1001203-82.2023.8.26.0063
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001203-82.2023.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apte/Apdo: M. de V. - Apte/Apda: M. de F. R. da S. - Apelado: O. & B. O. LTDA - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AUTOR PUGNA PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E FIXAÇÃO DE DANOS MATERIAIS PARA TRATAMENTOS FUTUROS. CORRÉU CIRURGIÃO-DENTISTA ALEGA ILEGITIMIDADE, AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E RESPONSABILIDADE SUBJETIVA EXCLUSIVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL OFICIAL (IMESC). DANOS NEUROSSENSORIAIS (PARESTESIA) E ESTÉTICOS CONSTATADOS. CADEIA DE FORNECIMENTO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A CLÍNICA E O PROFISSIONAL LIBERAL ATUANTE NO TRATAMENTO, UMA VEZ COMPROVADA A CULPA TÉCNICA DESTE (ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 14, § 4º, E 25, § 1º, DO CDC). PRECEDENTES DO STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. FIXAÇÃO NA ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (ART. 944 DO CC). LAUDO QUE ATESTA GRAVIDADE MODERADA (GRAU 3/7) E ESTABILIZAÇÃO DO QUADRO, SEM INCAPACIDADE LABORATIVA. MAJORAÇÃO INDEVIDA. DANOS MATERIAIS. TRATAMENTO FUTURO. INADMISSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO QUE EXIGE PROVA DE DANO CERTO E EFETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL (ART. 373, I, DO CPC) E LAUDO PERICIAL QUE EXPRESSAMENTE AFASTA A NECESSIDADE DE INTERVENÇÕES SUPERVENIENTES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo de Oliveira Romão (OAB: 197493/SP) - Murilo Viegas (OAB: 422805/SP) - José Antonio Stecca Neto (OAB: 239695/SP) - Fernando Quevedo Romero (OAB: 282101/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor M. DE F. R. DA S.
Autor M. DE V.
Réu O. B. O. L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO DE OLIVEIRA ROMÃO
OAB: 197493/SP
FERNANDO QUEVEDO ROMERO
OAB: 282101/SP
MURILO VIEGAS
OAB: 422805/SP
JOSÉ ANTONIO STECCA NETO
OAB: 239695/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001203-82.2023.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apte/Apdo: M. de V. - Apte/Apda: M. de F. R. da S. - Apelado: O. & B. O. LTDA - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AUTOR PUGNA PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E FIXAÇÃO DE DANOS MATERIAIS PARA TRATAMENTOS FUTUROS. CORRÉU CIRURGIÃO-DENTISTA ALEGA ILEGITIMIDADE, AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E RESPONSABILIDADE SUBJETIVA EXCLUSIVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL OFICIAL (IMESC). DANOS NEUROSSENSORIAIS (PARESTESIA) E ESTÉTICOS CONSTATADOS. CADEIA DE FORNECIMENTO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A CLÍNICA E O PROFISSIONAL LIBERAL ATUANTE NO TRATAMENTO, UMA VEZ COMPROVADA A CULPA TÉCNICA DESTE (ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 14, § 4º, E 25, § 1º, DO CDC). PRECEDENTES DO STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. FIXAÇÃO NA ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (ART. 944 DO CC). LAUDO QUE ATESTA GRAVIDADE MODERADA (GRAU 3/7) E ESTABILIZAÇÃO DO QUADRO, SEM INCAPACIDADE LABORATIVA. MAJORAÇÃO INDEVIDA. DANOS MATERIAIS. TRATAMENTO FUTURO. INADMISSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO QUE EXIGE PROVA DE DANO CERTO E EFETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL (ART. 373, I, DO CPC) E LAUDO PERICIAL QUE EXPRESSAMENTE AFASTA A NECESSIDADE DE INTERVENÇÕES SUPERVENIENTES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo de Oliveira Romão (OAB: 197493/SP) - Murilo Viegas (OAB: 422805/SP) - José Antonio Stecca Neto (OAB: 239695/SP) - Fernando Quevedo Romero (OAB: 282101/SP) - 4º andar