: 145358/SP
NILVIA BRANDINI NANTES
OAB: 351272/SP
MARCELO HENRIQUE PRATES NICOLETO
OAB: 397473/SP
MAYRA NIGRI DOS SANTOS
OAB: 233373/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1001301-02.2020.8.26.0539 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Companhia de Desenvolvimento Santacruzense - Codesan - Marcia de Cassia Pelegatti da Rosa - - Gilza Regina Ferdin Cardim - - Glória Virgínia Vieira dos Santos Anastácio - - espólio Heraldo Moreira Cassiano - - Janete Novelli Rodrigues Martins - - João Batista Piccin - - José Carlos Morgado - - Luiz Evandro Ribeiro de Lima - - Marco Antonio Mendonça - - Osmar Aparecido Costa Ribeiro - - Osmar Ferreira de Souza - - Roberto Jorge de Souza - - Rogéria de Fátima Nogueira - - Ruth Mary da Costa - - Espólio de Joaquim Severino Martins, na pessoa de BENEDITO CELSO MARTINS - - Espólio de Israel Benedito de Oliveira, na pessoa de seu representante ERIC GARMES DE OLIVEIRA - - Eduardo Santos Blumer - - Espólio de Sérgio Morais Ribeiro Filho - - Waldomiro Picinin - - Espólio de José Eder Pereira da Silva, na pessoa de sua representante SELMA DA SILVA - - Aldevina Elizabeth Basílio - - Genésio Garcia - - Espólio de Aparecida Ines Maitan - - Carla Cintia Moreira de Souza - - Edmilson Nardi - - Eva Rosana da Silva Marques - - Fábio José Belinello e outros - Neide de Fatima dos Santos Simão Cassiano e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 357 do Código de Processo Civil e nos arts. 17 e seguintes da Lei nº 8.429/1992: a) HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos herdeiros Neide de Fátima Santos Simão Cassiano e Rafael Cassiano em substituição ao corréu falecido Heraldo Moreira Cassiano, devendo a Serventia promover a imediata retificação do polo passivo no sistema eletrônico; b) DEFIRO a produção de prova pericial contábil, fixando os pontos controvertidos técnicos nos termos da fundamentação e facultando às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos (art. 465, § 1º, do CPC); c) DETERMINO que a Serventia proceda à nomeação de perito contábil cadastrado no banco de dados do TJSP, intimando-o para apresentar estimativa de honorários em 5 (cinco) dias; d) POSTERGO a análise sobre a conveniência da produção de prova oral (depoimentos e testemunhas) para momento posterior à entrega do laudo pericial definitivo; e) CERTIFIQUE a Serventia a situação processual das manifestações sobre provas dos demais requeridos para registro nos autos; f) ABRA-SE VISTA ao Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, para ciência desta decisão e acompanhamento dos atos instrutórios. Publicada esta decisão, as partes terão o prazo comum de 5 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos ou ajustes, nos termos do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, findo o qual o presente pronunciamento se tornará plenamente estável. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), CÁSSIO ADRIANO DE PAULA (OAB 293001/SP), DENISE DE CASSIA CARDOSO (OAB 417916/SP), MARCELO HENRIQUE PRATES NICOLETO (OAB 397473/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), NILVIA BRANDINI NANTES (OAB 351272/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENIZE GOMES DE SOUZA (OAB 274027/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP), LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (OAB 159468/SP), LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (OAB 159468/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP), MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 175803/SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP), ROSELIS DIAS PEREIRA FRANCISCON (OAB 138012/SP), JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), MAYRA NIGRI DOS SANTOS (OAB 233373/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)