1001202-74.2024.5.02.0421

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001202-74.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: ADRIANO DA CRUZ NOVELLO RECLAMADO: G8 LOG SERVICOS LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 685c6ca proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 20 de julho de 2026. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Exclua-se do processo as Reclamadas COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (11ª) e AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A (12ª), nos termos da sentença de Id 623f128, que rejeitou os pedidos em face das referidas Reclamadas. As partes concordaram com o laudo pericial apresentado no Id a6fda24 (Id 4813b14), ressalvada a impugnação aos honorários periciais formulada pela reclamada, conforme petição de Id 7188103. Considerando que os valores apurados estão em perfeita consonância com o comando decisório, HOMOLOGO o laudo pericial e FIXO O CRÉDITO, atualizado até 01/06/2026, data dos cálculos, nos valores: PRINCIPAL : R$ 45.389,71 JUROS : R$ 10.682,81 DEPÓSITO DO FGTS: R$ 2.724,91 VALOR BRUTO DEVIDO: R$ 58.797,43 DEPÓSITO DO FGTS: R$ 2.724,91 INSS SEGURADO : R$ 346,30 IMPOSTO DE RENDA: R$ 2.593,42 VALOR LÍQUIDO DEVIDO: R$ 53.132,80 DEPÓSITO DO FGTS: R$ 2.724,91 IMPOSTO DE RENDA: R$ 2.593,42 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR: R$ 5.879,74 (10%) HONORÁRIO PERICIAIS PARA ANDRE INAGAKI UTSUNOMIYA: R$ 3.000,00 RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO EMPREGADOR (INSS SEGURADO R$ 346,30 + INSS EMPREGADOR R$ 7.771,74): R$ 8.118,04 CUSTAS JUDICIAIS: R$ 1.634,32 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 77.083,23 *TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA: R$ 28.988,99 – Nº de meses: 05 *Eventual impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução só serão recebidos após a garantia do Juízo. Fixo os honorários em favor de ANDRE INAGAKI UTSUNOMIYA em R$ 3.000,00, a cargo exclusivamente das reclamadas, com atualização a partir desta data, eis que esta ensejou ao empregado a busca pelo Judiciário para a satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. A atualização dos créditos observará a forma fixada na sentença, qual seja: a) para todo o período pré-processual, com a aplicação do IPCA-E, além de juros de 1% ao mês (art. 39 da lei 8.177/91); b) para o período processual, isto é, a partir do ajuizamento da demanda até 29/08/2024, com a aplicação da taxa Selic, englobando, no particular, os juros e a correção monetária; c) a partir de 30/08/2024, com a correção pelo IPCA, conforme parágrafo único do art. 389 do Código Civil, e juros de mora correspondentes à subtração da taxa Selic pelo IPCA, inclusive com possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil. Juros de mora a partir da data da distribuição da ação, a serem computados até a data do efetivo pagamento, que na data supra, importam no valor acima. Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) SOLIDÁRIAS a proceder(em) ao depósito dos valores devidos, que deverão ser atualizados pela(s) ré(s) até a data do efetivo depósito, em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Em caso de não pagamento, ou ausência de garantia do juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial conforme Ato GP/CR nº 02/2020. Solicite-se a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, bem como, consulta ao Renajud, Arisp, Infojud. Ficando desde já autorizado o registro de indisponibilidade de bens da reclamada junto ao Cnib e inclusão do nome da reclamada no cadastro Serasajud. Pessoas a serem abrangida pela medida: G8 LOG SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.451.452/0001-77; PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, CNPJ: 36.687.367/0001-72; VIP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 28.925.628/0001-17; BETTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 52.265.538/0001-21; TANKGAS SERVICOS VAREJISTA DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO LTDA, CNPJ: 52.240.949/0001-62; PEROLA DO BROOKLIN PADARIA SERVICOS LTDA, CNPJ: 47.698.363/0001-06; HARAGANO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 43.241.087/0001-00; MIX ADMINISTRADORA LTDA, CNPJ: 31.911.488/0001-32; CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.995.855/0001-16; SANTA BARBARA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 65.600.710/0001-06 SANTANA DE PARNAIBA/SP, 20 de julho de 2026. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA - MIX ADMINISTRADORA LTDA - SANTA BARBARA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A - HARAGANO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - VIP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - BETTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - TANKGAS SERVICOS VAREJISTA DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO LTDA - PEROLA DO BROOKLIN PADARIA SERVICOS LTDA - G8 LOG SERVICOS LTDA