1001210-75.2024.8.26.0407
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-75.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apte/Apda: Sueli Lopes (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CDHU. VÍCIOS CONSTRUTIVOS APURADOS EM LAUDO PERICIAL. RECURSO DEFENDENDO EXCLUSÃO DE ITEM QUE FOI COLOCADO NA PERÍCIA COMO OBRIGATÓRIO (MURO DE ARRIMO, POR FALTA DE CONTENÇÃO DO QUE LÁ FOI ERGUIDO) E APLICAÇÃO DO BDI, O QUE CONTRARIA A LEGALIDADE DO ARBITRAMENTO E O DEVER CORRETO DE REPARAÇÃO DOS DEFEITOS. OS DEMAIS ITENS RECURSAIS ESTÃO COBERTOS PELA PRECLUSÃO DEVIDO A JULGAMENTO DO AGRAVO TIRADO ANTERIORMENTE. DANO MORAL INEXISTENTE, SENDO RECOMENDADO A SUA EXCLUSÃO. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO DA CDHU, PARA EXCLUIR O DANO MORAL, PREJUDICADO O INTERPOSTO PELAS AUTORAS VISANDO MAJORAÇÃO DO QUANTUM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - João Antônio Bueno de Souza (OAB: 198291/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Autor SUELI LOPES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-75.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apte/Apda: Sueli Lopes (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CDHU. VÍCIOS CONSTRUTIVOS APURADOS EM LAUDO PERICIAL. RECURSO DEFENDENDO EXCLUSÃO DE ITEM QUE FOI COLOCADO NA PERÍCIA COMO OBRIGATÓRIO (MURO DE ARRIMO, POR FALTA DE CONTENÇÃO DO QUE LÁ FOI ERGUIDO) E APLICAÇÃO DO BDI, O QUE CONTRARIA A LEGALIDADE DO ARBITRAMENTO E O DEVER CORRETO DE REPARAÇÃO DOS DEFEITOS. OS DEMAIS ITENS RECURSAIS ESTÃO COBERTOS PELA PRECLUSÃO DEVIDO A JULGAMENTO DO AGRAVO TIRADO ANTERIORMENTE. DANO MORAL INEXISTENTE, SENDO RECOMENDADO A SUA EXCLUSÃO. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO DA CDHU, PARA EXCLUIR O DANO MORAL, PREJUDICADO O INTERPOSTO PELAS AUTORAS VISANDO MAJORAÇÃO DO QUANTUM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - João Antônio Bueno de Souza (OAB: 198291/SP) - 4º andar