1001172-47.2026.8.26.0228
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001172-47.2026.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Aparecido Gusmão da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Fls: 1165/1166: é possível a inclusão como terceiro interessado. No entanto, descabe deduzir pretensão de ressarcimento nestes autos, pois o terceiro não é parte, e não pode inovar juridicamente. Dessa forma, inclua a Serventia a associação como terceira interessada. Fls. 1147/1154: petição duplicada. Exclua a Serventia fls.1154/1160, ante a preclusão consumativa. Fls. 1124/1133: o autor deduz pedido em fase avançada dos autos. Não defiro o requerimento de condenação aos danos morais, e tampouco o aditamento para tornar a condenação solidária. Ciência às partes sobre a documentação de fls. 1167/1236. Nada sendo dito no prazo legal, tornem os autos conclusos novamente. Sobre as defesas apresentadas, noto que a divergência apresentada pelos réus não é em relação à necessidade do procedimento pelo autor, mas sim quanto à recalcitrância quanto ao cumprimento do tratamento. Dessa forma, digam as partes sobre eventual requerimento de exame pericial. Intimem-se. - ADV: GUILHERME LUCAS (OAB 419490/SP), VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP), RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 474618/SP)
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor APARECIDO GUSMãO DA SILVA
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO
OAB: 137657/SP
RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB: 474618/SP
GUILHERME LUCAS
OAB: 419490/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1001172-47.2026.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Aparecido Gusmão da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Fls: 1165/1166: é possível a inclusão como terceiro interessado. No entanto, descabe deduzir pretensão de ressarcimento nestes autos, pois o terceiro não é parte, e não pode inovar juridicamente. Dessa forma, inclua a Serventia a associação como terceira interessada. Fls. 1147/1154: petição duplicada. Exclua a Serventia fls.1154/1160, ante a preclusão consumativa. Fls. 1124/1133: o autor deduz pedido em fase avançada dos autos. Não defiro o requerimento de condenação aos danos morais, e tampouco o aditamento para tornar a condenação solidária. Ciência às partes sobre a documentação de fls. 1167/1236. Nada sendo dito no prazo legal, tornem os autos conclusos novamente. Sobre as defesas apresentadas, noto que a divergência apresentada pelos réus não é em relação à necessidade do procedimento pelo autor, mas sim quanto à recalcitrância quanto ao cumprimento do tratamento. Dessa forma, digam as partes sobre eventual requerimento de exame pericial. Intimem-se. - ADV: GUILHERME LUCAS (OAB 419490/SP), VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP), RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 474618/SP)