1001258-63.2025.8.26.0483

Processo 1001258-63.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Emily Vitória da Silva - - Ezequiel Antônio da Silva - - Samuel Antônio da Silva - - Marcio Antonio da Silva - Juliana Falvo - - Andreza Gonzales Pinheiro Ramos - - Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau e outro - Vistos. 1 Ficam as partes cientes do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2075452-74.2026.8.26.0000 (fls. 965/992). 2 Considerando a impossibilidade de realização da perícia pelo IMESC (fls. 963), DETERMINO que a realização da prova (perícia indireta) se dê por meio de perito judicial credenciado no Portal de Auxiliares da Justiça. 2.1 - Para tanto, nomeio para atuar como perito o Dr. Marcelo Gervasoni Neto, médico neurologista. 2.3 - Com base na tabela do Anexo I, da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial, fixo os honorários do Perito em 33 UFESPs, considerando os requisitos previstos no artigo 2º, da referida Resolução. 2.4 - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 258/2024, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, requisite-se o depósito dos honorários, observadas as formalidades legais, observando que a reserva será solicitada por intermédio do modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023". Ao elaborar o ofício, a Unidade Judicial deverá atentar ao correto preenchimento dos dados dos Peritos, em especial aqueles referentes ao nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento e a transmissão das informações previdenciárias ao e-Social pela Secretaria da Justiça e Cidadania. 2.5 - Comunicada a reserva dos honorários, intime-se o experto para realização do trabalho. 2.6 - Anote-se que os quesitos do juízo se encontram no tópico 4 da decisão de fls. 839/854 e o quesito dos requeridos se encontram às fls. 861/868 e 921/948, tendo a requerida Santa Casa indicado assistente técnico. 2.7 - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 2.8 - Tratando-se de perícia indireta, restrita à análise documental do prontuário médico acostado aos autos, fica dispensada a intimação dos requeridos da designação de data e local para início dos trabalhos (art. 474 do CPC), assegurado às partes e aos assistentes técnicos o contraditório pleno com a formulação de quesitos prévios e a posterior manifestação sobre o laudo pericial. 2.9 - Com o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos, em igual prazo, apresentar o respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º). 2.10 - Ao final, prestados todos os eventuais esclarecimentos, realize-se o pagamento do expert, expedindo-se o necessário. 3 CUMPRA-SE a parte final do tópico 1.3 da decisão de fls. 839/854, procedendo a baixa das partes daquelas que tiveram reconhecida a ilegitimidade passiva (Juliana Falvo e Andreza Gonzales Pinheiroramos). Intime-se e cumpra-se. - ADV: LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP), ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP), MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE (OAB 144290/SP), MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE (OAB 144290/SP), LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP), DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP), LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP), DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 384561/SP), DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP)