1001294-97.2024.8.26.0400
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001294-97.2024.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Helio Bini (Justiça Gratuita) - Apelado: Thiago Henrique Barbosa - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, APENAS RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - INCONFORMISMO DO EMBARGANTE - NÃO ACOLHIMENTO - EXECUÇÃO LASTREADA EM CHEQUES REGULARMENTE EMITIDOS, APRESENTADOS E DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - PÓS-DATAÇÃO QUE NÃO ALTERA A NATUREZA DO CHEQUE COMO ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA NEM INTERFERE NA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL - ALEGAÇÕES DE CIRCULAÇÃO IRREGULAR, INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS E ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADAS - EXISTÊNCIA DE ENDOSSO NAS CÁRTULAS - RELAÇÃO SUBJACENTE MANTIDA ENTRE EMITENTE E TERCEIROS QUE NÃO AFASTA A AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO CAMBIAIS - DESCABIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO EM SEDE EXECUTIVA - LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU ADULTERAÇÕES, RASPAGENS OU FALSIFICAÇÕES MATERIAIS NOS TÍTULOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO JÁ ADEQUADAMENTE RECONHECIDO NA ORIGEM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica Mattos Gramolelli Silva (OAB: 364143/SP) - Marcia Miriam dos Santos Gazeta (OAB: 388358/SP) - Daniel Paulon de Lemos (OAB: 417069/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor HELIO BINI
Réu THIAGO HENRIQUE BARBOSA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIEL PAULON DE LEMOS
OAB: 417069/SP
MARCIA MIRIAM DOS SANTOS GAZETA
OAB: 388358/SP
JESSICA MATTOS GRAMOLELLI SILVA
OAB: 364143/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001294-97.2024.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Helio Bini (Justiça Gratuita) - Apelado: Thiago Henrique Barbosa - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, APENAS RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - INCONFORMISMO DO EMBARGANTE - NÃO ACOLHIMENTO - EXECUÇÃO LASTREADA EM CHEQUES REGULARMENTE EMITIDOS, APRESENTADOS E DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - PÓS-DATAÇÃO QUE NÃO ALTERA A NATUREZA DO CHEQUE COMO ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA NEM INTERFERE NA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL - ALEGAÇÕES DE CIRCULAÇÃO IRREGULAR, INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS E ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADAS - EXISTÊNCIA DE ENDOSSO NAS CÁRTULAS - RELAÇÃO SUBJACENTE MANTIDA ENTRE EMITENTE E TERCEIROS QUE NÃO AFASTA A AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO CAMBIAIS - DESCABIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO EM SEDE EXECUTIVA - LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU ADULTERAÇÕES, RASPAGENS OU FALSIFICAÇÕES MATERIAIS NOS TÍTULOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO JÁ ADEQUADAMENTE RECONHECIDO NA ORIGEM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica Mattos Gramolelli Silva (OAB: 364143/SP) - Marcia Miriam dos Santos Gazeta (OAB: 388358/SP) - Daniel Paulon de Lemos (OAB: 417069/SP) - 3º andar