1001228-80.2020.5.02.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001228-80.2020.5.02.0205 RECLAMANTE: WALLACE DANTAS DE JESUS RECLAMADO: BACKSTAGE ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f89f42f proferido nos autos. Vistos. O v. acórdão de Id. 000a651 deu provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada LS Music, determinando o retorno dos autos a este Juízo para apreciação das impugnações aos cálculos de liquidação apresentadas sob o Id. 6a32352. Da análise das impugnações, verifica-se que são procedentes quanto aos critérios de apuração das horas extras e intervalares, à dedução das parcelas comprovadamente pagas, à observância dos adicionais convencionais, à aplicação da Súmula nº 340 do TST e do divisor 220 (relação às horas decorrentes da supressão dos intervalos intrajornada e interjornada), aos critérios de apuração das horas intervalares após a vigência da Lei nº 13.467/2017 e ao enquadramento da primeira reclamada no regime do Simples Nacional, impondo-se a retificação da conta de liquidação em estrita observância ao título executivo. Considerando, ainda, que a reclamada requereu expressamente a produção de prova pericial, consignando que "desde já requer a produção de prova pericial, dispondo-se a arcar com os honorários contábeis, para que sejam elaborados os cálculos por perito nomeado por este Juízo", nomeio o Perito Contábil Osvaldo dos Santos, que deverá elaborar os cálculos em conformidade com os parâmetros fixados no título executivo Intimem-se as partes e o Sr. Perito para ciência da nomeação e apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. BARUERI/SP, 31 de julho de 2026. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE DANTAS DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001228-80.2020.5.02.0205 RECLAMANTE: WALLACE DANTAS DE JESUS RECLAMADO: BACKSTAGE ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f89f42f proferido nos autos. Vistos. O v. acórdão de Id. 000a651 deu provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada LS Music, determinando o retorno dos autos a este Juízo para apreciação das impugnações aos cálculos de liquidação apresentadas sob o Id. 6a32352. Da análise das impugnações, verifica-se que são procedentes quanto aos critérios de apuração das horas extras e intervalares, à dedução das parcelas comprovadamente pagas, à observância dos adicionais convencionais, à aplicação da Súmula nº 340 do TST e do divisor 220 (relação às horas decorrentes da supressão dos intervalos intrajornada e interjornada), aos critérios de apuração das horas intervalares após a vigência da Lei nº 13.467/2017 e ao enquadramento da primeira reclamada no regime do Simples Nacional, impondo-se a retificação da conta de liquidação em estrita observância ao título executivo. Considerando, ainda, que a reclamada requereu expressamente a produção de prova pericial, consignando que "desde já requer a produção de prova pericial, dispondo-se a arcar com os honorários contábeis, para que sejam elaborados os cálculos por perito nomeado por este Juízo", nomeio o Perito Contábil Osvaldo dos Santos, que deverá elaborar os cálculos em conformidade com os parâmetros fixados no título executivo Intimem-se as partes e o Sr. Perito para ciência da nomeação e apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. BARUERI/SP, 31 de julho de 2026. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BACKSTAGE ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI - L S MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA