1001174-20.2025.5.02.0018
Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região · TRT2 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Vice-Presidência Judicial
- Classe
- RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1001174-20.2025.5.02.0018 RECORRENTE: ATACADAO S.A. RECORRIDO: PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2ebd15 proferida nos autos. ROT 1001174-20.2025.5.02.0018 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA (SP337047) THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (SP252241) Recorrido: Advogado(s): ATACADAO S.A. DANIEL DE LUCCA E CASTRO (SP137169) Recorrido: RICARDO LOPES VIEITES RECURSO DE: PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2026 - Id be0c744; recurso apresentado em 15/06/2026 - Id e57e140). Regular a representação processual (Id fa6ad2a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Consta do v. acórdão: "O caso em exame, porém, versa sobre acidente de trabalho típico (queda no ambiente de trabalho), que gerou afastamento do labor por apenas 5 dias. Ainda que fosse possível a constatação, após a extinção do vínculo, que o referido acidente trouxe sequelas incapacitantes para o trabalho, as quais, por razões médicas, somente se manifestaram após a rescisão do pacto laboral, friso que esta não é a hipótese dos autos, pois, conforme já repercutido acima, não foi comprovado que o acidente tenha deixado qualquer sequela para a reclamante. A ausência injustificada da reclamante à perícia médica impediu que se comprovasse eventual nexo de causalidade entre a alegada atrofia cerebral e o acidente do trabalho." Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal, afronta direta e literal à Lei Maior, tampouco contrariedade à súmula de jurisprudência ou à tema repetitivo do TST, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "a" e "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ATACADAO S.A.
Réu PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO
Autor RICARDO LOPES VIEITES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA
OAB: 337047/SP
THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT
OAB: 252241/SP
DANIEL DE LUCCA E CASTRO
OAB: 137169/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1001174-20.2025.5.02.0018 RECORRENTE: ATACADAO S.A. RECORRIDO: PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2ebd15 proferida nos autos. ROT 1001174-20.2025.5.02.0018 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA (SP337047) THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (SP252241) Recorrido: Advogado(s): ATACADAO S.A. DANIEL DE LUCCA E CASTRO (SP137169) Recorrido: RICARDO LOPES VIEITES RECURSO DE: PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2026 - Id be0c744; recurso apresentado em 15/06/2026 - Id e57e140). Regular a representação processual (Id fa6ad2a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Consta do v. acórdão: "O caso em exame, porém, versa sobre acidente de trabalho típico (queda no ambiente de trabalho), que gerou afastamento do labor por apenas 5 dias. Ainda que fosse possível a constatação, após a extinção do vínculo, que o referido acidente trouxe sequelas incapacitantes para o trabalho, as quais, por razões médicas, somente se manifestaram após a rescisão do pacto laboral, friso que esta não é a hipótese dos autos, pois, conforme já repercutido acima, não foi comprovado que o acidente tenha deixado qualquer sequela para a reclamante. A ausência injustificada da reclamante à perícia médica impediu que se comprovasse eventual nexo de causalidade entre a alegada atrofia cerebral e o acidente do trabalho." Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal, afronta direta e literal à Lei Maior, tampouco contrariedade à súmula de jurisprudência ou à tema repetitivo do TST, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "a" e "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1001174-20.2025.5.02.0018 RECORRENTE: ATACADAO S.A. RECORRIDO: PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2ebd15 proferida nos autos. ROT 1001174-20.2025.5.02.0018 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA (SP337047) THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (SP252241) Recorrido: Advogado(s): ATACADAO S.A. DANIEL DE LUCCA E CASTRO (SP137169) Recorrido: RICARDO LOPES VIEITES RECURSO DE: PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2026 - Id be0c744; recurso apresentado em 15/06/2026 - Id e57e140). Regular a representação processual (Id fa6ad2a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Consta do v. acórdão: "O caso em exame, porém, versa sobre acidente de trabalho típico (queda no ambiente de trabalho), que gerou afastamento do labor por apenas 5 dias. Ainda que fosse possível a constatação, após a extinção do vínculo, que o referido acidente trouxe sequelas incapacitantes para o trabalho, as quais, por razões médicas, somente se manifestaram após a rescisão do pacto laboral, friso que esta não é a hipótese dos autos, pois, conforme já repercutido acima, não foi comprovado que o acidente tenha deixado qualquer sequela para a reclamante. A ausência injustificada da reclamante à perícia médica impediu que se comprovasse eventual nexo de causalidade entre a alegada atrofia cerebral e o acidente do trabalho." Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal, afronta direta e literal à Lei Maior, tampouco contrariedade à súmula de jurisprudência ou à tema repetitivo do TST, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "a" e "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.