1001250-23.2021.8.26.0323

Procedimento Comum Cível Nº 1001250-23.2021.8.26.0323/SP AUTOR : PAOLA GOUSSAIN DE SOUZA MACAHIBA ADVOGADO(A) : MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) ADVOGADO(A) : MAURIZIO COLOMBA (OAB SP094763) RÉU : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (OAB SP197269) ADVOGADO(A) : EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (OAB SP204687) RÉU : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) RÉU : ANDREIA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A autora requereu a designação de audiência de instrução e julgamento, com a intimação do perito judicial e de seu assistente técnico para prestação de esclarecimentos orais ( 164.302 ). Todavia, o pedido não comporta acolhimento. Verifica-se dos autos que, após a apresentação do laudo pericial, a autora apresentou impugnação e formulou quesitos complementares, os quais foram regularmente respondidos pelo expert judicial em laudo complementar, ocasião em que foram prestados esclarecimentos específicos acerca dos pontos controvertidos suscitados pelas partes, mantendo-se, ao final, as conclusões anteriormente lançadas. Os quesitos formulados pela parte reproduzem, em grande medida, dúvidas já submetidas ao perito e por ele expressamente enfrentadas nos esclarecimentos complementares, razão pela qual não verifico questão técnica nova, obscura ou efetivamente não esclarecida que justifique a renovação da prova pericial por meio de oitiva do expert em audiência. Cumpre ressaltar que o Código de Processo Civil prestigia a prestação de esclarecimentos por escrito (art. 477), sendo a inquirição do perito em audiência providência excepcional, reservada às hipóteses em que os esclarecimentos apresentados se revelem insuficientes para o adequado enfrentamento das questões controvertidas. No caso concreto, os esclarecimentos técnicos apresentados mostram-se completos e suficientes para a formação do convencimento judicial , revelando-se desnecessária a realização de audiência destinada, em essência, à repetição de questionamentos já respondidos, ou mesmo a oitiva de testemunhas circunstanciais. Assim, indefiro o pedido de oitiva de testemunhas, do perito judicial e do assistente técnico da autora . II. À vista do decidido no Evento 91, DEC214, item "IX", e à exceção da oitiva do perito, já indeferida acima, informem as partes, em 15 dias, pena de preclusão, se pretendem a produção de prova oral, indicando, em caso positivo, a pertinência e, ainda, ofertando o respectivo rol. Por fim, providencie a serventia o traslado de cópia desta decisão para os autos nº 1000024-44.2021.8.26.0621 , especialmente para ciência da conclusão da prova pericial médica produzida nestes autos. Intimem-se. Cumpra-se.