1001217-90.2022.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001217-90.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: WILLIAN ALVES DA SILVA RECLAMADO: ENTREPOSE INTECH CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57924a6 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito contábil, que apresentou laudo #Id 490d1df. O laudo pericial não foi impugnado pelas partes. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do perito, #Id 490d1df, acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/05/2026, em: PRINCIPAL: R$ 49.142,49 JUROS: R$ 22.792,66 FGTS: R$ 4.868,47 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 3.840,18 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 2.500,00 HONORÁRIOS PERICIAIS TÉCNICOS: R$ 3.105,00 INSS RECLAMADA: R$ 15.503,11 TOTAL GERAL: R$ 101.751,91 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 3.193,99 Custas recolhidas. Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Há depósitos recursais, conforme os extratos, #Id 41a1224, #Id 4c16d4e, #Id 639f2fb e #Id 6381164. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de ENTREPOSE INTECH CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA., CNPJ: 02.782.949/0001-16. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENTREPOSE INTECH CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA.