1001195-18.2025.8.26.0619
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001195-18.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Kamila Pupin Lamas - Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL QUE DEFINIU O GRAU DE INSALUBRIDADE NO MÁXIMO - ENTRETANTO, NÃO HÁ COMO CONSIDERAR A ATIVIDADE E O AMBIENTE DIRECIONADO AO ZELO EDUCACIONAL E AO BEM-ESTAR DE MENORES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO, POR SI, INSALUBRES - SÚMULA Nº 448 DO TST QUE PREVÊ O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE APENAS NA LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO - A EVENTUAL HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM PEQUENA ESCOLA MUNICIPAL, APÓS USO PELOS ALUNOS, E O MESMO EM CRECHE OU BERÇÁRIO, NÃO SE EQUIPARA À LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS OU COLETIVOS DE ALTA CIRCULAÇÃO, TAMPOUCO QUALIFICA A ATIVIDADE COMO INSALUBRE - PRECEDENTES DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Marcos Lazareti (OAB: 335088/SP) - Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor KAMILA PUPIN LAMAS
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THOMAZ FERNANDO GABRIEL SOUTO
OAB: 265729/SP
JOSÉ MARCOS LAZARETI
OAB: 335088/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001195-18.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Kamila Pupin Lamas - Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL QUE DEFINIU O GRAU DE INSALUBRIDADE NO MÁXIMO - ENTRETANTO, NÃO HÁ COMO CONSIDERAR A ATIVIDADE E O AMBIENTE DIRECIONADO AO ZELO EDUCACIONAL E AO BEM-ESTAR DE MENORES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO, POR SI, INSALUBRES - SÚMULA Nº 448 DO TST QUE PREVÊ O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE APENAS NA LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO - A EVENTUAL HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM PEQUENA ESCOLA MUNICIPAL, APÓS USO PELOS ALUNOS, E O MESMO EM CRECHE OU BERÇÁRIO, NÃO SE EQUIPARA À LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS OU COLETIVOS DE ALTA CIRCULAÇÃO, TAMPOUCO QUALIFICA A ATIVIDADE COMO INSALUBRE - PRECEDENTES DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Marcos Lazareti (OAB: 335088/SP) - Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP) - 16º Andar, Sala 1607