Detalhe do processo

1001233-36.2026.5.02.0062

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região · TRT2 · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
62ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Termo encontrado
pericia medica
Publicações
2 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001233-36.2026.5.02.0062 RECLAMANTE: FLAVIO OLIVEIRA GENTIL RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cca214c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. JOAO VICTOR MARQUES SANTIAGO DECISÃO Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por FLAVIO OLIVEIRA GENTIL em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., na qual o Reclamante postula, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos de sua dispensa, com a reintegração ao emprego ou o restabelecimento do plano de saúde, sob o argumento de ser portador de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho e encontrar-se incapaz para o labor. Vieram os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Decido. Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, faz-se necessária a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, não obstante a documentação médica acostada aos autos indicar patologia na coluna vertebral e a existência de laudos que referem limitações funcionais, a análise acerca da natureza ocupacional da doença e da existência de nexo causal ou concausal com as atividades desempenhadas na Reclamada é matéria que demanda dilação probatória, notadamente a realização de perícia médica judicial, a fim de que se avalie com precisão técnica o estado de saúde do trabalhador e o eventual nexo entre as funções exercidas e o quadro clínico atual. A controvérsia, portanto, não permite, por ora, a formação de um juízo de cognição sumária favorável à pretensão autoral, uma vez que a questão exige a instrução processual para o efetivo esclarecimento dos fatos e a verificação da responsabilidade patronal, especialmente diante da ausência de decisão definitiva pelo órgão previdenciário sobre a natureza da incapacidade. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por entender que a questão demanda a necessária instrução processual para melhor elucidação dos fatos e da prova pericial. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente defesa no prazo legal, nos termos do art. 844 da CLT. Aguarde-se a realização da audiência designada. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO OLIVEIRA GENTIL
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Autor FLAVIO OLIVEIRA GENTIL

Réu TELEFONICA BRASIL S.A.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar31/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

TATIANA CORDEIRO DE MELO MASSARI

OAB: 385862/SP

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB: 136069/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (2)

31/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001233-36.2026.5.02.0062 RECLAMANTE: FLAVIO OLIVEIRA GENTIL RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cca214c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. JOAO VICTOR MARQUES SANTIAGO DECISÃO Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por FLAVIO OLIVEIRA GENTIL em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., na qual o Reclamante postula, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos de sua dispensa, com a reintegração ao emprego ou o restabelecimento do plano de saúde, sob o argumento de ser portador de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho e encontrar-se incapaz para o labor. Vieram os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Decido. Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, faz-se necessária a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, não obstante a documentação médica acostada aos autos indicar patologia na coluna vertebral e a existência de laudos que referem limitações funcionais, a análise acerca da natureza ocupacional da doença e da existência de nexo causal ou concausal com as atividades desempenhadas na Reclamada é matéria que demanda dilação probatória, notadamente a realização de perícia médica judicial, a fim de que se avalie com precisão técnica o estado de saúde do trabalhador e o eventual nexo entre as funções exercidas e o quadro clínico atual. A controvérsia, portanto, não permite, por ora, a formação de um juízo de cognição sumária favorável à pretensão autoral, uma vez que a questão exige a instrução processual para o efetivo esclarecimento dos fatos e a verificação da responsabilidade patronal, especialmente diante da ausência de decisão definitiva pelo órgão previdenciário sobre a natureza da incapacidade. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por entender que a questão demanda a necessária instrução processual para melhor elucidação dos fatos e da prova pericial. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente defesa no prazo legal, nos termos do art. 844 da CLT. Aguarde-se a realização da audiência designada. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO OLIVEIRA GENTIL

31/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001233-36.2026.5.02.0062 RECLAMANTE: FLAVIO OLIVEIRA GENTIL RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cca214c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. JOAO VICTOR MARQUES SANTIAGO DECISÃO Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por FLAVIO OLIVEIRA GENTIL em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., na qual o Reclamante postula, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos de sua dispensa, com a reintegração ao emprego ou o restabelecimento do plano de saúde, sob o argumento de ser portador de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho e encontrar-se incapaz para o labor. Vieram os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Decido. Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, faz-se necessária a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, não obstante a documentação médica acostada aos autos indicar patologia na coluna vertebral e a existência de laudos que referem limitações funcionais, a análise acerca da natureza ocupacional da doença e da existência de nexo causal ou concausal com as atividades desempenhadas na Reclamada é matéria que demanda dilação probatória, notadamente a realização de perícia médica judicial, a fim de que se avalie com precisão técnica o estado de saúde do trabalhador e o eventual nexo entre as funções exercidas e o quadro clínico atual. A controvérsia, portanto, não permite, por ora, a formação de um juízo de cognição sumária favorável à pretensão autoral, uma vez que a questão exige a instrução processual para o efetivo esclarecimento dos fatos e a verificação da responsabilidade patronal, especialmente diante da ausência de decisão definitiva pelo órgão previdenciário sobre a natureza da incapacidade. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por entender que a questão demanda a necessária instrução processual para melhor elucidação dos fatos e da prova pericial. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente defesa no prazo legal, nos termos do art. 844 da CLT. Aguarde-se a realização da audiência designada. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.