1001205-19.2025.8.26.0407
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001205-19.2025.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: C. S. E. E. LTDA - Apelada: C. de S. S. W. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL E MANUTENÇÃO DA HABITABILIDADE DO BEM. VÍCIOS CONSTRUTIVOS (RACHADURAS E INFILTRAÇÕES) RECONHECIDOS EM DEMANDA ANTERIOR (DANOS MATERIAIS), DECORRENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE LAUDO PERICIAL NO PROCESSO ORIGINÁRIO ATESTANDO RISCO ESTRUTURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DANOS SUBSTANCIAIS QUE IMPEDISSEM A HABITAÇÃO DO IMÓVEL. AUTORA QUE PERMANECEU RESIDINDO NO LOCAL E REALIZOU OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA. TRANSTORNOS QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO E DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, À HONRA OU À DIGNIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Francisco de Oliveira (OAB: 154836/SP) - Ricardo Ferreira Koury (OAB: 288573/SP) - Natalia Marques Bragança (OAB: 364270/SP) - Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu C. DE S. S. W.
Autor C. S. E. E. L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NATALIA MARQUES BRAGANÇA
OAB: 364270/SP
CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA
OAB: 154836/SP
RICARDO FERREIRA KOURY
OAB: 288573/SP
LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI
OAB: 389673/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001205-19.2025.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: C. S. E. E. LTDA - Apelada: C. de S. S. W. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL E MANUTENÇÃO DA HABITABILIDADE DO BEM. VÍCIOS CONSTRUTIVOS (RACHADURAS E INFILTRAÇÕES) RECONHECIDOS EM DEMANDA ANTERIOR (DANOS MATERIAIS), DECORRENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE LAUDO PERICIAL NO PROCESSO ORIGINÁRIO ATESTANDO RISCO ESTRUTURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DANOS SUBSTANCIAIS QUE IMPEDISSEM A HABITAÇÃO DO IMÓVEL. AUTORA QUE PERMANECEU RESIDINDO NO LOCAL E REALIZOU OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA. TRANSTORNOS QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO E DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, À HONRA OU À DIGNIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Francisco de Oliveira (OAB: 154836/SP) - Ricardo Ferreira Koury (OAB: 288573/SP) - Natalia Marques Bragança (OAB: 364270/SP) - Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - 4º andar