1001258-69.2025.8.26.0481
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001258-69.2025.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: L. C. B. R. (Menor) - Apelado: M. de P. E. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. PEDIDO DO FORNECIMENTO DE EQUOTERAPIA. IRRESIGNAÇÃO DA POSTULANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DIREITO À SAÚDE, PÚBLICO E SUBJETIVO. MENOR PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO INDICARIAM A PREVALÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO POSTULADO, NÃO DISPONÍVEL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. LAUDO PERICIAL DO IMESC DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA, EMANADA DA INDICAÇÃO MÉDICA, QUE FORA ELIDIDA PELA PROVA TÉCNICA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frank Zocante Duranti (OAB: 241115/SP) - Daiane Barbosa Gomes - Gabriel Chanquini Dias (OAB: 348028/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor L. C. B. R.
Réu M. DE P. E.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIEL CHANQUINI DIAS
OAB: 348028/SP
FRANK ZOCANTE DURANTI
OAB: 241115/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001258-69.2025.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: L. C. B. R. (Menor) - Apelado: M. de P. E. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. PEDIDO DO FORNECIMENTO DE EQUOTERAPIA. IRRESIGNAÇÃO DA POSTULANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DIREITO À SAÚDE, PÚBLICO E SUBJETIVO. MENOR PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO INDICARIAM A PREVALÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO POSTULADO, NÃO DISPONÍVEL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. LAUDO PERICIAL DO IMESC DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA, EMANADA DA INDICAÇÃO MÉDICA, QUE FORA ELIDIDA PELA PROVA TÉCNICA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frank Zocante Duranti (OAB: 241115/SP) - Daiane Barbosa Gomes - Gabriel Chanquini Dias (OAB: 348028/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309