1001183-50.2019.8.26.0510
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001183-50.2019.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Leonardo Leandro Queiroz de Lima - Apelante: Jessica de Oliveira Gomes - Apelado: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO. A AUTORA BUSCOU ATENDIMENTO NO HOSPITAL DEVIDO A DORES E CONTRAÇÕES, RECEBEU ALTA E, POSTERIORMENTE, O PARTO OCORREU NA CALÇADA EM FRENTE AO HOSPITAL. A AÇÃO BUSCA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À ALEGADA NEGLIGÊNCIA MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO QUE JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA MÉDICA NÃO INDICOU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONSTATANDO QUE O QUADRO CLÍNICO INICIAL NÃO CARACTERIZAVA TRABALHO DE PARTO ATIVO.4. A EVOLUÇÃO DO PARTO FOI SÚBITO, NÃO HAVENDO EVIDÊNCIA DE FALHAS TÉCNICAS. O BEBÊ NASCEU EM BOAS CONDIÇÕES E A MÃE TEVE EVOLUÇÃO CLÍNICA SATISFATÓRIA.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Georgetti (OAB: 302761/SP) - Jessica de Oliveira Gomes - Antonio Alberto Prada Vancini (OAB: 323821/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu FUNDAçãO MUNICIPAL DE SAúDE DE RIO CLARO
Autor JESSICA DE OLIVEIRA GOMES
Autor LEONARDO LEANDRO QUEIROZ DE LIMA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI
OAB: 323821/SP
GIOVANNA GEORGETTI
OAB: 302761/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001183-50.2019.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Leonardo Leandro Queiroz de Lima - Apelante: Jessica de Oliveira Gomes - Apelado: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO. A AUTORA BUSCOU ATENDIMENTO NO HOSPITAL DEVIDO A DORES E CONTRAÇÕES, RECEBEU ALTA E, POSTERIORMENTE, O PARTO OCORREU NA CALÇADA EM FRENTE AO HOSPITAL. A AÇÃO BUSCA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À ALEGADA NEGLIGÊNCIA MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO QUE JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA MÉDICA NÃO INDICOU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONSTATANDO QUE O QUADRO CLÍNICO INICIAL NÃO CARACTERIZAVA TRABALHO DE PARTO ATIVO.4. A EVOLUÇÃO DO PARTO FOI SÚBITO, NÃO HAVENDO EVIDÊNCIA DE FALHAS TÉCNICAS. O BEBÊ NASCEU EM BOAS CONDIÇÕES E A MÃE TEVE EVOLUÇÃO CLÍNICA SATISFATÓRIA.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Georgetti (OAB: 302761/SP) - Jessica de Oliveira Gomes - Antonio Alberto Prada Vancini (OAB: 323821/SP) (Procurador) - 1º andar