1001177-64.2026.8.26.0068
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal
- Classe
- Fornecimento de medicamentos
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001177-64.2026.8.26.0068 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - G.E.R. - Fls. 66/73: contestação do município de Barueri. Fls. 80/91: réplica do autor. Entendo necessária a realização de perícia médica pelo IMESC. Fixo alguns quesitos judiciais: O autor tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH? Em caso positivo, informe o CID, o grau de comprometimento e as manifestações clínicas atualmente observadas. Quais limitações funcionais, cognitivas, comportamentais, sociais e de comunicação decorrem do quadro apresentado? Existem comorbidades associadas? Em caso positivo, quais? Há indicação técnica de acompanhamento multidisciplinar para o caso? Quais especialidades são necessárias ao adequado tratamento do periciando? O tratamento multidisciplinar é indispensável para o desenvolvimento global da criança? A ausência ou interrupção do tratamento podeocasionarprejuízosaodesenvolvimentodorequerente? Quais? Os métodos ABA e/ouDenversãoadequadosaocasoconcreto? Há respaldo técnico-científico para a utilização de tais métodos no quadro apresentado? Existem alternativas terapêuticas com eficácia equivalente para este caso concreto? Emcasopositivo,especificá-las. Qual a frequência semanal recomendada para cada modalidade terapêutica? O atraso ou a interrupção do tratamento pode comprometer o prognóstico clínico e funcional? Os recursos terapêuticos eventualmente disponíveis na rede pública mostram-se adequados às necessidades do requerente? A prescrição dos métodos ABA e/ou Denver decorre de peculiaridade clínica do caso concreto ou tratamentos convencionais poderiam produzir resultados equivalentes para o autor? Concedo o prazo de 15 dias para que as partes e o MP apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. Após, oficie-se rapidamente ao IMESC para que seja agendada a perícia com expressa observação de que deverão ser respondidos os quesitos. Designada a data, intime-se o requerente para comparecimento no IMESC, acompanhado de seu responsável legal. Sem prejuízo, consulte-se o NAT-JUS. - ADV: MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 372270/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor G.E.R.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
OAB: 372270/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1001177-64.2026.8.26.0068 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - G.E.R. - Fls. 66/73: contestação do município de Barueri. Fls. 80/91: réplica do autor. Entendo necessária a realização de perícia médica pelo IMESC. Fixo alguns quesitos judiciais: O autor tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH? Em caso positivo, informe o CID, o grau de comprometimento e as manifestações clínicas atualmente observadas. Quais limitações funcionais, cognitivas, comportamentais, sociais e de comunicação decorrem do quadro apresentado? Existem comorbidades associadas? Em caso positivo, quais? Há indicação técnica de acompanhamento multidisciplinar para o caso? Quais especialidades são necessárias ao adequado tratamento do periciando? O tratamento multidisciplinar é indispensável para o desenvolvimento global da criança? A ausência ou interrupção do tratamento podeocasionarprejuízosaodesenvolvimentodorequerente? Quais? Os métodos ABA e/ouDenversãoadequadosaocasoconcreto? Há respaldo técnico-científico para a utilização de tais métodos no quadro apresentado? Existem alternativas terapêuticas com eficácia equivalente para este caso concreto? Emcasopositivo,especificá-las. Qual a frequência semanal recomendada para cada modalidade terapêutica? O atraso ou a interrupção do tratamento pode comprometer o prognóstico clínico e funcional? Os recursos terapêuticos eventualmente disponíveis na rede pública mostram-se adequados às necessidades do requerente? A prescrição dos métodos ABA e/ou Denver decorre de peculiaridade clínica do caso concreto ou tratamentos convencionais poderiam produzir resultados equivalentes para o autor? Concedo o prazo de 15 dias para que as partes e o MP apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. Após, oficie-se rapidamente ao IMESC para que seja agendada a perícia com expressa observação de que deverão ser respondidos os quesitos. Designada a data, intime-se o requerente para comparecimento no IMESC, acompanhado de seu responsável legal. Sem prejuízo, consulte-se o NAT-JUS. - ADV: MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 372270/SP)