1001191-44.2024.8.26.0577

Processo 1001191-44.2024.8.26.0577 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sonia Lúcia Ramalho Silveira - Joao da Costa Silveira Filho - Vistos. Trata-se de liquidação por arbitramento destinada à apuração do valor da meação da exequente sobre as cotas de consórcio e o título de capitalização Ourocap, observados os limites fixados pelo título executivo judicial. Conforme o título judicial que reconheceu o direito da autora à partilha, na proporção de 50%, dos bens móveis, do saldo do título de capitalização Ourocap e das quotas de consórcio, sem, contudo, fixar expressamente a data da separação de fato das partes. Em decisão proferida nesta liquidação (págs. 196/198), foi estabelecido como marco temporal para apuração da meação a data de 10/12/2012, correspondente ao ajuizamento da ação de divórcio, consignando-se expressamente que referido marco não comporta rediscussão no âmbito deste incidente e deverá ser observado na apuração do patrimônio comum existente à época. Considerando a expressiva divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, especialmente quanto aos valores atribuídos ao título de capitalização Ourocap e às cotas de consórcio existentes na data de 10/12/2012, mostra-se necessária a realização de perícia contábil para apuração do quantum debeatur. Para tanto, nomeio o perito Sr. AGNALDO DE SOUZA, intimando-o por meio do Portal dos Auxiliares acerca da nomeação e se aceita o encargo, consignando tratar-se de feito patrocinado pela gratuidade da justiça, de ambas as partes. O perito deverá apurar, à luz do título executivo judicial e do marco temporal já fixado nestes autos, quais valores efetivamente integravam o patrimônio comum das partes em 10/12/2012, discriminando os valores relativos ao Ourocap e às cotas de consórcio passíveis de partilha, bem como o montante da meação cabível à exequente. Com o aceite, oficie-se à DPE para que proceda a reserva de honorários ao perito para posterior recebimento. Os honorários periciais serão rateados em 50% para cada parte, sendo que a parte beneficiária da gratuidade (ambas as partes) , os honorários serão suportados pela DPE e pagos conforme Anexo da Resolução nº 910/2023 - 58 UFESPs (cálculos atuariais). Vindo a resposta, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, os quais deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de quinze dias. Fica desde já deferida a expedição de ofício para liberação da reserva de honorários com a manifestação das partes, e caso haja impugnação, a liberação da reserva de honorários será expedida após os esclarecimentos periciais. Por fim, tornem. Int. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LESSA (OAB 151446/SP), MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO (OAB 322509/SP), CRISTIANE APARECIDA LESSA (OAB 151446/SP), ROSANE MAIA OLIVEIRA (OAB 157417/SP)