1001257-65.2023.5.02.0322

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001257-65.2023.5.02.0322 RECLAMANTE: ELIVAL PAULINO DE OLIVEIRA RECLAMADO: VIBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3506921 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, Dr(a). MARTHA CAMPOS ACCURSO. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CARLOS JOSE DE PAIVA BRAGA DA SILVA Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Diante dos cálculos de liquidação reapresentados pelo reclamante, e não se verificando excessos, erros ou omissões na conta apresentada em confronto com os termos do julgado, com ressalva apenas no tocante à apuração das diferenças devidas a título de custas processuais, e considerando-se a concordância expressa da reclamada #id:31c689b, HOMOLOGO os referidos cálculos #id:c00aac7, e FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 707.622,74 (data base 31/07/2026) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$ 453.065,80 (Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 29/08/2023 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 30/08/2023); Juros R$ 83.654,08 (Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 29/08/2023; e juros SELIC - Receita Federal - a partir de 30/08/2023); FGTS Principal R$ 17.635,86 (a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$ 6.768,96 (a depositar em conta vinculada); INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 18.932,99; Imposto de Renda - a deduzir (-) R$ 22.702,39 (Montante Tributável: R$ 220.448,17; Período de 36 meses); INSS reclamada R$ 77.599,68; Honorários Advocatícios devidos à patrona do(a) reclamante R$ 56.112,47 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, e sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); Honorários Periciais da fase conhecimento no valor atualizado de R$ 4.357,43, a cargo da reclamada, ante a sucumbência no objeto da perícia ambiental (art. 790-B da CLT), devidos à perita VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO; Honorários Periciais da fase conhecimento no valor atualizado de R$ 4.357,43, a cargo da reclamada, ante a sucumbência no objeto da perícia médica (art. 790-B da CLT), devidos à perita MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES; Custas R$ 4.071,03, em 31/07/2026 (diferença devida a título de custas processuais, já considerando a dedução do importe de R$ 10.000,00 recolhido por meio de GRU #id:1b71e99). INTIMEM-SE as partes da presente decisão. Eventuais manifestações em 5 (cinco) dias. De igual forma, e considerando que o valor do recolhimento previdenciário e/ou fiscal ser superior a R$ 40.000,00, e nos termos da Portaria Normativa nº 47/2023 cc Of. Circular nº 872/2023 - CR deste E. Regional, INTIME-SE a UNIÃO (art. 879, § 3º, da CLT). Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor do reclamante para que providencie a habilitação de seu crédito no processo de Recuperação Judicial da reclamada VIBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI (processo nº 1001968-10.2024.8.26.0260), que tramita perante a 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM do Foro Central Cível de São Paulo #id:1e24979. Decorridos 30 (trinta) dias da expedição do documento, faça-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 13 de agosto de 2026. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIVAL PAULINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001257-65.2023.5.02.0322 RECLAMANTE: ELIVAL PAULINO DE OLIVEIRA RECLAMADO: VIBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3506921 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, Dr(a). MARTHA CAMPOS ACCURSO. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CARLOS JOSE DE PAIVA BRAGA DA SILVA Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Diante dos cálculos de liquidação reapresentados pelo reclamante, e não se verificando excessos, erros ou omissões na conta apresentada em confronto com os termos do julgado, com ressalva apenas no tocante à apuração das diferenças devidas a título de custas processuais, e considerando-se a concordância expressa da reclamada #id:31c689b, HOMOLOGO os referidos cálculos #id:c00aac7, e FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 707.622,74 (data base 31/07/2026) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$ 453.065,80 (Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 29/08/2023 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 30/08/2023); Juros R$ 83.654,08 (Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 29/08/2023; e juros SELIC - Receita Federal - a partir de 30/08/2023); FGTS Principal R$ 17.635,86 (a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$ 6.768,96 (a depositar em conta vinculada); INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 18.932,99; Imposto de Renda - a deduzir (-) R$ 22.702,39 (Montante Tributável: R$ 220.448,17; Período de 36 meses); INSS reclamada R$ 77.599,68; Honorários Advocatícios devidos à patrona do(a) reclamante R$ 56.112,47 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, e sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); Honorários Periciais da fase conhecimento no valor atualizado de R$ 4.357,43, a cargo da reclamada, ante a sucumbência no objeto da perícia ambiental (art. 790-B da CLT), devidos à perita VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO; Honorários Periciais da fase conhecimento no valor atualizado de R$ 4.357,43, a cargo da reclamada, ante a sucumbência no objeto da perícia médica (art. 790-B da CLT), devidos à perita MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES; Custas R$ 4.071,03, em 31/07/2026 (diferença devida a título de custas processuais, já considerando a dedução do importe de R$ 10.000,00 recolhido por meio de GRU #id:1b71e99). INTIMEM-SE as partes da presente decisão. Eventuais manifestações em 5 (cinco) dias. De igual forma, e considerando que o valor do recolhimento previdenciário e/ou fiscal ser superior a R$ 40.000,00, e nos termos da Portaria Normativa nº 47/2023 cc Of. Circular nº 872/2023 - CR deste E. Regional, INTIME-SE a UNIÃO (art. 879, § 3º, da CLT). Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor do reclamante para que providencie a habilitação de seu crédito no processo de Recuperação Judicial da reclamada VIBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI (processo nº 1001968-10.2024.8.26.0260), que tramita perante a 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM do Foro Central Cível de São Paulo #id:1e24979. Decorridos 30 (trinta) dias da expedição do documento, faça-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 13 de agosto de 2026. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI