1001188-73.2024.8.26.0356
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001188-73.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Nair Maria de Carvalho Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA SOBRE O DOCUMENTO ORIGINAL, COM ENFRENTAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES NOS ESCLARECIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CAPAZ DE GERAR NULIDADE. POSSIBILIDADE MERAMENTE TEÓRICA DE ADULTERAÇÃO DOCUMENTAL QUE NÃO INFIRMA A PROVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ARTIGO 489, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. NÃO ACOLHIMENTO. MANIFESTAÇÕES LANÇADAS EM RESPOSTA ÀS IMPUGNAÇÕES QUE NÃO CARACTERIZAM INIMIZADE CAPITAL. ARTIGOS 145, INCISO I, E 148, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, ATRIBUÍDA AO PUNHO DA AUTORA, COM EXAME DO DOCUMENTO ORIGINAL. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SATISFEITO. ARTIGO 429, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TEMA 1061 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFINANCIAMENTO DE CONTRATO ANTERIOR, ORIUNDO DE PORTABILIDADE, E CRÉDITO DISPONIBILIZADO EM CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA, NÃO DEVOLVIDO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DESCONTOS LEGÍTIMOS.REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA E DE ATO ILÍCITO. INAPLICÁVEL A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À MÍNGUA DE FRAUDE.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. HONORÁRIOS MAJORADOS.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO SAFRA S/A
Autor NAIR MARIA DE CARVALHO ROCHA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIEL MARCOS
OAB: 356649/SP
SIGISFREDO HOEPERS
OAB: 186884/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001188-73.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Nair Maria de Carvalho Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA SOBRE O DOCUMENTO ORIGINAL, COM ENFRENTAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES NOS ESCLARECIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CAPAZ DE GERAR NULIDADE. POSSIBILIDADE MERAMENTE TEÓRICA DE ADULTERAÇÃO DOCUMENTAL QUE NÃO INFIRMA A PROVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ARTIGO 489, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. NÃO ACOLHIMENTO. MANIFESTAÇÕES LANÇADAS EM RESPOSTA ÀS IMPUGNAÇÕES QUE NÃO CARACTERIZAM INIMIZADE CAPITAL. ARTIGOS 145, INCISO I, E 148, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, ATRIBUÍDA AO PUNHO DA AUTORA, COM EXAME DO DOCUMENTO ORIGINAL. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SATISFEITO. ARTIGO 429, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TEMA 1061 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFINANCIAMENTO DE CONTRATO ANTERIOR, ORIUNDO DE PORTABILIDADE, E CRÉDITO DISPONIBILIZADO EM CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA, NÃO DEVOLVIDO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DESCONTOS LEGÍTIMOS.REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA E DE ATO ILÍCITO. INAPLICÁVEL A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À MÍNGUA DE FRAUDE.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. HONORÁRIOS MAJORADOS.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 702 - 7º andar